Lei De Introdução As Normas Do Direito Brasileiro Artigo 2

1 - O jornal Folha de São Paulo de 23 de abril de 2010 menciona... Acerca das licitações, quais as modalidades prevista na Lei n.° 8.666/93? 2 - O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)... Assinale a alternativa que não contempla a possibilidades de justa causa constantes no artigo citado: 3 – Fernando é contratado de uma grande agência de publicidade e presta serviço de contador... Sobre esse tema, é correto afirmar que: 4 - O empregador possui deveres profissionais e…

AS FONTES DO DIREITO NO SISTEMA BRASILEIRO Resumo: Nesse artigo iremos analisar tudo relacionado às Fontes do Direito. O conceito, o que é fontes estatais (lei e jurisprudência) e não estatais (costume e doutrina). Para melhor entendermos sobre esse mundo que é o próprio Direito. Palavras-Chaves: Direito Romano – Fontes Estatais e Não-Estatais – Leis – Jurisprudência – Costumes Jurídicos – Doutrina – Primárias- Secundárias – Analogia – Princípios Gerais do Direito - Eqüidade…

| Direito Internacional Privado | | | | | |Professor:

Unip Instituto de Direito Atividade Pratica Supervisionada Interpretação Histórica da Hermenêutica e das Leis Brasileiras Turma: VX 2/3° Semestre. I Unip - Universidade Paulista Índice: Introdução. Pg. III Breve histórico da evolução jurídica e hermenêutica brasileira. Pg. IV Hermenêutica Jurídica, definição e conceitos gerais. Pg. V Hermenêutica e a LINDB (Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro). Pg. VI Hermenêutica e as leis…

1. INTRODUÇÃO A Lei Geral da Copa atinge a rotina do povo brasileiro em diversos aspectos mas principalmente no âmbito econômico e social. A entidade máxima do futebol (FIFA) conseguiu perante a União Federal a concessão de diversos benefícios e que, no entanto não agradam e nem valorizam nossa sociedade. O megaevento esportivo ainda serviu de incentivo para a criação de diversas leis em cidades brasileiras como “leis de isenção fiscal” e “leis de segurança”. De fato, a criação da…

Teoria Geral do Direito Civil - TGDC Resumo baseado no I volume – parte geral, de Direito Civil, do autor Carlos Roberto Gonçalves com questões propostas ao final. Prof.ª Carla Reuter INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 1. CONCEITO DE DIREITO. DISTINÇÃO ENTRE O DIREITO E A MORAL Origina-se a palavra "direito" do latim directum, significando aquilo que é reto, que está de acordo com a lei. Nasceu junto com o homem, que é um ser eminentemente social. Destina-se…

SUPERVISIONADAS – DIREITO CIVIL I ETAPAS 1 E 2 SUMÁRIO – CARTILHA CIDADÃ Introdução Capítulo I – Noções de Direito Capítulo II – Das Pessoas Capítulo III – Dos Bens Bibliografia BIBLIOGRAFIA • GONÇALVES, Carlos R. Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. 7ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. • PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: Introdução ao Direito Civil – Teoria Geral do Direito Civil. 23ª. ed. São Paulo: Forense, 2009, v.1. • VENOSA,…

Monografia apresentado como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas à Banca Examinadora da Faculdade de Direito. Orientador: Piracicaba/SP 2014 Delitos Ecológicos A este projeto de Monografia foi atribuído conceito ___________ para a aprovação na disciplina de Monografia I, da Faculdade de Direito. ................................................................... Prof. (a). (Orientador) …

A LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO Dec-Lei 4.657 de 04/09/1942 Revogou a antiga Lei de Introdução ao Código Civil nº 3.071/16 que fora promulgada juntamente com o Código Civil de 1916. Em 30 de dezembro de 2011 , teve seu nome alterado para Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, evitando-se os equívocos que o antigo nome causava. Tem 19 artigos. Não faz parte do Código Civil, mas facilita sua aplicação. Ultrapassa o ramo do direito civil, vinculando o direito privado

CARIRI – URCA CURSO – DIREITO TURNO – NOITE SEMESTRE – VII PROFESSOR – ANTONIO FURTADO DE OLIVEIRA PROFESSOR –ALUNA – MARIA IVONE DA SILVA PEREIRA SOLUÇÕES DOS CONFLITOS ENTRE TRATADOS INTERNACIONAIS E AS NORMAS DE DIREITO INTERNO CRATO – CE FEVEREIRO\2011 INTRODUÇÃO No âmbito do Direito Internacional há bastante tempo se discute soluções para os conflitos surgidos em relação ao relacionamento, à hierarquia entre aos tratados internacionais e as normas de ordem…