Lei 9 279 96 Propriedade Industrial

EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. JUSTA INDENIZAÇÃO. ALEGADA OFENSA AO ART. 5º, XXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DE CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 279 DO STF. 1. A repercussão geral pressupõe recurso admissível sob o crivo dos demais requisitos constitucionais e processuais de admissibilidade (art. 323 do RISTF). Consectariamente, se inexiste questão constitucional, não há como se…

Direito empresarial: Direito 34: 338.93 (81) 2. Direito empresarial: Brasil: Direito 34: 338.93 (81) TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei ns 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 Campos Elísios 01203 904 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br Dedico este livro à minha princesa Kênia, que me dá…

yakurua’u), o popular teju ou teiú, também bastante frequente na região.18 Devido à sua posição geográfica favorável, no coração do Agreste, passagem obrigatória do transporte de gado do Sertão para o Litoral, logo se estabeleceram diversas propriedades agropastoris. Os donos das terras onde hoje se situa o município eram os "Nunes dos Bezerros", assim denominados em virtude da curta distância entre a fazenda e a paróquia de Bezerros. Admite-se que os Nunes eram remanescentes dos…

................................................................................. 7 3. TAXAS........................................................................................................................................................... 9 4. TAXA E PREÇO PÚBLICO ..................................................................................................................11 5. A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.............................................................................

Moçambicano! Oportunidades Não Exploradas! 6 7 9 10 10 12 13 14 15 15 16 17 17 18 20 21 22 25 29 30 31 32 Sectores em Destaque 33 Bens e Serviços para a Hotelaria Caracterização Genérica! Caracterização da Procura Potencial! Sector Alimentar Caracterização Genérica! Caracterização da Procura Potencial! 33 33 35 40 40 41 Investir e Exportar 48 Investir em Moçambique Quadro Legal! Benefícios Fiscais! Zona Económica Especial de Nacala! Parque Industrial de Belulane!…

económica e os métodos de atenuação................................................ 27 30 36 40 45 52 54 55 57 58 62 64 65 Capítulo III O princípio da tributação das entidades independentes........................................ 70 1. Os arts. 7.º e 9.º do Modelo OCDE: linhas gerais do regime........................... 2. As dificuldades de aplicação do princípio das entidades independentes.......... 3. Considerações críticas: o método indirecto como alternativa ao princípio das…

Helena Editor: Georges Martins Produção gráfica: Fernando Dutra Revisão: do Autor É proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio e para qualquer fim, sem a autorização prévia, por escrito, do autor. Obra protegida pela Lei de Direitos Autorais Patrícia K. de Deus Ciríaco O TRATAMENTO DO COMPANHEIRO NO DIREITO DAS SUCESSÕES: INCONSTITUCIONALIDADE OU OPÇÃO LEGISLATIVA? Junho de 2012 Rio de Janeiro - Brasil Monografia apresentada à banca…

dezembro de 2006. GILSON AMILTON SGROTT vi ROL DE CATEGORIAS E SEUS CONCEITOS OPERACIONAIS ADMINISTRADOR JUDICIAL: é um “auxiliar do juiz que, em nome próprio (portanto, com responsabilidade), deve cumprir com as funções cometidas pela lei. Além de auxiliar do juiz na administração da falência, o administrador judicial é também o representante da comunhão de interesses dos credores (massa falida subjetiva), na falência. Exclusivamente para fins penais, o administrador…

Projecto Conjunto SI Qualificação nº 16834 Manual do Empreendedor_Versão2011 Moçambique Sector Alimentar Bens e Serviços para Hotelaria Caracterização Geral 6 Geografia 6 Organização Política e Administrativa 7 População 9 Contexto Económico 10 Quadro Macro-Económico! 10 Contas Externas! 12 Finanças Públicas! 13 Política Monetária! 14 Principais Sectores Económicos 15 Agricultura e Pecuária! 15 Pescas e…

legal e sigilo das informações O Censo Demográfico 2010 segue os princípios normativos determinados na Lei no 5.534, de 14 de novembro de 1968. Conforme esta lei, as informações são confidenciais e obrigatórias, destinam-se exclusivamente a fins estatísticos e não podem ser objeto de certidão e nem ter eficácia jurídica como meio de prova. Já a periodicidade dos Censos Demográficos é regulamentada pela Lei no 8.184, de 10 de maio de 1991, que estabelece um máximo de dez anos para o intervalo…