Lei 9 279 96 Propriedade Industrial

varia conforme a região e a mercadoria. Empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2.006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, a partir de 01 de julho de 2.007. Esta Lei Complementar estabelece normas gerais relativas às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e…

critério utilizado para a aplicação do Direito Comercial, em sua origem? R.: O critério utilizado era o subjetivo. O direito aplicável e a competência dos tribunais eram determinados pela qualidade do sujeito, que devia ser comerciante (mercator). 9) Em que momento histórico passa o Direito Comercial a orientar-se no sentido de aplicar o critério objetivo? R.: A partir da Revolução Francesa, o Direito Comercial desapareceu como direito profissional, sendo, então, aplicado conforme a…

Lei Orgânica de Rio de Janeiro-RJ Título I DOS PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS Capítulo I Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º a 4º) Art. 1º - O Município do Rio de Janeiro é a expressão e o instrumento da soberania do povo carioca e de sua forma de manifestação individual, a cidadania. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Lei Orgânica. Art. 2º - A soberania popular se manifesta quando a todos são…

Lei Municipal nº 2.716/2013. Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Itaituba, Estado do Pará, e dá outras providências A Prefeita Municipal de Itaituba, no exercício do cargo, usando de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei: LIVRO I DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. Esta Lei institui o Código Tributário Municipal, disciplinando sobre fatos geradores,…

obrigatoriedade, fica dispensada da apresentação da declaração a pessoa física que teve participação em sociedade por ações de capital aberto ou cooperativa, cujo valor de constituição ou de aquisição foi inferior a R$ 5.000,00. 4. teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, em 31/12/2008, inclusive terra nua, cujo valor total foi superior a R$ 80.000,00 (conforme instruções de preenchimento da DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS - ver página 29); Fica dispensada da apresentação da…

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. II. Título. CDU 37.014 A Leda e Ruy, pela preciosa colaboração Sumário Prefácio: Lourenço Filho e a administração da educação ........................................... 9 Leonor Maria Tanuri Nota da 5ª edição ......................................................................................................... 15 Prefácio da 4ª edição…

Figura 6 - Gráfico modificado de um reservatório aqüífero 40 Figura 7 - Registro fotográfico do posto de gasolina vistoriado pela FEEMA 41 Figura 8 - Vias de Transporte e Acumulação de contaminação em solos e águas 43 Figura 9 - Fontes de contaminação em posto de gasolina 48 Figura 10 – Regiões onde foram coletadas amostras de gasolina. 60 Figura 11 - Um esquema simplificado da metodologia de regressão. 62 Figura 12- Equipamento…

SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE – NOÇÕES GERAIS Capítulo 1 – Noções Gerais e Empresário – 1 a 37. Capítulo 2 - Estabelecimento Empresarial – 38 a 70. Capítulo 3 – Registro de Empresa – 71 a 96. Capítulo 4 – Livros empresariais – 97 a 103. Capítulo 5 – Nome empresarial – 104 a 118. Capítulo 6 – Propriedade Industrial Concorrência Desleal – 119 a 150. e SEGUNDA PARTE – DIREITO SOCIETÁRIO Capítulo 7 – Aspectos Gerais do Direito Societário – 151 a 219. 7.1 – Sociedades empresárias…

Cogeração do tipo bottoming (adaptado de NOGUEIRA et al., 2004)[10]. ............................ 12 Figura 2-8 Utilidades da cogeração. ..................................................................................................... 13 Figura 2-9 Máquina a vapor de James Watt, 1781. .............................................................................. 14 Figura 2-10 a) Sistema de geração pura de eletricidade em ciclo a vapor; b) Sistema de geração combinada de calor e…

.............. A-8 Motor Trifásico tipo Motofreio............................................................. A-8 Motor Trifásico tipo Motosserra .......................................................... A-9 Motor Trifásico Dahlander IP55 (duas velocidades)............................. A-9 Motor Trifásico NEMA 56 ................................................................ A-10 Motor Trifásico Jet Pump .................................................................. A-10 Motores…