Lei De Responsabilidade Fiscal Comentada

A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal Matheus Rissatto Rivoiro Resumo: As recentes decisões dos Tribunais mostram que é constante a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal inicialmente proposta somente contra a pessoa jurídica. A doutrina não concorda com tal prática jurisprudencial, alegando que a utilização da teoria na execução fiscal em curso prejudica o devido processo legal. Apesar da freqüente aplicação, os…

PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA CONTABILIDADE APLICADA II LEI SARBANES-OXLEY ALUNA: ANA CôRTES. TRABALHO APRESENTADO NA DISCIPLINA DE CONTABILIDADE APLICADA II, CURSO DE GRADUAÇÃO EM 2013. PROFESSOR : GILBERTO QUADROS. CURITIBA 2013 Sumário 1 SURGIMENTO 3 2 OBJETIVO 3 3 GOVERNANÇA CORPORATIVA 3 4 IMPACTO NO BRASIL 4 4.1 ABRANGÊNCIA 5 4.2 ALGUMAS EMPRESAS SUJEITAS A LEI 5 5 CARACTERÍSTICAS DA LEI 5 5.1 SEÇÃO 302 6 5.1.1 Resumo da Seção 302…

Trigo Thaísa Gabrielle da Silva A CONTABILIDADE PÚBLICA E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Estudo de caso: Hospital Irmã Dulce SANTOS 2013 Abilio Correa dos Santos Andressa Marques Correia Carolina Mirelli da Silva José Lucas Pereira da Silva Juliano Adalberto Santos de Lima Natacha Fernada Alves de Souza Tânia Cristina da Costa Trigo Thaísa Gabrille da Silva A CONTABILIDADE PÚBLICA E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Estudo de Caso: Hospital Irmã Dulce Trabalho…

termo bastante utilizado, é comum observarmos erros na conceituação de responsabilidade socioambiental, ou seja, se uma empresa apenas segue as normas e leis de seu setor no que tange ao meio ambiente e à sociedade esta ação não pode ser considerada responsabilidade socioambiental, neste caso ela estaria apenas exercendo seu papel de pessoa jurídica cumprindo as leis que lhe são impostas. O movimento em prol da responsabilidade socioambiental ganhou forte impulso e organização no início…

presente trabalho em quatro (4) seções, além deste capitulo introdutório e da conclusão. Na segunda seção abordase o referencial teórico, sobre o qual ancora-se o conceito e as finalidades das Finanças Públicas, destacando-se o advento da Lei de Responsabilidade FiscalLRF que a normalizou e as Resoluções de números 40 e 43 de 2001 do Senado Federal, que a efetivou de um ponto de vista legal. Na terceira seção apresenta-se as fontes secundárias das informações utilizadas para dar…

Bahia Núcleo Mata Atlântica MANUAL AMBIENTAL PENAL Comentários à Lei nº 9.605/98 Decisões Judiciais Roteiros Práticos Modelos de Peças Luciano Taques Ghignone MANUAL AMBIENTAL PENAL Ministério Público do Estado da Bahia Núcleo Mata Atlântica - NUMA Luciano Taques Ghignone Promotor de Justiça na Bahia Coordenador Regional da Costa dos Coqueiros Núcleo Mata Atlântica MANUAL AMBIENTAL PENAL Comentários à Lei nº 9.605/98 Decisões judiciais Roteiros práticos …

Ciências Contábeis EVANDRO FRANÇA CARVALHO COMO INTEGRAR A GESTÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO COM A LEI DE DE RESPONSABILIDADE FISCAL INHAÚMA? DE FORMA EFICIENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL SETE LAGOAS 2009 EVANDRO FRANÇA CARVALHO COMO INTEGRAR A GESTÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO COM A LEI DE DE RESPONSABILIDADE FISCAL INHAÚMA? DE FORMA EFICIENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao…

públicos é organizar os seus orçamentos que estão cada vez mais dispersos e desorganizados. Dá-se então, a necessidade de controle pelos profissionais especializados nos aspectos orçamentários públicos. Tendo em vista as exigências da Lei da Responsabilidade fiscal (Lei complementar 101/2000), bem como da Portaria Interministral SOF/STN 163/2001, e demais instruções normativas que versam sobre orçamento e contabilidade pública no âmbito das três esferas de governos, torna-se crescente a…

|38 | |Figura 1 - Choque por contato com corpo eletrizado |39 | |Figura 12 - Raio atingindo o Cristo Redentor |39 | |Figura 13 - Termo de Responsabilidade |53 | |Figura 14 - Aterramento temporário em rede de baixa tensão |54 | |Figura 15 - Exemplos de Detector de Tensão

Felipe e Thiago Matos AULA DEMONSTRATIVA Sumário: Apresentação Conceitos de auditoria e da pessoa do auditor Objetivos gerais do auditor independente Questões comentadas Questões gabaritadas Bibliografia APRESENTAÇÃO Prezado Aluno, É com satisfação que ministraremos o curso de Auditoria para o concurso de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. nós. Antes de iniciarmos a nossa aula, divulgaremos um breve resumo sobre Meu nome é Thiago Matos, sou cearense de…