Leis Trabalhistas No Brasil

Direito Trabalhista O direito trabalhista, também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores. Ela é estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Constituição Federal (um conjunto de leis superior às outras no caso do sistema jurídico) e outras leis esparsas (leis incomuns e que não se encontram num código ou na Constituição). Dentro do direito do

GIOVANA ABRÃO JÉSSICA VALÉRIA VICENTE JULIANA MARIA SCARDOELLI TRUZZI LEONARDO CHUECO RAFAEL RAMOS GOMES CARDOZO A QUESTÃO DO TRABALHO NO BRASIL TAQUARITINGA/SP 2012 BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA GODOY DANIELA THAIS DA SILVA GIOVANA ABRÃO JÉSSICA VALÉRIA VICENTE JULIANA MARIA SCARDOELLI TRUZZI LEONARDO CHUECO RAFAEL RAMOS GOMES CARDOZO A QUESTÃO DO TRABALHO NO BRASIL Trabalho apresentado à área de Ensino Médio como um dos requisitos para promoção do componente Projeto Técnico…

meio a uma crise política. A Era Vargas foi marcada pela ditadura e pela organização dos direitos trabalhistas, muitos deles em vigor até hoje. Alguns foram ampliados, mas pouca gente sabe disso. O mesmo Getúlio que decretou o estado novo, fechou o Congresso e impôs um regime semelhante ao fascismo de Mussolini. Era chamado de "o pai dos pobres" porque foi o responsável por algumas conquistas trabalhistas que vigoram até hoje. A revolução de 30 reconheceu os trabalhadores na cena…

escolha do tema surgiu com as dificuldades enfrentadas no labor junto à justiça trabalhista quando da realização de audiência una, sem a forma fracionada, permitida no artigo 844, parágrafo único da CLT, bem como sua forma ainda mais rígida estabelecida pelo artigo 852-C, que trata das audiências unas sem possibilidade de fracionamento nos processos que tramitam sob o rito sumaríssimo, introduzida na CLT por meio da Lei nº 9.957/2000, dos quais, ferem princípios constitucionais como o da…

ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDERP BACHAREL CIÊNCIAS CONTABÉIS ATIVIDADES PRÁTICA SUPERVISIONADA LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Osasco, 04 de Novembro de 2014. UNIVERSIDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDERP BACHAREL CIÊNCIAS CONTABÉIS Atividades Práticas supervisionadas do Curso de Graduação Ciências Contábeis da disciplina de Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária. Entregue a Faculdade Anhanguera Educacional Osasco - São Paulo. …

Exa., interpor RECURSO DE REVISTA, para o Colendo Tribunal Superior do Trabalho, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos. Nesses termos, oferecidas as razões em anexo, requer seja recebido o recurso e, uma vez processado na forma da lei, com a devida intimação da parte contrária para contrarrazões, determine Vossa Excelência a remessa dos autos à Col. Instância Superior, para os fins de direito. Termos em que, pede e espera deferimento. Belo Horizonte, 20 de Novembro de 2012.

desde a elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho em 1943, é se a sentença trabalhista tem capacidade para atingir os bens dos sócios ou proprietários, quando estes tentam se esquivar de suas obrigações, mais especificamente na fase de execução. Para amenizar tal situação, alguns instrumentos jurídicos de Direito Material e Processual, são utilizados, por exemplo: a solidariedade entre os sócios, a subsidiariedade passiva, a sucessão trabalhista, entre outros. …

A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS DECORRENTES DA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA LEONARDO ALBERTO RIBEIRO RESUMO A terceirização, relação trilateral entre tomadora de serviços, empresa terceirizante e trabalhador, é um fenômeno relativamente novo no mundo jurídico, mas que tem grande incidência nas relações trabalhistas. Tendo em vista a falta de legislação específica, existe forte divergência doutrinária e jurisprudencial acerca do tema,…

decisões com maior segurança. O presente trabalho propõe identificar a atuação do contador no passivo trabalhista de uma empresa de telecomunicações em Belo Horizonte. 2 TEMA O impacto da atuação contábil contemporânea no passivo trabalhista de uma organização. 3 JUSTIFICATIVA É notório nos últimos anos o grande volume de ações judiciais contra empresas, no que diz respeito ao passivo trabalhista. Isso ocorre porque atualmente os empregados estão mais cientes e esclarecidos…

“Então você vai ter sucesso se você tiver cuidado de observar os decretos e leis que o Senhor deu a Moíses para Israel. Seja forte e corajoso. Não tenha medo nem desanime” ( 1 Crônicas 22:13) LISTA DE SIGLAS CR: Constituição da República CLT: Consolidação das Leis do Trabalho CC: Código Civil CPC: Código de Processo Civil STF: Supremo Tribunal Federal TST: Tribunal Superior do Trabalho STJ: Superior