Liberalismo E Justiça

Liberalismo, Protecionismo e Liberalismo Moderno 1. Liberalismo – é um regime econômico baseado no mercado livre ou seja, em que o Estado não intervém de forma alguma, seja tabelando preços ou na criação de barreiras alfandegárias. Este sistema político econômico engloba a livre concorrência – em que os preços se formam em função do próprio mercado – e a iniciativa individual, em que qualquer indivíduo pode exercer a função que quiser. Para o Liberalismo o Estado deve se…

A história do liberalismo abrange a maior parte dos últimos quatro séculos, começando na Guerra Civil Inglesa e continua após o fim da Guerra Fria. O liberalismo começou como uma doutrina principal e esforço intelectual em resposta as guerras religiosas, segurando a Europa durante os séculos XVI e XVII, embora o contexto histórico para a ascensão do liberalismo remonta a Idade Média. A primeira encarnação notável da agitação liberal veio com a Revolução Americana, e do liberalismo…

Somente com a reconciliação de Portugal com a Europa e com as drásticas reformas implementadas pelo Marquês de Pompal é que se possibilitou um movimento renovador que ofereceu condições ao advento do liberalismo português. Esse fato vai ser determinante na história brasileira, porque esse liberalismo será transposto à colônia, encontrando um espectro econômico e social em princípio inconciliáveis.2.2 A legislação colonizadora e o Direito NativoHá menção, na obra, da imensa primazia do…

Trata-se de apreciar de que maneira o liberalismo acabou constituindo-se na mais importante proposta doutrinária de alcance econômico e político, bem como e que forma suas diretrizes se manifestaram no bojo de um saber irradiado com a fundação das primeiras escolas de Direito, na criação de uma nova elite jurídica própria e na construção de um arcabouço legal positivo, durante o Império e o início da República”. (Wolkmer, 1995:73 ) Após a independência, o liberalismo acabou tornando-se…

das formas de trabalho do qual uma pessoa se obriga a prestar serviços durante certo tempo à outra mediante remuneração e um contrato pelo qual se obriga a executar determinada obra a outra pessoa mediante remuneração. Pós Industrial Liberalismo O liberalismo vai desde o inicio da Revolução Industrial de 1765 (invenção da máquina a vapor), passando pela Revolução Francesa de 1789 e o Manifesto Comunista em 1848. O Direito do Trabalho se inicia na transição do Regime Feudal para o…

Ana Righi Cenci / Gabriel de Lima Bedin / Ricardo Santi Fischer DO LIBERALISMO AO INTERVENCIONISMO: O ESTADO COMO PROTAGONISTA DA (DES)REGULAÇÃO ECONÔMICA1 Ana Righi Cenci2 Gabriel de Lima Bedin3 Ricardo Santi Fischer4 Resumo O presente artigo analisa algumas imbricações existentes entre a esfera econômica e o Estado. Nesse sentido, inicialmente discorre sobre o surgimento do liberalismo, sobretudo quanto aos seus contornos políticos e econômicos – os quais revelam uma ideologia…

Os principais conceitos da Teoria da Justiça e sua articulação; 3.1 A posição original, o véu da ignorância e o equilíbrio reflexivo; 3.2 Os dois princípios da Justiça como Eqüidade; 3.3 A interpretação kantiana da Justiça como Eqüidade; Para o filósofo norte-americano, uma sociedade bem ordenada compartilha de uma concepção pública de justiça que regula a estrutura básica da sociedade. Com base nesta preocupação, Rawls formulou a teoria da justiça como eqüidade. Mas, como podemos…

Pagina 4..................................................... Formas que o Estado Moderno pode ser visto e Concepção Liberal do Estado Pagina 5..................................................... O Estado Absolutista O Estado Liberal O Liberalismo Econômico O Liberalismo Político Pagina 6....................................Bibiografia Estado moderno O Estado Moderno nasceu na segunda metade do século XV, a partir do desenvolvimento do capitalismo mercantil nos países como a…

foram os regimentos dos Governadores Gerais, dos Ouvidores Gerais e dos Provedores, formando o início de uma estrutura administrativa da Colônia, organizando assim um Direito local. As Ordenações Alfonsinas compreendiam 05 (cinco) livros: 1-Da Justiça; 2-Da Jurisdição, pessoas e bens eclesiásticos, dos direitos reais e sua arrecadação, da jurisdição dos donatários, do modo de tolerância dos judeus e impuros; 3-Da ordem judiciária; 4-Dos contratos, sucessões e tutorias; e 5-Dos…

até o final da década de 70. Este manual contribuiu muito para do desenvolvimento do Brasil. A Legislação existente no Brasil Colônia era lusinata, fazia prevalecer somente os interesses da coroa. O Modelo Jurídico – Não tinha por ideal produzir justiça, mas legitimar as injustiças. A primeira fase colonial (1520-1549) caracterizou-se “por uma prática político-administrativa tipicamente feudal” (p. 47), sendo o direito vigente uma transferência completa da legislação portuguesa.…