Lei 9295

alimenta a corrosão da ética profissional, de por meio de aviltamento preços, calúnias, “um conjunto racional, com o propósito de estabelecer linhas ideais éticas, sendo uma aplicação da ciência que se consubstancia em uma peça magna, como se uma lei fosse entre partes pertencentes a grupamentos sociais”. Tal código, possuindo finalidade de ordens, deve existir para que se consiga eliminar, de forma abrangente, conflitos e infame o nome e o conceito social de uma categoria…

contabilidade já se fazia notar no Brasil desde o início de sua colonização. Em 1549 ocorreu a primeira nomeação feita por D. João III para contador geral e guarda-livros. Contudo, somente em 1770, quando Dom José, rei de Portugal, expede Carta de Lei a todos os domínios lusitanos (incluindo o Brasil), quando então, surge à primeira regulamentação da profissão contábil no país (COELHO, 2000). Na regulamentação, fica estabelecida a necessidade de matrícula de todos os guarda-livros na

tirado de caudex ( tronco de árvore), primitivamente, significa tábua ou prancha que passou a designar toda espécie de coleção de escritos sobre determinados assuntos. Na terminologia jurídica, significa coleção de leis. Termo que se aplica a todo conjunto de leis elaboradas por autoridades competentes, normalmente pelo Poder Legislativo, reunidas num só corpo e destinadas a reger a matéria, que faz parte, ou que é objeto de um ramo do Direito. 2. Conceito e Objetivo de…

codex, tirado de caudex ( tronco de árvore), primitivamente, significa tábua ou prancha que passou a designar toda espécie de coleção de escritos sobre determinados assuntos. Na terminologia jurídica, significa coleção de leis. Termo que se aplica a todo conjunto de leis elaboradas por autoridades competentes, normalmente pelo Poder Legislativo, reunidas num só corpo e destinadas a reger a matéria, que faz parte, ou que é objeto de um ramo do Direito. 3.2. Conceito e Objetivo…

1 – O Conselho Federal de Contabilidade ......................................................... 23 4.2 – Os Conselhos Regionais de Contabilidade .................................................. 24 4.3 – As principais prerrogativas do Decreto-Lei nº 9.295/46 comentado............. 26 CAPÍTULO V – CONCLUSÃO .............................................................................. 30 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................................... 32

necessidade de controle, que seria totalmente impossível sem a aplicação dos registros. O Objetivo da Contabilidade é prestar informações relacionadas ao patrimônio de uma pessoa física ou jurídica para tomada de decisões. No Brasil, desde que a lei 6.404/76 o incluiu como matéria legislativa a ser observada pelos agentes do mercado de capitais, os princípios são objeto de regulamentação dos órgãos reguladores oficiais. O Conselho Federal de Contabilidade definiu uma primeira versão…

formação do profissional capaz de promover a investigação e, ao mesmo tempo, capacitá-lo a entender as necessidades da iniciativa publica e privada no mundo moderno em sua área de interesse.”. O curso, em si, foi criado oficialmente por meio do decreto-lei n°7988 de 22 de setembro de 1945, portanto também a data em que se comemora o dia do Contador. (MARQUES, 2010a) Já o padroeiro dos contadores é o apóstolo Matheus, conta à história que antes de seguir a palavra de Cristo e dedicar-se…

Francisco Villa ultrapassou os conceitos tradicionais de Contabilidade, segundo os quais escrituração e guarda livros poderiam ser feitas por qualquer pessoa inteligente. Para ele, a Contabilidade buscava conhecer a natureza, os detalhes, as normas, as leis e as práticas que regem a matéria administrada, ou seja, o patrimônio. Era o pensamento patrimonialista. Fábio Bésta, discípulo de Francesco Villa, superou o mestre em seus ensinamentos. Demonstrou o elemento fundamental da conta, o…

a perícia contábil e à elaboração dos cálculos 17 CONCLUSÃO 18 Referência Bibliográfica 20 1 – INTRODUÇÃO A perícia contábil foi introduzida no Brasil pelo Código de Processo Civil de 1939 e regulamentada em 1946 por intermédio do Decreto-Lei nº 9.295, art. 25, letra c. Considerada uma especialização da ciência contábil, é, ainda, pouco difundida e explorada. Com a obrigatoriedade no ensino da graduação a partir de 1994, surge a necessidade de profissionais especializados em transmitir

1LEGISLAÇÃO CONTÁBIL O Conselho Federal de Contabilidade- CFC é um órgão que coordena e congrega todos os conselhos regionais. O CFC foi criado pelo Decreto-lei n.9295, de 27 de Maio de 1946, sendo o órgão maior da contabilidade no Brasil e de natureza normativa. O CFC é integrado por 27 conselheiros efetivos e igual número de suplentes (Lei n. 11.160/2005) e tem por finalidade: Orientar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão contábil, por intermédio dos conselhos Regionais…