Liberalismo Economico Soberania Individual

divina, tendo sido feito à imagem e semelhança de Deus”. (Cf. Ob. cit. p. 41). Já no campo teórico do Estado Medieval, destacamos a concepção dual de poder, vale explicitar a luta pelo poder político entre a Igreja e o Estado. O conceito de soberania ainda não é uno, na medida em que há uma disputa por supremacia entre o poder temporal e o poder eclesiástico. É nesse contexto que sobressai o pensamento de Santo Tomás de Aquino (1225-1274) e em especial sua obra seminal Summa…

práxis participativa: as consultas populares, os conselhos gestores de políticas públicas, o orçamento participativo e as ouvidorias. (Neo)liberal (representativa), Socialista e (neo)liberal de Terceira-Via (consideradas participativas)2. O (neo)liberalismo e o marxismo têm sido as correntes filosóficas que tradicionalmente influenciam as discussões sobre democracia e participação da sociedade. Uma terceira discussão vem influenciando esse debate. Trata-se das ideias provenientes do…

básicas do direito português: a pré-romanística, a romanística e a nacional.” – pag.90 “ As Ordenações Afonsinas (de Afonso VI), em 1443, foram influenciadas pelo direito justinianeu e pelo direito canônico. Fortaleceram o monismo jurídico real e a soberania para a afirmação da nação portuguesa.” “... Já as Ordenações Manuelinas, em 1521, foram inspiradas nas ordenações que as antecederam, porem bucaram dar maior prestigio sociais entre mouros, cristãos e judeus.” “ As…

ditadura e presidencialismo, os regimes políticos e a crise que houve nesse período. O mesmo ainda trará as formas de solidificação de Estado, alguns direitos como os direitos políticos com a integração do povo no poder e as crises que ocorreram no liberalismo e na idade contemporânea ao longo do contexto. 1.0 Regimes Políticos e Governo 1.1 Formas de Governo 1.2 O que é Monarquia: Monarquia é um sistema político que tem um monarca…

destruindo os alicerces que sustentavam o absolutismo (antigo regime), pondo fim ao Estado Monárquico autoritário. O lema dos revolucionários era: "Liberdade, Igualdade e Fraternidade", que resumia os reais desejos da burguesia: liberdade individual para a expansão dos seus empreendimentos e a obtenção do lucro; igualdade jurídica com a aristocracia visando à abolição das discriminações; e fraternidade dos camponeses e sans-cullotes1 com o intuito de que apoiassem a revolução e lutassem

entendida como conjunto de procedimentos que expressam relações de poder que se orientam a resolução de conflitos que se referem aos bens públicos. O estado moderno trás conceitos de estado delimitado (território) ideia de um poder soberano ( soberania) e a população (povo) Surgem as leis e constituições que consolidam o poder do Estado soberano. Interpretações do Estado Dualidade do Estado: Sujeito e Objeto Sujeito: Quando ele está ‘’se gerindo’’ fazendo políticas para si…

vez que em uma coletividade os direitos de um indivíduo são garantidos a partir do cumprimento dos deveres dos demais componentes da sociedade[4] Cidadania, direitos e deveres. Cidadania é a reunião das liberdades e direitos sociais, políticos e econômicos, ainda que não totalmente consolidados pela legislação. O Exercício da Cidadania é o usufruto dessas liberdades e direitos prometidos ou garantidos, devendo-se sempre reivindicar o cumprimento do que é justo, lícito, útil, para todos…

Estado liberal espera que as coisas se modifiquem sem uma intervenção individual, ou de grupo, e ao mesmo tempo se ajustem de tal forma que as coisas se relacionem de forma natural, sem que o Estado tenha a sua intromissão direta no processo de produção, como também no consumo, visto que as liberdades individuais devem ser respeitadas para que tudo se acomode de forma comum e simples. Uma estrutura de mercado pautada no liberalismo, ou como é conhecido na atualidade de neoliberal, tem…

Fisiocracia de Quesnay, que dava valor diretamente à terra, frisa a ação humana como meio de se gerar riqueza, e esse trabalho como concessor de valor ao homem. Quanto à livre iniciativa, há outra forte influência liberal, pois pressupõe a liberdade individual de estabelecer uma atividade econômica sem cerceamentos do Estado, que não deve interferir no fluxo do mercado, já que ele se autorregula. No inciso II, a propriedade privada é o segundo princípio a ser ilustrado, o que demonstra…

php/aurora/. OS FUNDAMENTOS DO LIBERALISMO CLÁSSICO A relação entre estado, direito e democracia. MARCELO LIRA SILVA1 Resumo: Objetiva-se com este Artigo defender a tese de que liberalismo e democracia podem ser caracterizados enquanto termos antitéticos, pois a determinação de um Estado liberal-burguês pleno implica a exclusão de toda e qualquer possibilidade democrática, enquanto que um Estado Democrático implica na corrosão de todos os fundamentos do liberalismo. Assim, em…