Lei 6404 70

Instituto Tributário de Ensino à Distância ___________________________________________________________________ NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO PRINCÍPIOS PREVISTOS NA LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPRESSOS Siga as instruções abaixo para navegar no ambiente virtual do INTRA e obter êxito no curso. Após a inscrição, o usuário tem 30 dias para concluir o curso e emitir o certificado. Para fazer a avaliação digite seu e-mail e senha

entendimento das organizações modernas baseia-se em leis, que as pessoas aceitam por acreditarem que são racionais, isto é, definidas em função do interesse das próprias pessoas e não para satisfazer os caprichos arbitrários de um dirigente. As pessoas que integram as organizações modernas também aceitam que algumas outras representem a autoridade da lei. A autoridade é a contrapartida da responsabilidade que têm essas pessoas de zelar pelo cumprimento da lei. Segundo…

Ativo Realizável a longo Prazo Gabarito: Podem ser classificados no Ativo Circulante ou no Ativo Não Circulante, no subgrupo Ativo Realizável a Longo Prazo. a Pontos: 0,8 / 0,8 5 Questão (Ref.: 201201693574) De acordo com a Lei n 6.404/76, com redação modificada pela Lei n 11.941/09, no Patrimônio Líquido representam as ações da companhia que são adquiridas pela própria sociedade: Ações em Tesouraria Reservas de Lucros Capital Social Ajustes de avaliação Patrimonial Reservas de…

Falência – Lei 11.101/05 Recuperação da Empresa Processo de recuperação Judicial Homologação Judicial de Plano de Recuperação Extrajudicial Processo Judicial de Falência do Empresário Bibliografia Fábio Ulhoa Coelho – Curso de Direito Comercial – vol. 3 Sergio Campinho – Falência e Recuperação da Empresa (+ completo) Manoel Justino Bezerra Filho – Lei de Recuperação de Falência Comentada Lei 11.101/05 Art.1 disciplina a recuperação extrajudicial e a falência do empresário.…

conforme restará demonstrado ao longo do presente trabalho, é aquele firmado por diversas pessoas – os consorciados – com o objetivo de formar um fundo pecuniário para a aquisição de bens e serviços. Atualmente, ele é regido pela Lei n. 11.795 de 2008, que revogou a Lei n. 8.117 de 1991 e todas as disposições anteriores que tratavam sobre o tema. O contrato de consórcio é bastante utilizado pela população brasileira como meio para a aquisição de bens e serviços, tendo em vista que o seu…

O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comercio. Ato de comercio é todo o ato praticado habitualmente com o objetivo de lucro, para medição, circulação e intermediação de bens e serviços. Leis comerciais (1850) e leis comerciais, Lei das S/A (6404/76) Lei das falências e Concordatas (7661/45), Código de Propriedade e Industrial (5772/71). De acordo com Larry Greiner, que escreveu em 1972, na Suíça, um artigo até hoje considerado um dos grandes clássicos da…

que atua na área de gerenciamento de projetos , fundada em 1969 na Pensylvania EUA. • Informações atuais do PMI • ▲ Possui 400000 membros inscritos no mundo; • ▲ Tem crescimento de 10 a 15% anualmente ; • ▲ Possui 250 Chapters em aproximadamente 70 países ; • ▲ Possui 11 padrões globais incluindo gerenciamento de Portfólio e programas ; • ▲ Possui várias credenciais importantes como PMP , PgMP, CAPM e outras . ORGANIZAÇÃO INDL. E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS Grupos de…

sempre utilizado o termo contabi-lista, independentemente do nível acadêmico. Existe, no entanto distinção na classificação profissional entre técnicos oficiais de contas (TOC) e revisores oficiais de contas (ROC). Até a primeira metade da década de 70, o profissional do ofício técnico também era conhe-cido como guarda-livros (correspondente do inglês bookkeeper), mas o termo caiu em desuso. Em junho de 2013 o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) apurou no Brasil a existência de…

CF‐ As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Lei 8112/90 Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. § 1o A indenização de prejuízo…

................................................................34 1. INTRODUÇÃO As reformas promovidas nos últimos anos no Brasil vêm contribuindo para melhorar o ambiente de negócios nacional. Bom exemplo é o Novo Código Civil e a Nova Lei de Falências, que tornaram o País bastante seguro para investidores e credores. O País conta com diversas características que o tornam atraente como um pólo de investimentos e negócios, tais como crescimento econômico, grande…