Lei Mãe Social 7 644

Maristela Marques Baioni (Representante Residente Assistente para Programas) DIAGRAMAÇÃO: André Luiz Dias Leal Gabrielle Vieira da Silva Geovani Taveira IMPRESSÃO: AGBRASIL Comércio e Serviços Gráficos Ltda. PRADO, Geraldo Luiz Mascarenhas. Lei de execução penal. Série Pensando o Direito, vol. 44. Brasília: Ministério da Justiça, 2012. 113 p. ISSN 2175-5760 4 pensando_44 alterado.indd 4 18/02/2013 17:44:47 Esta pesquisa reflete a opinião de seus autores e não a…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. ÍNDICE Texto compilado Institui o Código Civil. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Vide Lei nº 12.441, de 2011 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1 Toda pessoa é capaz de direitos e deveres…

Henrique de Melo Albuquerque Professor-Orientador Doutor, Rafael Barreiros Porto, Gustavo Gomes Basso Professor-Examinador Professor-Examinador Brasília, 04 de março de 2013. A minha mãe, meu pai, meu irmão e minha namorada, obrigado pelo apoio incondicional. AGRADECIMENTOS Primeiramente, agradeço à minha mãe pela ajuda e incentivo durante toda minha vida, por ser uma referência e suporte não só para mim, mas por todos que estão a sua volta. Ao meu irmão e amigo que sempre…

dos acontecimentos e do desenrolar da história da civilização; nele há explicações e exemplos para aqueles que por ele queiram pautar suas vidas, e exortação para quem tem coração e está disposto a aceitá-la, e a prestar testemunho. Ele revela a Lei imutável de Alah, quer seja na perdição dos extraviados, quer seja na salvação dos encaminhados. Ele ensina que o mundo dos homens, no decorrer dos séculos, só é benéfico com a religião de Alah; que a humanidade, o que quer que faça, não…

Internacional sobre Direitos Civis e Políticos . ...... 75 Lei de Introdução ao Código Civil – Decreto-Lei no 4.657, de 4 de setembro de 1942 ................................................................................... 97 Exposição de Motivos do Novo Código Civil – Mensagem no 160, de 10 de junho de 1975 . ................................................................................... 103 Texto do Novo Código Civil – Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 Parte…

Internacional sobre Direitos Civis e Políticos . ...... 75 Lei de Introdução ao Código Civil – Decreto-Lei no 4.657, de 4 de setembro de 1942 ................................................................................... 97 Exposição de Motivos do Novo Código Civil – Mensagem no 160, de 10 de junho de 1975 . ................................................................................... 103 Texto do Novo Código Civil – Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 Parte…

TRIBUTÁRIA X MICRO/PEQUENAS EMPRESAS 4.1 - Tributos Federais 35 38 4.1.1 - IRPJ - Imposto de Renda de Pessoa Jurídica 4.1.2 - PIS 4.1.3 - COFINS 4.1.4 - IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte 4.1.5 - INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social 4.2 - Imposto Estadual 45 4.2.1 - ICMS 4.3 - Imposto Municipal 45 4.3.1 - ISS - Imposto Sobre Serviços 4.4 - Contribuição Sindical 45 4.4.1 - Empregados e Trabalhadores Avulsos 4.4.2 - Trabalhadores Autônomos e…

definidas no documento Metas de Governo e demais atualizações a serem realizadas no período do Plano. 5. Integração com o Orçamento no nível das Iniciativas. 6. Ações e Produtos: representam o nível operacional e serão detalhadas nas Leis Orçamentárias Anuais. 7. Iniciativas com uma única Meta representativa da atuação de médio prazo. 8. Implantação de novo sistema de elaboração e acompanhamento do Plano Plurianual - SIGAME (Sistema Integrado de Gestão, Avaliação e Monitoramento…

Internacional sobre Direitos Civis e Políticos . ...... 75 Lei de Introdução ao Código Civil – Decreto-Lei no 4.657, de 4 de setembro de 1942 ................................................................................... 97 Exposição de Motivos do Novo Código Civil – Mensagem no 160, de 10 de junho de 1975 . ................................................................................... 103 Texto do Novo Código Civil – Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 Parte…

DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1.º DE MAIO DE 1943 (*) Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta: • O art. 180 citado é da CF de 1937. A vigente Constituição diz competir à União, privativamente, legislar sobre direito processual do trabalho. Art. 1.º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este Decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação…