Lei De Responsabilidade Fiscal Comentada

Estatal Dependente Fundo de Investimentos da Amazônia Fundo de Investimentos do Nordeste Fundo de Recuperação Econômica do Espírito Santo International Federation Of Accountants Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Orçamentária Anual Lei de Responsabilidade Fiscal Programa de Aceleração do Crescimento Produto Interno Bruto Lei do Plano Plurianual Projeto-Piloto de Investimentos Públicos Relatório Resumido da Execução Orçamentária Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo…

exercício das atividades de auditoria. Em seu conceito e alcance a auditoria é um exame analítico de uma determinada operação, com o objetivo de atestar sua validade. Segundo o Conselho Federal de Contabilidade, o auditor ao assumir uma responsabilidade por uma auditoria deve ter conhecimento suficiente da entidade a ser auditada, para que lhe seja possível identificar e compreender as transações realizadas e as práticas contábeis atinentes à situação patrimonial e…

exigências legais - possui o potencial de gerar responsabilidades, dívidas e até mesmo processos falimentares em face da sociedade empresária e dos seus sócios. As principais exigências legais concernentes ao trespasse (venda da sociedade) e os maiores cuidados a serem tomados residem em três específicas áreas do direito: empresarial, tributário e trabalhista. No decorrer deste trabalho, demonstraremos a fundamentação legal destas possíveis responsabilidades, bem como as medidas…

públicos”. Assim, sabendo que para serem realizados, os gastos públicos necessitam estar fixados e autorizados em lei, comente de que forma poderá ocorrer o deslocamento de recursos públicos de um órgão para outro após aprovado o Orçamento, quais instrumentos legais tratam dessa temática. Acesse o site do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no link www.planejamento.gov.br, verifique a lei Orçamentária recente e veja de que forma são previstos os deslocamentos de recursos.…

manual se inicia justamente com um tópico fundamental para o êxito de qualquer mandato: a gestão fiscal, mais especificamente, o planejamento orçamentário, cuja realização de maneira inadequada é motivo de parecer desfavorável e de recomendações anotadas nos votos dos Relatores. Nesse sentido, também é apresentada de forma acessível a metodologia pela qual esta Corte analisa, com o devido rigor da Lei, itens que, pela própria relevância para a Sociedade, levam a um parecer negativo.…

o processo legislativo municipal. INTRODUÇÃO Você já pensou no que acontece para que uma lei seja criada? Ao acompanhar um telejornal, nós nos deparamos com algumas expressões: emenda, veto, promulgação, aprovação ou rejeição de projetos de lei, entre outras. Bem, tudo isso faz parte de algo maior. Nesta aula, conheceremos o processo legislativo municipal – como uma ideia se transforma em lei para benefício da população. Aula 7 – Processo Legislativo 1. Conceito…

Questões de Concursos Comentadas diariamente: www.qdeconcursos.blogspot.com Algumas das questões comentadas de Direito Administrativo do site www.qdeconcursos.blogspot.com Visite o www.qdeconcursos.blogspot.com e tenha acesso a mais questões. (CESPE/MPTO/2006) 11 - Acerca dos princípios do direito administrativo, julgue os itens seguintes. I Apesar do princípio da publicidade e do direito de acesso do cidadão a dados a seu respeito, nem toda informação pode ser transmitida ao…

necessidade de gerir a coisa pública com instrumentos adequados e eficientes bem como a constante adequação às novas tecnologias de controle e porque não, às novas exigências legais imputadas. O problema ora em tela é a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal, como direcionador de regras e mudanças de atitudes no contexto do Orçamento e da Gestão Pública. A metodologia é a pesquisa bibliográfica, utilizando-se o método analítico dedutivo, com o intuito de promover um maior…

exclusivamente, o uso de legislação (não comentada nem anotada). - Cada questão deve ser respondida (à caneta) sem rasuras. As questões subjetivas devem ser respondidas com letra legível e sem rasuras, sob pena de descontos ou sob pena da questão ser considerada errada. - A interpretação das questões faz parte da prova. Qualquer controvérsia sobre as questões poderá ser questionada pela via adequada e no momento oportuno. Boa prova. 1. “O denominado Estatuto da Terra (Lei n.…

Aula 00 Português p/ PF - Agente - 2014 - Com videoaulas Professor: Fabiano Sales Português para PF Teoria e questões comentadas Prof. Fabiano Sales – Aula 00 AULA DEMONSTRATIVA Redação Oficial – Aspectos Gerais SUMÁRIO 01. 02. 03. 04. 05. 06. 07. 08. 09. 10. 11. 12. 13. 14. 15. Apresentação Objetivo do Curso Cronograma do Curso Redação Oficial - Conceito Características Impessoalidade Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais Padrão Culto da Língua…