Lei De Uso Do Solo

Engenharia foi amealhando quase só sucessos. Vez por outra, até suas eventuais falhas se tornaram célebres como no caso da Torre de Pisa, construída na cidade de Pisa, na Itália, no século XII, em solo incapaz de sustentá-la, hoje, ela apresenta uma inclinação de cinco metros em relação ao solo e, não fossem os inúmeros recursos da mais moderna tecnologia ali empregados, já teria tombado. Afinal, naquela época não havia escolas de Engenharia Civil e o conhecimento era limitado.…

pressuposto do aumento da poluição das águas através do uso excessivo de agrotóxicos. O trabalho discorre sobre a competência de cada ente federativo com suas devidas atribuições, impondo a cada um seus direitos e deveres. Palavras-chave: Agrotóxicos. Direito Ambiental. Poluição. Responsabilidade Jurídica. 1 INTRODUÇÃO Atualmente, o planeta Terra vem enfrentando diversas mudanças climáticas, devido ao aumento da poluição da água, solo, e ar e devastações em…

...................... 07 5 LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA ........................................................................ 08 6 SOLO ........................................................................................................... 10 6.1 COMPOSIÇÃO DO SOLO ........................................................................ 11 6.2 TIPOS DE SOLO ...................................................................................... 12 7 EROSÃO ..............................

Lei Nº 20922 DE 16/10/2013 Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 16/10/2013) O Governador do Estado de Minas Gerais, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º As políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado obedecerão ao disposto nesta Lei. Parágrafo…

compreendendo a estrutura das ocupações humanas: a sua diversidade, as suas inter-relações e interações e a complexidade das razões que justificam cada uma delas. São diversos os tipos de ocupação do homem no território; são diferentes os usos impostos ao solo. São variados os aglomerados humanos resultantes, diferentes em dimensão e em características, justificando-se e sendo ao mesmo tempo razão das utilizações que se estabelecem no território. Funções como a agricultura ou a…

o Plano Diretor. Palavras Chave: Plano Diretor. Áreas de Preservação. Região Central. Florianópolis. 3  Listas de Abreviações e Siglas APP­ Área de Preservação Permanente. APL­ Área de Preservação de uso Limitado. FLORAM­ Fundação Municipal do Meio Ambiente. IPUF­ Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis. IFSC­ Instituto Federal de Santa Catarina. CMF­ Câmara Municipal de Florianópolis. 4 …

de Montes Claros www.montesclaros.mg.gov.br Plano Diretor SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Institui o Plano Diretor do Município de Montes Claros. O Povo do Município de Montes Claros, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I DA CONCEITUAÇÃO E DOS OBJETIVOS Art. 1o. - O Plano Diretor do Município de Montes Claros é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano - sob o aspecto físico,…

turn the city into a world reference on the subject, at the same time have caused indirect transformations in traditional urban areas which now live a degradation that can be perceived in the real state market. RESUMO: Instrumentos de gestão do uso do solo, tais como as contribuições por valorização, a participação em maisvalias urbanas, assim com os grandes investimentos públicos têm uma importante repercussão nos ambientes criados pela normativa urbana das cidades, por vezes…

disponibilizado. CÓDIGOS UTILIZADOS: Texto em itálico e sublinhado: Necessita nova redação ou deve ser suprimido Texto sublinhado: Comentário/justificativa Texto em negrito: Nova redação proposta CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, areas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o…

Lei Complementar consolidada de Ribeirão Preto/SP, nº 2157/2007 de 08/01/2007 Página 1 de 62 LEI COMPLEMENTAR Nº 2157, de 08 de janeiro de 2007 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 367/2006, de autoria do Executivo Municipal e eu promulgo a seguinte lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta lei visa estabelecer normas para a execução da