Legislação Trabalhista Empresarial

terceirização de mão de obra vem se alastrando no Brasil nos últimos anos, e esse assunto tem gerado diversas discussões, já que, infelizmente, o meio não tem sido utilizado como forma de otimizar os serviços, mas com o intuito de minorar os encargos trabalhistas e previdenciários, e conseqüente aumento da lucratividade. A terceirização, segundo lição de Gustavo Filipe Barbosa Garcia, pode ser entendida “como a transferência de certas atividades periféricas do tomador de serviços,…

terceirizadas. O procedimento metodológico adotado para a constituição desta abordagem estruturou-se na pesquisa bibliográfica do tema em estudo com a legislação e a Consolidação das Leis Trabalhistas a fim de analisar as garantias, a eficácia e o respeito à dignidade do trabalhador. Constatou-se que, mesmo com a proteção do Estado jus trabalhista, o trabalhador sofre discriminação e sonegação aos seus direitos. Palavras-chave: Dignidade. Terceirização. Fiscalização. INTRODUÇÃO A dignidade

questões trabalhistas do cotidiano, a fim de tomar decisões diante dos fatos reais diários. É importante ressaltar que, mesmo diante de uma gestão técnica, os riscos existem, já a partir do momento da abertura da empresa. Desta forma, a gestão técnica eficaz minimiza erros, evitando elevação de despesas e leva em conta diversos aspectos, tais como: regularização da empresa perante os órgãos públicos competentes, responsabilidade civil do administrador e sócios, direitos e deveres…

Av 1 - Direito Empresarial e Tributário Questão 1: Nota: Excelente Muitos são os prazos definidos na lei 8078/90 (CDC) a respeito da relação entre consumidores e fornecedores. Sobre os vícios apresentados por produtos, se não for um bem de uso essencial, os fornecedores terão o seguinte prazo para consertá-los: Alternativas 1 - 1 ano. 2 - 2 anos. 3 - 180 dias, sempre. 4 - 90 dias, sempre. 5 - 30 dias, se não for convencionado outro prazo entre fornecedor e consumidor. Sua…

devido a sua atividade específica, entretanto, pode-se comentar o crescimento visto das empresas particulares de segurança, as quais têm suas atuações restritas. 8- Organograma [pic] 2.2 - Comunicação empresarial 2.2.1.Descrição dos elementos de comunicação interna e estratégica da Organização A comunicação oficial da Polícia Militar é feita através do Boletim (BOL PM), onde são informados e repassados todos os assuntos…

11-Organograma: quem faz parte da alta direção e os diferentes elementos da estrutura organizacional .......................................................................................PG10 1.2- Comunicação Empresarial 1.2.1- Elementos de comunicação interna e estratégica da organização Empresarial.......................................................................................................PG-10 1.3 Técnicas de Informática 1.3.1 Aspectos relevantes do sistema de…

diferentes elementos da estrutura organizacional...........................................................................................10 1.2- Comunicação Empresarial 1.2.1- Descrever os elementos de comunicação interna e estratégica da organização, utilizando como referência os aspectos desenvolvidos pela disciplina Comunicação Empresarial......................................................................................11 1.3- Tecnologia da Informação 1.3.1-…

disciplinas até então estudadas na INPER Instituto Paraibano de Ensino Renovado, para a execução do Projeto Integrado Multidisciplinar I, no que diz respeito ao curso de Gestão Empresarial. As disciplinas estudadas foram Técnicas de Informática, Comunicação Empresarial, Matemática Aplicada, Ética e Legislação: Trabalhista e Empresarial e Economia e Mercado. Foram realizadas comparações com as questões desenvolvidas em aula e o ambiente atual da empresa. Os dados obtidos junto à empresa…

controlar a presença dos colaboradores, calcular salários, impostos, benefícios, folha de pagamento, gerar informações anuais (Rais, Dift) de acordo com a legislação trabalhista e fazer o desligamento de funcionários da empresa. O PROFISSIONAL DE DP O profissional de Departamento de Pessoal deve estar sempre atualizado com a legislação trabalhista, pois é a área das empresas mais visada pela fiscalização. O perfil desse profissional deve ser de atualização constante, sigilo…

LEI DE FALÊNCIA, ACESSO AO CRÉDITO EMPRESARIAL E TAXAS DE JUROS NO BRASIL TEXTO PREPARADO PARA A FEBRABAN (esta versão: Maio/2003) ANTONIO GLEDSON DE CARVALHO∗♦ DEPARTAMENTO DE ECONOMIA FEA/USP ∗ Correspondência para Departamento de Economia, FEA I, sala C102, Universidade de São Paulo, Av. Prof. Luciano Gualberto 908, São Paulo, SP 05508-900, Brasil. E-mail: gledson@usp.br. Tel: (0xx11) 3091-6061. ♦ Agradeço a Eduardo Luis Lundberg e Roberto Luis Troster por seus…