Leis Trabalhistas Dos Jornalistas

4: Legislação Trabalhista para Profissionais de Recursos Humanos Prof. José Armando Calderaro Aula Anterior – Avaliação de Desempenho e Remuneração Variável • Na aula anterior, entendemos os métodos de Avaliação de Desempenho tradicionais e os mais inovadores utilizados nas empresas. • Vimos, também, a relação existente entre Avaliação de Desempenho e Remuneração Variável. Objetivo da Aula • Compreender os aspectos de legislação trabalhista, composta por leis…

Sindicalismo Professor JULIO BANDEIRA DE MELO ARCE Titulação Carga Horária 24h Período 08/02/2014 a 22/02/2014 Turno 8h às 12h – 13h às 17h Turma A criação da CLT Dia 1º de maio de 2013 a Consolidação das Leis do Trabalho completa 70 anos. A CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo. A Consolidação foi assinada pelo então presidente no Estádio de São Januário (Club de…

as eleições para a Assembleia Constituinte em maio de 1933, que aprovou a nova Constituição substituindo a Constituição de 1891. O objetivo da Constituição de 1934 era o de melhorar as condições de vida da grande maioria dos brasileiros, criando leis sobre educação, trabalho, saúde e cultura. Ampliando o direito de cidadania dos brasileiros, possibilitando a grande fatia da população, que até então era marginalizada do processo político do Em 16 de julho de 1934, foi noticiada uma…

Emancipação de menores no novo Código Civil e os reflexos trabalhistas e previdenciários Jornalista Externo Conforme já noticiado pela imprensa nacional, o novo Código Civil brasileiro entrou em vigor no dia 11/1/2003. E tema de grande importância, em nosso entender, é a emancipação dos menores. A emancipação dos menores, que possibilita a aquisição da capacidade civil antes da idade legal, foi um dos institutos que também sofreu alterações, ainda não amplamente divulgadas…

mudanças como: o voto secreto, todos os brasileiros alfabetizados com mais de 18 anos podiam votar, até as mulheres que votaram pela primeira vez, a legislação trabalhista, a organização sindical, e a educação ensino primário gratuito e obrigatório. CLT - Consolidação das Leis do Trabalho A CLT quer dizer a consolidação das leis do trabalho é uma norma de poderes referente ao direito do trabalho foi criada pelo governo Vargas que aconteceu no período do estado novo. Tem como…

A jornada de trabalho, no Brasil, que alguns doutrinadores chamam de horário de trabalho e outros ainda de duração do trabalho, consta do nosso ordenamento jurídico na Constituição Federal; na Consolidação das Leis do Trabalho; em legislação esparsa; na jurisprudência; nas convenções ou acordos coletivos de trabalho e ainda no regulamento das empresas, pois, deve prevalecer sempre, independente da hierarquia da norma, a que for mais favorável ao empregado, de acordo com o principio da…

precisava ter sob seu domínio um órgão que administrasse a publicidade oficial em torno de si. O principal investimento deste esforço foi na direção dos trabalhadores, daí as medidas mais importantes de Vargas terem sido focadas no campo da Legislação Trabalhista, com a conseqüente estruturação do mercado de trabalho – entre as inovações nesta esfera, talvez uma das mais importantes tenha sido a instituição das 44 horas semanais. Assim, entre outras funções, cabia também ao DIP aproximar…

Descreva a importância da CLT na relação de emprego. Importante: quero que elabore um texto coeso e coerente de pelo menos 10 linhas. (Tema 1, página 85 – Caderno de Atividades) Resposta: Há mais de sessenta anos nascia a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. O Brasil vivia novos tempos. Com a Revolução de 1930, liderada por Getúlio Vargas, pela primeira vez na história do país foi implantada uma legislação social, através da criação do Ministério do Trabalho, também chamado…

oligarquias cafeeiras. Eu Getúlio Vargas também sou creditado, nesta época, a Lei da Sindicalização, que vinculava os sindicatos brasileiros indiretamente - por meio da câmara dos deputados - ao Presidente. Também pretendia, assim, tentar ganhar o apoio popular, para que estes apoiassem minhas decisões (a política conhecida como populismo). Assim sendo, houve, na Era Vargas, grandes avanços na legislação trabalhista brasileira, muitos deles não devidos exatamente a mim - a quem cujo…

legislativo e judiciário; além da eleição direta de todos os membros dos dois primeiros. O Código eleitoral formulado para a eleição da Constituinte foi incorporado à Constituição; 3 – A criação do Tribunal do Trabalho e respectiva legislação trabalhista, incluindo o direito à liberdade de organização sindical; 4- A possibilidade de nacionalizar empresas estrangeiras e de determinar o monopólio estatal sobre determinadas indústrias; 5- As disposições transitórias estabelecendo que…