Liberalismo Economico Soberania Individual

garantir o livre jogo da iniciativa privada. A atual Constituição Federal representa um marco jurídico, social e político que, ao romper com um longo período autoritário que vigeu de 1964 a 1985, procurou enfatizar o respeito aos direitos e garantias individuais, constituindo-se, pois, na Carta Política mais avançada em matéria de direitos difusos e coletivos da história constitucional do país . Todavia, aludidos direitos de feição coletiva não lograram alcançar os efeitos pretendidos…

Poucos Aristocracia Oligarquia Muitos Democracia Demagogia Existem três formas: a Monarquia, Aristocracia e Democracia – esses são bons quando são governados buscando os interesses de todos. São ruins quando governados segundo interesses individuais/próprios, formando a Tirania, a Oligarquia e a Demagogia. Toda monarquia tende a virar uma tirania, perdendo o apoio dos nobres. Estes derrubam o poder e instauram uma aristocracia, que, com o tempo, tende a virar uma oligarquia.…

terceiro desdobramento do Estado Moderno – tem três fases históricas mais ou menos determinadas. A primeira fase remonta à Revolução Gloriosa de 1688, na Inglaterra. Neste primeiro momento, o que se reivindicava mais especialmente eram os direitos individuais. Logo em seguida, com a chegada da Primeira Revolução Industrial, em 1750, o próprio capitalismo conhece um salto – agora em direção à fase industrial. Este desenvolvimento industrial – em sua fase embrionária, limitada à indústria…

que a sociedade politica seja eficaz na ordenação de um determinado território, pois é essa supremacia que irá diferenciar o Estado das outras pessoas jurídicas. É a confirmação de poder interno e externo que o Estado possui, que demonstra a sua soberania politica frente a sociedade. Nota-se que a intervenção do Estado na sociedade teve origem absolutista e, portanto o poder público sempre foi visto como autoritário. Diante disso o Estado intervém na vida social e os limites entre…

assim a Sociedade Mont Pelerin. Estes estudiosos alertavam que a política do bem estar social, adotada pelo Estado europeu naquela época, geraria uma crise de sistema capitalista, pois estavam correndo as suas estruturas, destruindo as liberdades individuais, e consequentemente a lei da concorrência, vital para a sobrevivência de qualquer economia. Na década de 70 o capitalismo entra em uma grande crise mundial, confirmando as previsões que os estudiosos haviam feito 20 anos antes, estes…

criação de mecanismos que dificultam a entrada no país de mercadorias importadas, reduzem a competição externa e assim permitem o livre desenvolvimento das atividades econômicas internas. A teoria contrária ao protecionismo é o livre-comércio (ou liberalismo, ou ainda livre-cambismo). Através desta linha de atuação, garante-se a independência de um país, enquanto ao se optar pelo caminho inverso, atinge-se o estágio da interdependência entre Estados concorrentes. Todos os países, mais ou…

justifica aban­donar o estado de natureza para cons­tituir o Estado, mediante contrato. Tam­bém discutem o tipo de soberania resul­tante do pacto feito entre os homens. b) Hobbes, advertindo que o homem natural vive em guerra com seus seme­lhantes, conclui que a única maneira de garantir a paz consiste na delegação de um poder absoluto ao soberano. Locke, como arauto do liberalismo, critica o absolutismo. Para ele, o con­sentimento dos homens ao aceitarem o poder do corpo político instituído não

Estado. As consequências no entanto foram graves: 1ª destruições que prejudicaram a agricultura, a indústria e o património nacional que sofreu importantes perdas em consequência do assalto a mosteiros, igrejas e palácios; 2ª no domínio político e económico, Portugal viveu, 1808 a 1821, a situação de protetorado inglês e de colónia brasileira. como o rei teimava em ficar no Brasil, proclamado reino em 1815, portugal passou a ser governado pelo marechal beresford que se tornou chefe…

que apareceu com mais força na década de 1920, quando o sistema internacional teve o seu colapso. Polanyi nos mostra no desenvolver deste capítulo, que, embora o liberalismo tenha crescido na sociedade acompanhado de ideais de democratização e redução do poder da coroa, o estado liberal sempre evitou o governo popular. Se o liberalismo surgiu com a burguesia promovendo leis que protegiam as propriedades comerciais do poder da coroa, com sua consolidação, o estado passou a proteger a…

Com o Tratado de Paz de Vestefália, celebrado entre Fernando III e Luis XIV, em Outubro de 1648, sedimenta-se um novo conceito, o Direito Internacional, com o objectivo de perservar a paz e evitar a guerra, garantir a soberania dos Estados, a distribuição de competências entre os Estados, assente na igualdade soberana, o respeito pelas fronteiras e pela integridade territorial de cada Estado tendo em conta o primado da jurisdição territorial de cada Estado em matéria da elaboração de leis e da