Lei De Proteção Ao Trabalho Escravo

Bom Jesus-PI 2013 Elenir Tavares RA: 293620 Jaciaria Soares Amorim RA: 293354 Lucivânia Maria da Silva RA: 341170 Iataandson Leal da Cunha RA: 240525 Gerlândio Leal da Silva RA: 240527 INICIAÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO. Trabalho apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Universidade da Universidade Anhanguera-UNIDERP, para a disciplina de Legislaçõa Social, Trabalhista e Previdenciária. Prof. EAD: Profa. Márcia Aparecida Jacometo 6º período Turno: Noturno

Responsável: Vanda Lilian Lauande CRB8 3365 Organização Educacional Barão de Mauá Sidney Urnau Trabalho escravo no Brasil Imbituva 2013 Organização Educacional Barão de Mauá Sidney Urnau Trabalho escravo no Brasil Organização Educacional Barão de Mauá Sidney Urnau Trabalho escravo no Brasil Monografia apresentado Orientador (a): Carolina Donega Bernardespara obtenção…

TRABALHO ESCRAVO A escravidão é a prática social em que um ser humano tem direitos de propriedade sobre outro designado por escravo, ao qual é imposta tal condição por meio da força. O Brasil foi o último país a pôr fim à escravidão com a promulgação da Lei Áurea em maio de 1888, mas não é por isso que ela está erradicada. Apesar disso existem grandes diferenças da antiga escravidão para a atual. Para o artigo 149 do Código Penal brasileiro, o crime de escravidão é definido como…

1 Transição do trabalho escravo para o assalariado Durante os anos da colonização do Brasil e durante os primeiros anos do império os negros trabalharam como escravo. o Brasil passa a sofrer uma pressão da Inglaterra para acabar com a escravidão, pois a mesma buscava novo mercado consumidor. A princesa Isabel assinou a Lei Aurea abolindo a escravatura por pressão interna (abolicionistas e republicanos) e externa (Inglaterra). Os negros então libertos, alforriados, não tinham como se manter

abandona” Helena S. Rocha - 2013 “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” (CF, art 5º, caput) Direito à Vida • Qual vida? • Quando começa a vida? “Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém…

Direito O TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL E OS DESAFIOS DO DIREITO PENAL NA PROTEÇÃO À PESSOA Pedro Augusto Costa Souza Gustavo da Silva Narciso Silva Soares Gama-df 2015 Pedro Augusto Costa Souza Gustavo da Silva Narciso Silva Soares O TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL E OS DESAFIOS DO DIREITO PENAL NA PROTEÇÃO À PESSOA Gama-df 2015 Problemática O TRABALHO ESCRAVO NO…

Resumo: O trabalho escravo existe desde os tempos remotos. No Brasil, ele está relacionado à herança cultural, a desigualdade e a impunidade. Trabalhadores abandonam suas cidades de origem e aceitam propostas sedutoras feitas por aliciadores, no intuito de suprir sua necessidades básicas, submetendo-se a escravidão ou/e práticas análogas a esta, utilizadas pelo escravocrata contemporâneo que surgiu no contexto da globalização neoliberal. Os princípios protetivos do trabalho inseridos na…

Direito do Trabalho História do Trabalho e do Direito do trabalho no Brasil e no Mundo ۞O trabalho é tão antigo quanto o homem. Inicialmente a luta pela sobrevivência não deixava espaço para o forte pensamento capitalista que hoje presenciamos. ۞O homem nômade, caçador e pescador se tornou sedentário por diversos motivos de ordem biológica e moral, mas, sobretudo, por um motivo econômico: A EXPLORAÇÃO DA TERRA. A agricultura tornou fixo o homem que se deslocava por questão de…

UNIRG DEPARTAMENTO DE DIREITO EDÉRIS BARBOSA DA SILVA CARVALHO A INFLUÊNCIA CRISTÃ NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO GURUPI – TO NOVEMBRO DE 2012. FUNDAÇÃO UNIRG DEPARTAMENTO DE DIREITO EDÉRIS BARBOSA DA SILVA CARVALHO A INFLUÊNCIA CRISTÃ NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO Monografia apresentada à Fundação UNIRG, mantenedora do Centro Universitário UNIRG, como parte das exigências do Curso de…

Do crime de redução à condição análoga à de escravo na legislação, doutrina e jurisprudência Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003) Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da…