Leis Trabalhistas De 1934

promoveu a criação de novos símbolos, brasões e hinos que representavam a criação de uma nova nação. Vale lembrar que foi nessa época em que nossa atual bandeira foi elaborada. Além disso, Deodoro promoveu eleições para que uma nova constituição, a lei maior que controlava o país, fosse aprovada. O Brasil sofreu várias mudanças: foi criado o casamento civil, as antigas “províncias” passaram a ser chamadas de “estados”; o Estado passou a ser independente da Igreja; e os homens, maiores…

Conhecida como Aliança Liberal, a chapa encabeçada pelo fazendeiro gaúcho Getúlio Dorneles Vargas prometia um conjunto de medidas reformistas. Entre outros pontos, os liberais defendiam a instituição do voto secreto, o estabelecimento de uma legislação trabalhista e o desenvolvimento da indústria nacional. 2- Em 1932 a irritação das oligarquias paulistas com Vargas não cede sequer com a nomeação de um paulista, Pedro de Toledo, como interventor do Estado e começa-se a tramar um…

dotados de uma proteção política e militar, que era prestada pelo senhor feudal, o dono das terras. Os servos eram obrigados a entregar parte da produção prestada como preço pela fixação na terra e pela defesa recebida. Os dois tipos de relações trabalhistas mencionados acima, a escravidão e a servidão pressupõem sujeição pessoal do trabalhador, e isso torna essas relações incompatíveis com o Direito do Trabalho, que está voltado para a questão da subordinação. A conexão entre trabalho…

as leis, os decretos, os costumes (art.8º da CLT), as sentenças normativas, os acordos, as convenções, o regulamento de empresa e os contratos de trabalho. Desde a Constituição de 1934 existem normas trabalhistas especificadas nesse tipo de regra. A Constituição de 1988 traz vários direitos trabalhistas nos arts. 7º a 11. Compete privativamente à União legislar sobre Direito do Trabalho (art. 22, I, da Constituição), impedindo que o façam os Estados-membros e os Municípios. A principal…

A Era Vargas 1. O Governo Governo provisório (1930 - 1934) O Governo Provisório teve como objetivo reorganizar a vida política do país. Neste período, o presidente Getúlio Vargas deu início ao processo de centralização do poder, eliminando os órgãos legislativos (federal, estadual e municipal). Diante da importância que os militares tiveram na estabilização da Revolução de 30, os primeiros anos da Era Vargas foram marcados pela presença dos “tenentes” nos principais cargos do…

ERA VARGAS LINHA DO TEMPO: 1930/1934- Governo Provisorio: A revolução de 30 levou Getúlio Vargas ao poder, lá permanecendo por 15 anos consecutivos. - Criação do Ministério do Trabalho. Promulgadas as leis trabalhistas que determinam limites para as jornadas de trabalho, a obrigatoriedade das férias e do descanso semanal remunerado. A mesma legislação trata de controlar os sindicatos, para dificultar suas ações reivindicatórias. - Criação o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde

Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, tendo como Ministro no biênio 1930/1932 o gaúcho Lindolfo Collor. Com essa medida o governo interveio fortemente na questão trabalhista iniciando longa fase marcada pelo intervencionismo estatal. Decorre dessa quadra da história a promulgação de diversas leis ordinárias regulamentando o trabalho: trabalho de menores (1891), organização de sindicatos rurais (1903) e urbanos (1907), criação do Ministério do Trabalho,…

Getúlio Vargas assumiu o poder em 1930, após comandar a Revolução de 1930, que derrubou o governo de Washington Luís. Seus quinze anos de governo seguintes, caracterizaram-se pelo nacionalismo e populismo. Sob seu governo foi promulgada a Constituição de 1934. Fecha o Congresso Nacional em 1937, instala o Estado Novo e passa a governar com poderes ditatoriais. Sua forma de governo passa a ser centralizadora e controladora. Criou o DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) para…

se internando na Bolívia. O Tenentismo passa a participar da Aliança Liberal em 1929 com exceção de Luís Carlos Prestes. A Aliança Liberal era formada pelos presidentes de Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraíba. A Aliança pregava a justiça trabalhista, o voto secreto e o voto feminino. O Tenentismo em sua grande maioria apoiou este movimento e, depois da vitória e posse de Getúlio Vargas, vários tenentes se tornaram interventores. Lúis Carlos Prestes não apoiou o movimento de 1930…

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