Lei Das Falências Comentada

com um canhoto, onde os clientes faziam suas anotações. As primeiras Leis que atuaram sobre o cheque foram criadas em 1865, na França. Embora tenha sido na Inglaterra a expansão mais rápida da utilização dos cheques, a legislação só foi criada em 1882. No Brasil, o cheque, ainda com o nome de cautela, surgiu em 1845, quando foi fundado o banco Comercial da Bahia. Em 1893, a palavra cheque foi citada pela primeira vez em uma Lei brasileira. 1.2 Quando o cheque começou a ser usado…

aspectos bibliométricos. Foram selecionados artigos constantes do Portal de Periódicos da CAPES que continham os termos “Small Business” e “Financial Statement”. Dentre os assuntos encontrados nos artigos destacam-se os que discorreram a respeito da Lei Sarbanes-Oxley, que obriga as empresas a pôr em prática os procedimentos de controle interno, sua relação com fraudes no contexto das pequenas empresas, a influência da auditoria, bem como o efeito da interferência legislativa do…

hardwares. 6 Serviços tipicamente contratados pelas Empresas de Varejo Consultoria empresarial Os desafios empresariais estão cada vez maiores e mais graves. A perda do controle, a incessante busca pela redução de custos, as alterações em leis e regulamentações, a fragmentação das atividades são alguns exemplos das atuais dificuldades que comprovam a urgência do conhecimento dentro das organizações. Assim, muitas empresas buscam no ambiente externo esse conhecimento, para…

SANDRO AIRTON DOS SANTOS AS ADEQUAÇÕES DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS FACE À NOVA LEI DAS S.A.’s E SEUS REFLEXOS NAS ATIVIDADES DA DALÇÓQUIO CAMINHÕES LTDA. Instituto Cenecista Fayal de Ensino Superior Itajaí (SC) 2008 SANDRO AIRTON DOS SANTOS AS ADEQUAÇÕES DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS FACE À NOVA LEI DAS S.A.’s E SEUS REFLEXOS NAS ATIVIDADES DA DALÇÓQUIO CAMINHÕES LTDA. Trabalho de…

a oposição, incluindo quando incida sobre os pressupostos da responsabilidade subsidiária e as reclamações dos atos materialmente administrativos praticados pelos órgãos da execução fiscal, n.º 1 do artigo 151.º do CPPT, alterado pela LOE de 2011, Lei n.º 55-A/2010 de 31-12. Não é suficiente para a promoção da execução fiscal que as dívidas digam respeito às elencadas no artigo 148.º do CPPT. Para a instauração de um processo executivo é necessária a existência de um título executivo A…

de onde surge. Assim, podem ser indicadas como fontes a Lei, a Jurisprudência, a doutrina e os costumes. Constituição Direta (imediata) Lei Leis (LO, LC, LD, MP) Decretos, Regulamentos etc Prof. Edson Marques www.pontodosconcursos.com.br 4 PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO ANALISTA JUDICIÁRIO - ADMINISTRATIVA - CNJ Fontes Jurisprudência Indireta (mediata) Doutrina Costumes Lei, nesse aspecto, deve ser entendida sob acepção…

subordinação do prestador ao tomador do trabalho são marcas desse tipo que generalizou-se a partir do capitalismo, para todas as formas de organização política, inclusive os sistemas socialistas da economia. O trabalho assalariado, desprotegido de leis nos séculos XVIII e XIX, ganha uma proteção social notável, a partir do século XX, generaliza-se totalmente na nossa era e passa a ser repensado nos dias de hoje, para um trabalho participativo. c) Trabalho Participativo O trabalho…

a arcar com as altas prestações, sobretudo porque suas casas não valiam mais no mercado sequer metade do valor pelo qual elas haviam sido compradas. O agravamento da crise e o papel do Estado O chamado estouro da bolha imobiliária ocasionou a falência do Banco Lehman Brothers, importante detentor de títulos subprime, e o conseqüente alastramento da crise por meio do sistema financeiro mundial. A incerteza tomou conta dos mercados, e os bancos tendiam a reter seus recursos diante…

estabelecidas, mas as consequências podem ser distintas – sofrer condenação moral ou judicial. A sanção pelo descumprimento da regra moral é a de consciência, e a coercibilidade imposta pela norma é característica do Direito, e são formuladas em códigos e leis. Direito Objetivo e Direito Subjetivo A palavra direito é comumente empregada em vários sentidos diferentes: 1º – Sentido objetivo – Por direito, pode-se entender a norma ou conjunto de preceitos em vigor num…

a pessoa jurídica merecedora do acesso à justiça no intuito de evitar o seu falecimento podendo abrir as portas, através dos Juizados Especiais Cíveis, quando necessitarem recorrer à justiça, em momentos de situações especiais, como estado de falência. Utilizadas as técnicas de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais para instrumentalizar o presente trabalho, o intuito foi de perquirir uma alternativa significativa em relação à problemática. Palavras-chave: Pessoa Jurídica.…