Leis Trabalhistas No Brasil

previdencirias (CF, art. 195, I, a e II) na Justia Trabalhista, desde antes EC n. 20/1998 at os dias atuais, com a publicao da lei n. 11.407, em 16 de maro de 2007, que criou a Secretaria da Receita Federal do Brasil SRFB, com atribuies para cobrar e executar as referidas contribuies, antes de competncia da Secretaria da Receita Previdenciria SRP, extinta por essa lei. Palavras-chaves contribuio - social previdenciria natureza jurdica - execuo justia trabalhista sistemtica -…

evolução da sociedade e pelos diversos pontos de argumentação utilizados no decorrer dos tempos, e por isso foi necessário a sua criação, assim como o Direito em si e todos os seus ramos para melhor organização. A introdução histórica do Direito Trabalhista tem uma grande importância para o entendimento do aspecto contemporâneo, pois esses são frutos dos fatos passados. ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO O homem, único ser racional, se viu a exercer atividades, principalmente…

pensamentos e ir à busca cada vez mais do conhecimento para poder responder as questões que não param de ser colocadas em nosso cotidiano. Foi no clima de crescimento que vimos às leis trabalhistas se evoluindo através do tempo, vamos trazer o assunto desafios das relações trabalhistas tendo como respaldo a consolidação das leis do trabalho (CLT). A revolução industrial e o conseqüente advento das diversas máquinas nas indústrias resultaram em diminuição da qualidade de vida e trabalho…

............................................................................................... 6 3.1 Constituição .................................................................................................................... 6 3.2 Leis ................................................................................................................................. 9 3.3 Atos do Poder Executivo .................................................................................

as reais necessidades de contratação, levando-se em consideração as características do emprego formal e da terceirização, sem esquecer as restrições contidas nas leis reguladoras da matéria. PALAVRAS-CHAVE: Empregado formal; terceirização de serviços, vantagens, desvantagens. 1. INTRODUÇÃO A recente profissionalização no Brasil no ramo de Gestão Imobiliária tem demandado uma necessidade maior de contratação de serviços especializados nas Corretoras de Imóveis, visando uma…

SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO Aula 01 - Introdução ao Direito do Trabalho Aula 02 - Fontes Evolutivas do Direito do Trabalho Aula 03 - Direito do Trabalho no Brasil Aula 04 - Direito do Trabalho e a atual Constituição de 1988 Aula 05 - Direito do Trabalho na Atualidade PROFESSOR DAVIDSON MALACCO FERREIRA QUALIFICAÇÃO ADVOGADO E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO AULA 01 TÍTULO Máximo de três palavras. INTRODUÇÃO AO DIREITO DO

A questão social na Brasil Em síntese: Durante quase toda a Primeira República a questão social foi considerada no Brasil como "caso de polícia". Desde a década de 1910, entretanto, enquanto o processo de industrialização se acelerava, o movimento operário procurava obter dos empresários e dos políticos algum tipo de proteção ao trabalho que levasse à criação de uma legislação social no país. Foi só a partir de 1930, no entanto, que essa legislação passou a ser realmente implementada,…

considerações a respeito da prescrição intercorrente na execução de sentença trabalhista. Para tanto, estabelece este trabalho, estudos no sentido da compreensão dos institutos da prescrição (comum) e intercorrente, analisando também as vertentes legais e jurisprudenciais da prescrição intercorrente e o sobrestamento da execução de sentença trabalhista e seus desdobramentos. Palavras-chave: Prescrição – Intercorrente – Execução - Trabalhista Abstract: The present article outlines…

para este a fim de demonstrar que não agiu com culpa ou que houve motivo de força maior ou caso fortuito a fim de elidir a responsabilidade no evento danoso. Por fim, assentada a noção de que a terceirização é evento extraordinário na dinâmica trabalhista, onde a regra geral é a contratação direta de empregados pela empresa que pretende obter energia de trabalho, deve referido instituto, tido por lícito, ser usado em estritos limites, a fim de ser guardar a sistemática protetiva ao…

uma série de invenções, tais como o motor a vapor. Podemos dizer que o direito do trabalho e o contrato passaram a desenvolver-se com o surgimento da Revolução Industrial. A legislação do trabalho iniciou-se tendo como as primeiras normas trabalhistas aprovadas pelos Estados Europeus eram relativas ao reconhecimento do sindicato (Inglaterra, 1824), ao exercício do direito de greve (França, 1864), aos seguros sociais (Alemanha, 1881) e, particularmente, aos acidentes do trabalho…