Leis Trabalhistas E As Convenções Coletivas

ações anulatórias de normas coletivas na Justiça do Trabalho. Hoje, com a novel competência da Justiça do Trabalho dada pela EC. 45/04, a discussão vem à tona em razão da redação do inciso III do artigo 114, da CF que atribuiu competência à Justiça do trabalho para as controvérsias entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores, o que para nós também abrange a competência para as ações individuais (propostas por empregados e empregadores) e coletivas (propostas por…

Relações Sindicais e Negociações trabalhistas Tutor a Distância: Liziane Higa Adriana Ferreira de Almeida – R.A 365161 Aline Alves de Souza Correia – R.A 365003 Andréia Cristiane Pazini – R.A 365162 Agda Franciele da Silva Lima – R.A 378901 Desafio: Produção de Planejamento de abertura de uma empresa, com foco em Recursos Humanos. Naviraí/MS 2013 Atividade Práticas Supervisionadas Disciplina: Relações Sindicais e Negociações trabalhistas Tutor a…

CURSO DE DIREITO TEORIA DAS NORMAS JURÍDICAS TRABALHISTAS Blumenau, 25 de setembro de 201 TEORIA DAS NORMAS JURÍDICAS TRABALHISTAS Trabalho elaborado como requisito da disciplina de Direito do Trabalho I, no curso de Direito da FURB – Universidade Regional de Blumenau, sob orientação do Professor Roberto Rafaeli da Cruz. Blumenau, 25 de setembro de 2014. RESUMO

porque foi criada, E suas mudanças com o tempo. A C.L.T. (consolidação das leis trabalhistas) foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas. A C.L.T. surgiu como uma necessidade constitucional após a criação em 1941 da justiça do trabalho. Nela se unificou toda a legislação então existente no Brasil, com o objetivo principal de regulamentar as relações coletivas e individuais de trabalho entre empregado e empregador. Em…

Direito Coletivo do Trabalho Pós Constituição Federal de 1988 Autor 1: Autor 2: 1. RESUMO: Os direitos trabalhistas estão inseridos na Constituição Federal, sendo assim, a análise do texto deve ser estudada à luz do Direito do Trabalho e dos princípios que norteiam o Direito Constitucional. Importante destacar que a Constituição Federal, trata, desde o seu preâmbulo da instituição de um Estado democrático que objetivam assegurar os direitos sociais. No título I são elencados os…

trabalhadores regidos por Leis especiais, ou categorias profissionais que negociam percentuais mais vantajosos em suas Convenções Coletivas de Trabalho, variando de 25% até 50%, por tanto o legislador criou mecanismos para recompensá-lo dos riscos que corre e do afetamento familiar e social que sofre. 3. Licença paternidade, nos termos da lei. O art. 7º, XIX da Constituição Federal de 1988 assegurou a licença- paternidade, nos termos…

alguma forma com outros movimentos sociais, ou mesmo trabalhistas, caso eles não tenham a ver diretamente com os interesses específicos dos trabalhadores afiliados (jurisdição). Os diversos países ocidentais aderem de maneira diferenciada ao conceito de "jurisdição" comentado. Nos Estados Unidos e no Brasil, por exemplo, a adesão é quase que completa. Os sindicatos representam os trabalhadores e acertam contratos de negociações coletivas e da todo suporte necessário aos trabalhadores.

SILVA RA 2375470737 ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS: RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS PROFESSOR-TUTOR EAD BRUNA CAROLINE OSASCO/SP 2013 CIBELE CREPALDI DA SILVA RA 2375470737 ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS: RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS Relatório de Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas, apresentado como requisito para obtenção de nota na disciplina, do Curso de Tecnologia em…

Atividades Práticas Supervisionadas Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Profa. Profª Esp. Jurema Tussi Cunha (Tutor a Distância) Atividade Avaliativa: Atividades Práticas Supervisionadas, apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação e atribuição de nota da Disciplina de Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas, sob orientação da Professora Tutora Presencial: Raquel Henrique

imposição do Estado, e por tratar de direitos irrevogáveis (o empregado não pode dispor dos direitos à ele conferidos). Porém há doutrinas que inserem o Direito do Trabalho na seara Privada, por compreender que são particulares articulando suas convenções em contrato e que não vincula o cidadão ao Estado, configura a Teoria mais aceita entre os juristas. Argumentam que a maioria das regras de Direito são de ordem privada, caracteriza-se pela prestação de serviços, o vínculo do trabalho é…