Lei De Transparencia 131 2009

operacional. Hodiernamente, contudo, as atividades de inteligência despontam com um sentido pluridimencional, não obstante à restrição estabelecida pelo art. 1°, § 2º, do Decreto 4.376/2002 (dirigida para atividade governamental), que regulamentou a Lei 9883/1999 (instituindo o sistema brasileiro de inteligência e criando a ABIN). Desse modo, as ditas atividades vêm sendo empregadas em diversos seguimentos da sociedade, seja no setor público ou privado, com variadas nomenclaturas,…

serviços de engenharia, visando ao pleno atendimento do interesse da sociedade. É certo que com o avanço da legislação e jurisprudência nacional relacionada à responsabilização na administração da coisa pública, onde se destaca a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), contempla-se uma conduta proativa de alguns tribunais no sentido de fiscalização, orientação e correção de atos dos gestores públicos. Entretanto, o cenário brasileiro de obras públicas, ainda…

63 Figura 3.5 Cheia de 2007, em destaque matriz central da cidade .......... 64 Figura 3.6 Vista parcial da cheia de 2007 ............................................... 64 Figura 3.7 Cheia de 2007 com outra sem alagamento (10/2009) ........... 65 Figura 3.8 Perfil topobatimétrico da seção em Santa Rita do Sapucaí ... 66 Figura 3.9 Características hidráulicas da seção em Santa Rita do Sapucaí…

Gilvam George Galvão Cavalcante Américo Alexandre Ribeiro Neto James Radson da Silva Lima Janete Batista de Oliveira Leomar Souza de Oliveira Márcia da Cunha C.Oliveira Rafaela Carla do Amaral Oliveira 1 Prefeitura de Água Corrente PPA – 2014/2017 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 GOVERNO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ BUARQUE CORRENTE VICE PREFEITO MANOEL MARCOS DE LUCENA SECRETARIAS MUNICIPAIS GOVERNADORIA DO MUNICÍPIO Chefia do Gabinete do Prefeito Secretaria Executiva de Comunicação…

Síntese........................................................................................................................ 129 5.2. Limitações do Estudo ................................................................................................ 131 5.3. Proposta de uma Agenda de Pesquisa ....................................................................... 132 REFERÊNCIAS…

recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos” (art. 2ª da Lei nº 8.159/1991). Assim sendo, podese afirmar que os documentos de arquivo resultam das atividades realizadas pela entidade produtora, e devem ser compreendidos dentro do contexto orgânico de produção, a fim de que sejam mantidas…

abril de 1974, foi criado a Fundação Municipal de Saúde e Assistência, com a lei municipal 1090. Em 11 de dezembro, passa a chamar Departamento Municipal de Saúde e Assistência Social com a lei 1133, que passa a ser dividido em setores: Saúde, Saneamento e Assistência Social, ambas assinadas pelo prefeito da época o Exmo. Sr. Antônio Martins. Em1986 transformou-se em Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), com a lei 2202, assinada pelo Presidente da Câmara Exmo. Sr. José…

buscando selecionar produtos que apresentem características específicas, como produção ‘limpa’ do ponto de vista ambiental”. Outros fatores que incentivaram as empresas a tratar da sustentabilidade como algo prioritário, são apontados por Mano (2009) na Revista Guia Exame de Sustentabilidade, como sendo as ONGs, a crescente pressão dos investidores e a cobrança dos consumidores quanto à conduta de mais responsabilidade por parte da empresa. Cavalcante et al (2007), ressalta…

..................................................................................................................... 5 7.3 Controle Interno..................................................................................................... 5 7.4 Lei de Responsabilidade....................................................................................... 6 7.5 O Controle Interno como ação preventiva............................................................ 7 7.6 Breve Histórico do…

1990 1988 A atenção é mais voltada ao design dos processos produtivos do que aos padrões de produção e consumo. Emergem fortes críticas a esses padrões da sociedade, como os adeptos da ecologia profunda 1972 Lei 6.938 – Política Nacional do Meio Ambiente. Essa lei visa, inclusive, a compatibilização do desenvolvimento econômico social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico O relatório “Os limites do crescimento” reforça a…