Lei Seca Processo Administrativo

................... XX 1.4 ORIGEM DA NOMENCLATURA “LEI SECA”................................................... XX 2. CRIME DE EMBRIAGUÊS AO VOLANTE......................................................... XX 2.1 OBJETIVIDADE JURÍDICA............................................................................... XX 2.2 ESTRUTURA JURIDICA DO DELITO.............................................................. XX 2.2.1 O art. 306 pela Lei n. 9.503/97........................................

efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado todas as opções, EXCETO: a) preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; b) definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua…

Página 1 de 8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO SECCIONAL DO PIAUÍ EDITAL Nº 001/2013 PROCESSO SELETIVO O CONSELHO SECCIONAL DO PIAUÍ DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL torna público a abertura de Processo Seletivo para provimento de 01 (uma) vaga de advogado e 01 (uma) de estagiário em nível superior do Curso de Direito, o qual será regido pelas regras do presente edital, na forma abaixo: I - DO CARGO DE ADVOGADO I.1 – Função Principal: Defesa das Prerrogativas da Profissão O…

MG-10.346.968, residente e domiciliado no Córrego Espraiado, Bairro: Zona Rural, CEP 36.972-000, no município de Martins Soares, Estado de Minas Gerais, vem com lhaneza e acatamento perante Vossa Senhoria, vem com fulcro no artigo 71 e seguintes da Lei Federal no 9.605/98, apresentar: RECURSO Ao auto de Infração em epígrafe, lavrado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, expondo as razões fáticas, que embebidas nos sustentáculos e, secundados pelos pedidos, darão azo ao…

evitava inundações e garantia o armazenamento de água para as estações mais secas. Fazia-se necessária a construção dessas estruturas para manter algum tipo de controlo sobre o regime dos rios Tigre e Eufrates. A princípio acreditou-se que a construção desse sistema de irrigação fosse responsável por determinar um controlo rígido e despótico da sociedade pelos governantes. No entanto, descobertas recentes têm verificado que o processo de canalização e controle das enchentes periódicas…

10 7. CERTIDÃO NEGATIVA 10 8. DO JULGAMENTO DE 1ª INSTANCIA/CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO 10 9. EDUCAÇÃO FISCAL 11 10. CONCLUSÃO

sustentáveis no uso dos recursos florestais nos povoados de Dugudiua e Namitanguirine, distrito de Nicoadala. Específicos: * Relacionar a influência da actividade Humana (agricultura, queimadas, produção de carvão, corte de estacas e madeira) e a seca à diminuição dos recursos florestais; * Analisar o grau de conhecimento da população sobre a legislação vigente em relação ao uso de recursos florestais; * Identificar o grau de dependência das comunidades locais quanto à…

Forças restritivas de natureza intrínseca............................................................. 16 3.1.1 Fator tecnologia................................................................................................ 16 3.1.2 Fator administrativo-gerencial. ........................................................................ 17 3.1.3 Fator cultural do empresário..............................................................................17 3.1.4 Fator desinformação.............

no abuso das suas atribuições implicou com o condutor e insistindo que deveria apreender o veículo e a carteira de habilitação do Recorrente no momento da autuação. A esta altura cumpre-nos destacar que sob a ótica jurídica é certo que o ato administrativo consubstanciado no auto de infração atacado goza de presunção de legitimidade, mas também é igualmente certo que essa presunção admite prova em contrário, dada a sua natureza. Essa prova em contrário faz sucumbir a presunção de…

internacionais na década de 90 que discutiam o tema como um dos recursos naturais mais essenciais ao homem e como um bem apreciável economicamente, a questão da água já estava bastante amadurecida e em Janeiro de 1997 é criada a Política Nacional de Águas (Lei N.o 9.433/97). Seus instrumentos de gestão: - Plano de recursos hídricos; - Outorga de direito de usos das águas; - Cobrança pelo uso da água; - Enquadramento dos corpos d'água e - Sistemas de informações sobre recursos…