Legislação Sobre Joint Venture

1) Comente brevemente como cada um desses “instrumentos” da lei societária pode ser utilizado na acomodação dos interesses de uma joint venture: · Acordo de Acionistas; · Quórum qualificado; e · Classes de Ações -Acordo de acionistas: Este instrumento é largamente usado na acomodação de interesses no âmbito das joint venture corporate, isto é, das joint ventures que assumem o tipo societário de sociedade anônima. A relevância deste instrumento é muito grande, principalmente no que diz

que culmina com o surgimento daquilo que passou a denominar-se Empresa Virtual. Nesse sentido são anlisados os atributos mais imortantes a serem preservados nesse tipo de cooperação bem como as inúmeras possibilidades e barreiras encontradas na legislação, a fim de identificar o mecanismo mais adequado dentro da permissividade legal e adaptá-lo às novas exigências. Palavras-chave: parceria; empresa virtual; infra-estrutura jurídica; contrato. ix ABSTRACT OLIVEIRA, T. A.…

tributária sobre a qual caminham as empresas chinesas não é tão escorregadia quanto a brasileira. Na China, o desenvolvimento econômico começou há cerca de 20 anos. No ano de 1976, a China, bem afetada em todos os aspectos, acabou com a Revolução Cultural; no ano 1978, começou a se restaurar a sociedade; no ano 1984, começou se a reforma do sistema econômico. As organizações estrangeiras podem abrir apenas três tipos d empresas na china, a entidade de controle total estrangeiro, joint…

imputável ao transportador. ART. 753, § 2° – todos os valores correrão por conta do transportador. ART. 754 – sendo o dano perceptível à vista, deve denunciar no ato. ART. 755 – art. 335, IV (Art. 335. A consignação tem lugar: IV – se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento. 13. Defina o que são contratos de seguro. Segundo Arnaldo Rizzardo, “Pelo seguro, um dos contratantes (segurador) se obriga a garantir, mediante o recebimento de uma…

CPC 18 – INVESTIMENTO EM COLIGADAS E CONTROLADAS 1. Objetivo do CPC Estabelecer a forma de contabilização em coligadas, controladas e joint ventures; Definir os requisitos em que e utilizado o método de equivalência patrimonial; 2. Coligada É a entidade, em que o investidor, obtém influência significativa. Obtendo direta ou indiretamente ( por meio de controladas), 20% ou mais do poder de voto da investida. Por outro lado, se o investidor tem menos de 20% do poder de voto da…

serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados. Os artigos 981 a 985 do Código Civil Brasileiro tratam das disposições gerais sobre a constituição de sociedade. 1. Sociedades não personificadas: é aquela que, embora constituída mediante instrumento escrito, não formalizou o arquivamento ou registro dos seus atos constitutivos. Assim, o contrato ou acordo tem validade…

Empreendedorismo Quem serão os meus aliados? Existem várias alternativas jurídicas para abrir uma sociedade com diferentes tipos de sócios dentro da legislação sobre o assunto, agora modificados pelo Novo Código Civil. Pessoa Física ou Jurídica. A legislação brasileira distingue as pessoas físicas das pessoas jurídicas. Pessoa Física. É o indivíduo pessoa individual com seus direitos e obrigações perante o Estado. Pessoa Jurídica. É a associação de duas ou mais…

entidade de controle total estrangeiro; joint venture e escritório de representação. Quanto à natureza do empreendimento, há diversos tipos de categorias, entre as quais empresas de serviço, empresas industriais, sedes regionais, centros de compra, centros de pesquisa e desenvolvimento, empresas de investimento/holding e empreendimento comercial de investimento estrangeiro (FICE). Em qualquer dos casos, tudo tem de funcionar segundo a legislação da China. A legislação chinesa é…

Empreendedorismo Quem serão os meus aliados? Existem várias alternativas jurídicas para abrir uma sociedade com diferentes tipos de sócios dentro da legislação sobre o assunto, agora modificados pelo Novo Código Civil. Pessoa Física ou Jurídica. A legislação brasileira distingue as pessoas físicas das pessoas jurídicas. Pessoa Física. É o indivíduo pessoa individual com seus direitos e obrigações perante o Estado. Pessoa Jurídica. É a associação de duas ou mais pessoas

data anterior à data de fechamento. A adquirente deverá considerar todos os fatos e circunstâncias pertinentes na determinação da data de aquisição. Adquirente é a entidade que obtém o controle da adquirida. Adquirida é o negócio ou são os negócios sobre o(s) qual(is) a adquirente obtém controle em uma combinação de negócios. 3 Audiência_Pública_15_2008 Controle é o poder de definir unilateralmente as políticas financeiras e operacionais de uma entidade, ou negócio, a fim de se…