Leis Sobre Transporte De Cargas Especiais

nacional do trânsito. De acordo com o artigo primeiro, § 1º da lei de trânsito em vigor no Brasil, “Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.”O trânsito é importante para a economia de um país, por interligar produções industriais ou naturais aos consumidores, através dos meios de transporte. Além disso, proporcionando o fluxo de…

Sumário 1INTRODUÇÃO 8 2 OBJETIVOS 9 3 Conceito 10 4 Estrutura Organizacional 11 5 Funções, Competência e Atribuições das Agências Reguladoras 11 6 Ponderações sobre as Agências Reguladoras. 20 7 REFERÊNCIAS 22 1 INTRODUÇÃO Este trabalho visa realizar uma exposição sobre as Agências Reguladoras. Trata-se de uma apresentação resultante da Aulas de Direito Econômico, ministradas pelo Professor Luiz Edmundo, e da Pesquisa em publicações e sitos da internet. A…

10. 11. Introdução Conceitos Habilitação para Importar Documentos na Importação INCOTERMS Câmbio Classificação Fiscal de Mercadorias Sistema Administrativo Despacho Aduaneiro de Importação Custos na Importação Regimes Aduaneiros Especiais 1 Sistemática de Importação 1. INTRODUÇÃO É sempre crescente o interesse pelo tema: Importação. Oportunidades, taxa de câmbio favorável, acesso a informações via internet, facilidade de crédito, são alguns dos fatores que vem trazendo

Portaria nº 3.258/2013 – DG/DPF, publicada no D.O.U em 14/01/2013) Dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de Segurança Privada. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 25 do Anexo I da Portaria no 2.877, de 30 de dezembro de 2011, e o art. 2o da Portaria no 195, de 13 de fevereiro de 2009, ambas do Ministério da Justiça, e tendo em vista o disposto na Lei no 7.102, de 20 de junho de 1983, no Decreto no 89.056, de…

ICMS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - ROTEIRO Sumário Introdução I - Competência e incidência II - Cláusulas comerciais III - ISS - Prestação de serviço de transporte III.1 - Fato gerador III.2 - Exportação de serviço III.3 - Local da prestação III.4 - Contribuinte III.5 - Responsável III.6 - Base de cálculo e alíquota do ISS III.7 - Obrigações acessórias IV - ICMS - Prestação de serviço de transporte IV.1 - Fato gerador IV.2 - Exportação de serviço IV.2.1 -…

infringir as normas estabelecidas na legislação que rege a matéria; - A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Estado da Fazenda adotarão os procedimentos operacionais necessários à execução deste Decreto, conforme determina a Lei do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas – PRODESIN; - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 4.009, DE 15 DE MAIO DE 2008 (DOE em 16 de…

c) Expedir o conhecimento do frete ou de carga, que contenha todos os critérios exigidos por lei; d) Seguir o trajeto ajustado, exceto se não transitável ou oferecer riscos maiores, podendo responder por perdas e danos. e) Aceitar a variação de consignação: o transportador deverá permitir a quem de direito, o descarregamento de mercadorias em transito requisitando apresentação do conhecimento, exceto se tratar-se de mercadoria com regulamentação especial ou endossatário. A mercadoria…

1. Mapa de salvador com todas as RA’s e o nosso bairro destacado (SITE DA SUCOM) As Regiões Administrativas correspondem às áreas de jurisdição das Administrações Regionais a que se refere o art.4° da Lei n° 3.688, de 28 de novembro de 1986, e constituem-se em unidades espaciais de referência para fins de planejamento e gestão. O território do Município fica dividido em 18 Regiões Administrativas. A poligonal do bairro de Nazaré consta dentro da região Administrativa Centro (RA nº1)…

_______________________ 11 1.7 A lei e a responsabilidade no acidente de trânsito ________________________ 15 1.8 Gestão do risco sobre duas rodas. 20 1.9 Equipamentos de segurança ________________________________________ 28 1.10 Segurança e saúde ________________________________________________ 29 1.11 Consequências de pilotar após ingestão de bebidas alcoólicas ______________ 30 Módulo II 2.1 Transporte de cargas – Legislação ___________________________________ 31 2.2…

também, em uma excelente oportunidade de negócios para o setor privado.  Reconhecendo a importância do tema, vem o Poder Público instituindo benefícios fiscais às empresas que invistam no incremento dos setores energético, de transportes de passageiros e de cargas, de saneamento básico, de irrigação e, atualmente, do segmento esportivo, turístico e de serviços. Benefícios Fiscais aplicáveis aos Projetos de Infraestrutura Exemplos de Investimentos Previstos Rio de Janeiro …