Legislação Previdenciario

contribuições previdenciárias, serão demonstrados e comentados os princípios e dispositivos constitucionais acerca da matéria. Em outro capítulo será comentada a previdência social na atualidade. Serão demonstradas as espécies de benefícios previdenciários, um por um, de maneira detalhada, analisando quem são e quais os tipos de segurados, os requisitos necessários para a concessão de cada um, prazos de carência, respectivo valor pecuniário, os seus beneficiários e outras peculiaridades…

1 - INTRODUÇÃO O presente trabalho visa dirimir questões que via de regra chegam ao poder judiciário em matéria de Direito Previdenciário, bem como esclarecer o procedimento administrativo quanto ao requerimento de concessão da aposentadoria. A aposentadoria é um direito que pretende garantir um futuro mais tranquilo justamente na fase da vida em que a pessoa não tem mais condição de prover a sua subsistência com o fruto do seu trabalho. É uma espécie de poupança feita no curso da…

1-Em termos do Regime Geral da Previdência Social, defina o que é e qual a sua função. Carência É o tempo mínimo de contribuição que o trabalhador precisa comprovar para ter direito a um benefício previdenciário. Varia de acordo com o benefício solicitado: |BENEFÍCIO |CARÊNCIA | |Salário-maternidade (*) |Sem carência para as empregadas, empregadas domésticas e…

trabalho, a empresa emite uma Comunicação de Acidente de Trabalho e o empregado, pode beneficiar-se do auxílio doença por acidente de trabalho, concedido pelo INSS sob espécie 91. As demais patologias são enquadradas na espécie 31 (auxílio-doença previdenciário). 4. Procedimento Administrativo O empregado pode acionar o auxílio-doença administrativamente via telefone, pela internet ou ainda por meio da empresa. Se estiver empregado, precisará do visto do empregador no requerimento.…

RA: 232602012 direito trbalhista e previdênciário salário ............................................................................................................................... Guarulhos 2015 natalí souza dos santos direito trabalhista e previdênciário salário Trabalho apresentado ao Curso Administração da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito trabalhista e Previdênciário. Prof. Edval Pereira da Gama…

Cálculo Previdenciário, o qual é aplicado para calcular o tempo da aposentadoria por tempo de contribuição e por idade, sendo que no segundo caso é opcional. É aplicado apenas ao Regime e Geral da Previdência Social. O seu objetivo é equiparar a contribuição do segurado ao valor do beneficio, e possui quatro elementos base: - Alíquota de contribuição; - Idade do trabalhador; - Tempo de contribuição a Previdência Social; - Expectativa de sobre vida do segurado; A fórmula do fator…

I, da Constituição Federal. Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2008 Fator previdenciário: sua não aplicação a todas aposentadorias Walter Gandi Delogo Elaborado em 07/2011. Página 1 de 1 Desativar Realce aA O fator previdenciário em nada deve influenciar no valor da aposentadoria por idade, e se tal acontecer, somente ocorrerá para melhorá-lo. O fator previdenciário, criado pela Lei nº. 9.876/1999, teve como objetivo estabelecer um redutor…

RESUMO O Escopo deste trabalho é fazer uma análise do benefício previdenciário pensão por morte no Regime geral da previdência social. Para melhor entenda o tema foi feito um estudo do conceito da seguridade social e sua evolução histórica. Após algumas considerações sobre este conceito, foram feitas considerações sobre o sistema da previdência social no direito brasileiro. Foram analisados o benefício previdenciário pensão por morte e cada um dos critérios que integram a sua…

RESUMO O artigo tem como tema principal o estudo histórico da aplicação, evolução e estado atual da Legislação Previdenciária aplicada à prática da Medicina do Trabalho, avaliando sua importância social, econômica e na saúde, além da evolução da Previdência na vida e dignidade do trabalhador. A Previdência Social brasileira já passou por várias mudanças conceituais e estruturais, envolvendo o grau de cobertura, o elenco de benefícios oferecidos e a forma de financiamento do sistema.…

Hugo Goes Direito Previdenciário FCC Curso de Questões Comentadas Indicado para o concurso do INSS Técnico do Seguro Social e Perito Médico Dezembro de 2011 Direito Previdenciário FCC – Hugo Goes Aluno(a): do concurso do INSS O autor Hugo Goes nasceu na zona rural do pequeno Município de Cruzeta, no sertão do Rio Grande do Norte. Filho de trabalhadores rurais, sempre estudou em escolas públicas. É Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil; bacharel em Direito…