Lei Seca Para Hans Kelsen

Editorial Lígia Alves Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com,br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Kditora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 c punido pelo artigo 1S4 do Código Penal. EXPLICAÇÃO E DEDICATÓRIA 1 Este livro integra-se ao recente selo em que o I D P se liga, c o m regozijo, à Editora Saraiva, no intuito c o m u m de oferecer aos que se dedicam…

historicamente mal sucedido nos Estados que o adotaram e sua aplicação no Brasil poderá gerar diversos tipos de discriminações, assim como beneficiar uns em prejuízo de outros, utilizando critérios absolutamente injustos e inconstitucionais. Hipótese Lei N.º 180/08, que utiliza o critério cor da pele para beneficiar negros e pardos ao ingresso no ensino superior, sob o argumento de proporcionar um resgate social àqueles que foram ao longo da história discriminados. Com o intuito de…

os conhecimentos jurídicos. Que se entende por Direito O Direito Ramo das ciências sociais 4 que estuda o sistema de normas que regulam as relações sociais: o que os juristas chamam de ciência do direito. 1º) Conceito: “Conjunto de normas/leis estabelecidas por um poder soberano, que disciplinam a vida social de um povo” 5. 2º) Conceito: “Ciência das normas obrigatórias que disciplinam as relações dos homens numa sociedade; jurisprudência que possui inúmeras ramificações” 6. …

MIGUEL REALE: 7.1 - Numa o “dever ser” decorrente não atinge o plano “normativo” , ou seja, não culmina em normas de conduta obrigató­ ria. Os valores são meios ou formas de compreensão que terminam apenas em generalizações teóricas, na determinação de “leis gerais de tendência” ou em “esquemas ideais” de ação. É o que acontece na Sociologia ou na História. 7.2 —Noutra, os valores são, além disso, motivo e razão de conduta obrigatória. Há um caráter de obrigatoriedade conferido ao valor…

PLAy e o Método Monográfico .............. A Obra Metodológica ~ b) e) Dt1axHBJN ....... VIII CAP. SOCIOLOOIA Ju.IolCA iNDia PÁG. OBIW. IX PÁO. CAP. V - 9. A Metodologia Culturalista e a Compreeado ••••.••.• 10. 72 76 76 o. Problema das Leis Sociol6gicas a) a) b) Controle Social e Direito 11. A e) .............•....•.. Sociologia e Livre Arbitrio ...................... Divisio dos Estudos Sociol6gicos .................. Sociologia Pura - Sociologia Pritfca - SodoJoJia…

teleológica A metodologia da interpretação constitucional tradicional 295 296 Princípios instrumentais de interpretação constitucional 297 4.1 299 Princípio da supremacia da Constituição 4.2 Princípio da presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos 300 XI 4.3 Princípio da interpretação conforme a Constituição 301 4.4 Princípio da unidade da Constituição 302 l 4.5 Princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade 4.6 Princípio da efetividade C A P ÍT U LO…

9 1 - INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem como objeto de estudo as penas previstas à pessoa jurídica na Lei n. 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998. No capítulo inaugural estuda-se o conceito, a natureza e as teorias sobre a pessoa jurídica. Delimitando seu raio de atuação conforme suas características. No segundo capítulo analisa-se a responsabilidade penal, os argumentos pró e contra a criminalização do ente moral e a posição da jurisprudência sobre a…

8. Do Protetorado “imperialista” ao Protetorado “ideológico” (e imperialista). CAPÍTULO 13 — O ESTADO FEDERAL 1. Conceito de Estado federal — 2. O Estado federal como Federação; 2.1 Distinção entre Federação e Confederação; 2.2 A lei da participação e a lei da autonomia — 3. O Estado federal em si mesmo frente aos Estados-membros; 3.1 O lado unitário da organização federal; 3.2 A supremacia jurídica do Estado federal sobre os Estados federados — 4. Os Estados-membros como…

8. Do Protetorado “imperialista” ao Protetorado “ideológico” (e imperialista). CAPÍTULO 13 — O ESTADO FEDERAL 1. Conceito de Estado federal — 2. O Estado federal como Federação; 2.1 Distinção entre Federação e Confederação; 2.2 A lei da participação e a lei da autonomia — 3. O Estado federal em si mesmo frente aos Estados-membros; 3.1 O lado unitário da organização federal; 3.2 A supremacia jurídica do Estado federal sobre os Estados federados — 4. Os Estados-membros como…

fiduciária — 8. Do Protetorado “imperialista” ao Protetorado “ideológico” (e imperialista). CAPÍTULO 13 — O ESTADO FEDERAL 1. Conceito de Estado federal — 2. O Estado federal como Federação; 2.1 Distinção entre Federação e Confederação; 2.2 A lei da participação e a lei da autonomia — 3. O Estado federal em si mesmo frente aos Estados-membros; 3.1 O lado unitário da organização federal; 3.2 A supremacia jurídica do Estado federal sobre os Estados federados — 4. Os Estados-membros como…