Leis De Proteções Ambientais

métodos para a garantia de um ambiente de trabalho seguro. 9 2 REVISÃO DE LITERATURA 2.1 Histórico da segurança do trabalho no Brasil As mudanças introduzidas no Capítulo V, do Título II da CLT, em dezembro de 1977 até Junho de 1978, pela Lei nº. 6514, de 22 de dezembro de 1977, era um cenário de construção de grandes obras que dependiam de recursos internos. O Governo Brasileiro, pressionado por organismos internacionais de financiamento, adotou algumas ações, dentre as…

demitiu ontem devido à pressão para autorizar a licença ambiental de um projeto que especialistas consideram um completo desastre ecológico: o Complexo Hidrelétrico de Belo Monte. A mega usina de Belo Monte iria cavar um buraco maior que o Canal do Panamá no coração da Amazônia, alagando uma área imensa de floresta e expulsando milhares de indígenas da região. As empresas que irão lucrar com a barragem estão tentando atropelar as leis ambientais para começar as obras em poucas…

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Professor: Gustavo. Componentes: Jéssica e Monique. O DIREITO AMBIENTAL COMO UM DIREITO DIFUSO E CONSTITUCIONAL No passado toda a lei e toda a autoridade eram concentradas no soberano, no rei- o que fatalmente levava ao cometimento de excessos-, porém, no iluminismo diversos autores passaram a pensar uma forma de limitar o poder de tal soberano e assim pensaram em uma lei maior que limitasse os poderes do mesmo e regesse todo o estado, tal lei é a…

CRIMES AMBIENTAIS 1- Introdução A CF 88 é um dos diplomas mais modernos do mundo em matéria ambiental (José Afonso da Silva, Luiz Regis Prado). A nossa CF tem um capítulo específico sobre o meio ambiente, bem como normas esparsas sobre o assunto. Dentre todas essas proteções ao meio ambiente está a proteção penal. Art. 225, p. 3º CF- determina expressamente que o meio ambiente receba tutela penal. A nossa CF possui um mandado/mandato expresso de criminalização. São ordens…

.............................................................12 | |6 - PCMAT – PROGRAMA DE CONDIÇÕES DE MEIO AMBIENTE DE TRABALHO......... 13 | |7 - LEVANTAMENTOS DE RISCOS AMBIENTAIS ............................................................. 14 | |8.1 – Mapa de Risco |…

A Segurança no trabalho se tornou assunto primordial devido ao alto grau de exposição aos riscos durante o expediente dos funcionários. Objetivo Devido a tal importância desse assunto, foi traçado um levantamento sobre normas, proteções e ações praticadas em relação aos trabalhadores, levando em conta os riscos dos mesmos sofrerem acidentes Ergonômicos, biológicos, Químicos e Físicos nas praticas de suas funções e afins. Problema / Hipótese Diante dos…

PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS “PPRA” OUTUBRO DE 2014 A OUTUBRO DE 2015 TURMA: Segurança do Trabalho Aparecida Ribeiro Evangelista Pereira Sumário Identificação da empresa Introdução

13532/1995 1.5 Esta Norma é especial para a atividade técnica da arquitetura e é aplicável em conjunto com a norma geral instituída para as atividades de projeto da edificação (ver NBR 13531). 3.1.2.5 Vedos verticais (paredes, esquadrias, proteções) São os seguintes: a) fachadas: paredes, platibandas, portas, esquadrias, vidraças e ferragens; b) proteção das fachadas: quebra-sóis, cobogós e elementos vazados; c) divisórias: paredes, portas, guichês, muros, gradis, portões,…

necessário consultar: NBR 13531 - Elaboração de projetos de edificações - Atividades técnicas - Procedimento 3 Definições Para os efeitos desta Norma são adotadas as definições de 3.1 a 3.3. 3.1.2.5 Vedos verticais (paredes, esquadrias, proteções) São os seguintes: a) fachadas: paredes, platibandas, portas, esquadrias, vidraças e ferragens; b) proteção das fachadas: quebra-sóis, cobogós e elementos vazados; c) divisórias: paredes, portas, guichês, muros, gradis,…

1. - DESCRIÇÃO DA OBRA. 2. - MEMORIAL DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO. 3. - INSTALAÇÕES ELETRICAS 4. - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). 5. - Especificação dos Equipamentos de Proteção Individual 6. - PROTEÇÕES COLETIVAS. 7. - Implantação das proteções coletivas (cronograma) 7.1.- Especificação técnica das proteções coletivas 7.1.1. Proteção contra quedas 7.1.2. Rampas e passarelas 7.1.3. Coifa de proteção 7.1.4. Extintores de incêndio 7.1.5. Sinalização…