Lei De Propriedade Industrial

................................ 9 1.1 Conceito de propriedade industrial........................................................................................ 9 1.2 Tratamento jurídico da propriedade industrial .................................................................... 10 1.2.1 Constituições Federais brasileiras ................................................................................ 10 1.2.2 Código de Propriedade Industrial ..................................................

Certificado de registro I- No desenho industrial Efeitos Vigencia II- Certificado de registro da marca -Espécie de marcas 1-Marcade produto/serviço 2-Marca de certificação 3-marca coletiva 4-marca notoriamente conhecia 5- marca de alto renome -Legitimidade para requerere o registro -Efeitos - obscessao/licença -Vigencia -Perda do Direito 1-Expiração do prazo 2-Renuncia 3-Caducidade Propriedade Industrial Lei 9.279/96 -Conceito -bens tutelados pela LPI…

respeitosamente à presença de V. Ex.a., propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE REGISTROS DE DESENHO INDUSTRIAL com pedido de antecipação de tutela (liminar de suspensão dos efeitos do registro) a qual tem fulcro nos artigos 282, 273 e 461, § 3º, do Código de Processo Civil e nos artigos 118 c/c artigos 56, § 2º e 57, todos da Lei n.º 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), em face de LEANDRO ELVIRA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de…

Propriedade Industrial 1. A PROPRIEDADE INDUSTRIAL COMO ESPÉCIE DA PROPRIEDADE INTELECTUAL Na verdade, o direito de propriedade industrial é espécie do chamado direito de propriedade intelectual, que também abrange o direito antitruste. Pode-se dizer, pois, que o direito de propriedade intelectual é gênero, do qual são espécies o direito do inventor (direito de propriedade industrial), intrinsecamente ligado ao direito empresarial, e o direito do autor ( direito autoral), ligado ao

CENEC/FACECA FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA CAMILA NASCIMENTO BRUNA ASSIS CAROLINE DIAS DIOGO SOUZA ALEF LIMA AMANDA SOUZA LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1.996 Varginha 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa ao estudo da Lei da Propriedade Industrial.O direito de propriedade intelectual é o ramo que se destina tutelar as criações do intelecto humano, principalmente pela concessão de direitos ao criador, de modo que ele será a

..........................................................................................05 4. REFERÊNCIAS..........................................................................................06 1. INTRODUÇÃO A Lei de nº10.973 de 2004, conhecida como Lei de Inovação, tem a finalidade precípua de assinalar mecanismo capazes de estimular, promover e proteger a inovação tecnológica por meio de uma Política Nacional que envolva o Estado, o setor privado, as instituições de pesquisas

Santos Trabalho De Direito Penal Dos Crimes Contra A Propriedade Imaterial Trabalho Complementar A Disciplina De Direito Penal, Ministrada Pelo Prof Willian Marchi, No VI Semestre, Noturno, No Centro Universitário Dor Edmundo Ulson. Araras 2012 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL A propriedade imaterial possui dois aspectos: 1) O REAL: consistente no…

CONTEXTUALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL 4 2.1. História da Propriedade Industrial 4 2.1.1. Período clássico 5 2.1.2. Período contemporâneo 11 2.2. O Desenvolvimento normativo da Propriedade Industrial 18 2.3. A Propriedade Industrial no Brasil 27 2.3.1. A propriedade industrial no Brasil antes da Constituição Federal de 1988 28 2.3.2. A propriedade industrial no Brasil após a Constituição Federal de 1988 30 3. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E O ACESSO DE MEDICAMENTOS 33 3.1.…

- NOÇÕES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL 1. CONCEITO A propriedade intelectual teve seu nascimento marcado pela necessidade de proteger todas as invenções originadas do intelecto humano, sejam bens úteis ou criações estéticas. A Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) apresenta a seguinte conceituação: A propriedade intelectual abrange os direitos relativos às invenções em todos os campos da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais,…

Curso: Bacharelado em Engenharia de Produção Data: 23/03/2015 Disciplina: INOVACAO E PROPRIEDADE INTELECTUAL REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA PIMENTEL, Luiz Otavio; Direito de Propriedade Intelectual e Desenvolvimento: considerações para o debate, Piracicaba, Cadernos de direito, 2004. 1. Credenciais dos Autores Luis Otávio Pimentel é um dos maiores especialistas brasileiros em Direito da Propriedade Intelectual. Atua há vinte anos em consultorias a agências governamentais e empresas. Graduado