Penal

ente de fato, mas uma entidade jurídica, não é uma ação, mas uma infração, é a violação de direito. Os principais conceitos fundamentais desta escola foram: Responsabilidade Penal, Crime, Pena. 1. O fundamento da responsabilidade penal é a responsabilidade que tem por base o livre arbítrio, sendo a liberdade, fundamental para todo o sistema positivo. Segundo a teoria, o inimputável por não ter livre arbítrio é penalmente irresponsável, ficando alheio ao sistema penal. 2. O crime é uma entidade jurídica, produto da vontade livre do agente, é a manifestação livre do sujeito. 3. A pena é um mal justo que se contrapõe ao mal injusto, representado pelo crime. É a expiação do castigo, fundada no livre arbítrio, o castigo pelo mau uso da libardade. Como precursores desta escola, temos o inglês Jeremias Benthan, o alemão Anselmo Von Fewerbach, o italiano Gean Dominico Romagnosi, contudo o maior expoente, sem dúvida alguma, o mestre de Pisa Francesco Carrara. Fewerbach é considerado o pai do direito Penal Moderno. Para ele o intimidaria as pessoas a não cometer alguns crimes seria a coação psicológica que a pena exerce e se essa coação psicológica não fosse suficiente, e mesmo assim o individuo viesse a delinqüir, então o Estado exerceria a coação física da pena em concreto. ESCOLA CORRECIONALISTA Surge na terceira década do século XIX. Escola de inspiração clássica, fundada pelo alemão Carlos Davi Augusto Roeder, professor de Heidelberg, Alemanha. Este…

um ou outro modo. Sermos livres para tentar algo não significa consegui-lo inevitavelmete. A liberdade não é o mesmo que a onipotência. Quanto maior for a nossa capacidade de ação, melhores resultados poderemos obter da nossa liberdade. Nossa liberdade também é uma força no mundo, é a nossa força. Ao contrário de outros seres, nós homens podemos inventar e escolher, em partes, nossa forma de vida. Podemos escolher o que nos parece bom, conveniente para nós, em oposição ao que nos parece…

há necessidade de mudar a estrutura e a filosofia de intervenção do próprio aparelho do Estado. O Estado dever ser regulador, deve focar a sua ação em fiscalizar as actividades económicas, fomentar a iniciativa privada, promover a igualdade e a justiça para todos os cidadãos. O Estado deve incentivar e complementar as ofertas nas diversas áreas onde a iniciativa privada não responde, quer na saúde, quer na educação. 2 GRANDES DESÍGNIOS NACIONAIS OPÇÕES ESTRATÉGICAS E…