Leis Trabalhistas De 1934

mais acentuado na Constituição Federal de 1934, quando definiu critérios básicos de proteção, tais como: proibição ao trabalhador menor de 14 anos; proibição ao trabalhador menor de 16 anos no período noturno; proibição ao trabalhador menor de 18 anos de trabalho insalubre. Não podemos deixar de registrar que nessa época – 1934 - não existia a atual Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, a qual foi promulgado em 1943, onde se utilizavam os volumes das leis esparsas existentes. As…

alterada no Artigo 114 da Constituição Federal de 1988, com a promulgação da Emenda Constitucional 45 (EC 45/04), no Congresso Nacional, em 8 de dezembro de 2004. A Justiça Trabalhista teve sua competência ampliada para julgar as ações de relação de trabalho, e não somente as de relação de emprego regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho. O artigo 114 manteve o poder normativo da Justiça do Trabalho e estabeleceu novas atribuições, tais como o julgamento de ações sobre…

Comércio - mesmo voltado a questões trabalhistas Vargas não queria perder o controle - o governo adotou a Lei de Sindicalização onde só teriam direitos trabalhistas quem fosse filiado a um sindicato reconhecido pelo governo - os líderes sindicais eram chamados de Pelegos, por serem homens de confiança do governo e por Getúlio ser gaúcho - em 1933 a fim de controlar preços criou o Instituto do Açúcar e do Álcool - em 1934 promulgou a Constituição de 1934 que dava o direito ao voto secreto, a

três grandes momentos durante o seu poder, desenvolvendo três tipos de governos com características específicas, sendo: O Governo Provisório, O Governo Constitucionalista e o Estado Novo. O Governo de Getúlio Vargas Governo Provisório - (1930-1934) Getúlio Vargas assumiu o poder em 1930, após comandar a Revolução de 1930, que derrubou o governo de Washington Luís. Seus quinze anos de governo seguintes caracterizaram-se pelo nacionalismo e populismo. Sua forma de governo foi…

Surgimento 06 2.2 A Carta Constitucional de 1988 07 3 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) 09 3.1 Definição 09 CONCLUSÃO

o primeiro acontecendo entre os anos de 1930 a 1945, e o segundo, que vigorou de 1951 aa 1954, ele ficou conhecido pela fase de ditadura imposta entre os anos de 1937 e 1945, fase chamada de Estado Novo, também pela sua preocupação com a classe trabalhista, pois foram nos seus mandatos que o povo brasileiro recebeu os maiores benefícios no que se dizia respeito aos direitos dos trabalhadores. A ERA VARGAS Era Vargas é o nome que se dá ao período em que…

possuir nenhum caráter justrabalhista, a Lei Áurea, de 1888, que aboliu a escravidão no Brasil, pode ser tomada como marco inicial do Direito do Trabalho no Brasil. Ela veio na decadência do Império que cedeu à República, em 1889. A Constituição Republicana de 1890 assegurou o livre exercício de qualquer profissão. • As primeiras leis ordinárias com tema trabalhista surgiram nos últimos anos do século XIX e primeiros anos do século XX. Constituíam-se em leis esparsas que trataram de…

econômicas) .Porém , havia outro grupo de políticos reformistas que se aliou aos tenentes e defendia reformas intensas , tais como , a educação pública obrigatória e a moralização das eleições , com a implantação do voto secreto; pretendia ainda aprovar leis sociais a favor dos trabalhadores e diversificar a economia , terminando com a dependência do café. Esse grupo e os tenentes defendiam um Estado forte , centralizado e nacionalista , com a estatização da infraestrutura econômica…

república do Brasil em dois períodos. O primeiro, de 15 anos ininterruptos, de 1930 a 1945, o qual dividiu-se em 3 fases: • De 1930 a 1934, como chefe do "Governo Provisório"; • De 1934 a 1937, Getúlio comandou o país como presidente da república, do Governo Constitucional, tendo sido eleito presidente da república pela Assembleia Nacional Constituinte de 1934, dando início a chamada República Nova; • E finalmente no período da ditadura - de 1937 a 1945, enquanto durou o…

ATPS DE LEGISLAÇÃO SOCIAL,TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA 1 INTRODUÇÃO Nos dias atuais cresce a importância do Direito do Trabalho,diante das imensas modificações que ocorrem nas relações entre capital e trabalho, sobretudo como resultado da globalização econômica. É, portanto, fundamental conhecer as tendências do Direito do Trabalho no Brasil e no mundo, possibilitando com isto, que possamos na vida profissional, programar estratégias e orientações, para implementar ações dentro dos padrões de