Legislação Previdenciario

nacional e estrangeira, consubstanciar em obras doutrinárias, e artigos periódicos, documentos legais, e material disponível na rede mundial de computadores, bem como assunto e dissertações já defendidas, acerca do assunto, legislação aplicável e julgados sobre o assunto previdenciário. Inicia-se com o conceito de seguridade social observado pelo contexto histórico e vinculado à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 propondo ao mesmo tempo a decomposição de um todo em…

OAB/..., com escritório profissional na Rua..., onde recebe as devidas intimações e notificações, na forma das leis 10.259/01 e 9.099/95, 8.213/91 e Decreto 3.048/99 (RPS), legislação processual e especial vigentes e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO DE SALÁRIO MATERNIDADE. Contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Agência de..., neste ato representado por sua Procuradoria Regional do Estado…

entidade equiparada como Igrejas, cooperativas e outras pessoas jurídicas. A constituição Federal de 1988 exigiu alterações na Lei 6.435 que foi substituída por duas Leis Complementares de números 108 e 109, ambas de 2001. Pela nova legislação de 2001, que regulamentou o disposto na Constituição Federal de 1988 a Lei Complementar nº 109/01 revogou a Lei nº 6.435/77 e definiu as regras gerais sobre previdência complementar no Brasil, e a Lei Complementar nº 108/01 dispôs…

Universidade Cândido Mendes Centro Brasileiro de Estudos Previdenciários Curso de Especialização em Regimes Próprios de Previdência Social PRÁTICAS DE POLÍTICA DE INVESTIMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA / PB KAMILLA DINIZ CORREIA DE ARAÚJO LESSA VERÔNICA ALVES XAVIER RAMOS MARIA ELINEIDE BATISTA RECIFE – PE 2012 KAMILLA DINIZ CORREIA DE ARAÚJO LESSA VERÔNICA ALVES XAVIER RAMOS MARIA ELINEIDE BATISTA …

CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL A Legislação Penal no que se trata de delitos que fazem referência a violação das leis fiscais, sempre foi muito tolerante com esse tipo de criminalidade, pois têm o objetivo maior arrecadar reforços afim da melhoria social, não cabendo a punição como prioridade, porém este pensamento contribuiu intensamente para a solidificação generalizada de uma cultura cruel de sonegação, sendo essa uma realidade não apenas do Brasil, mas de âmbito mundial. Os…

Problema de pesquisa: Qual o tratamento dispensado pela Justiça do Trabalho do Brasil aos empregadores que, visando auferir lucros maiores, violam a legislação trabalhista e exigem que seus empregados constituam pessoas jurídicas para desempenhar os seus serviços? 3. Objetivo Geral: Analisar, com base nos princípios do Direito do Trabalho e legislação pertinente, o tratamento dispensado pelas Cortes Trabalhistas nacionais aos praticantes desta nova espécie de burla aos direitos…

www.iesde.com.br 1 * Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, em Florianópolis. Foi de Chefe de Fiscalização da Delegacia da Receita Previdenciária em Campo Grande. Pós-Graduado em Direito Constitucional. Professor de Direito Previdenciário, Direito Administrativo e Direito Constitucional em cursos preparatórios presenciais e teletransmitidos. Instrutor da Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda (ESAF). Diretor do Sindicato Nacional dos AuditoresFiscais

normas penais; essas normas, por sua vez, são dadas a conhecimento por meio de leis, denominadas fontes formais imediatas do direito penal. As principais fontes do direito penal são o Código Penal e o Código de Processo Penal de cada país, bem como a Legislação Penal complementar. Entre as fontes auxiliares, estão a doutrina (conjunto de teses e correntes jurídicas defendidas por juristas e estudiosos do Direito) e a jurisprudência (conjunto de decisões judiciais concretas, formando os…

garantia de reajustamento periódico dos proventos e pensões, aplicando, para os que ganham até 8 salários, o reajuste pelo INPC. Princípio da eqüidade no custeio – (art. 194, parágrafo único, V – equidade na forma de participação no custeio) – a legislação de seguridade social deve prevê contribuições iguais para quem se encontra nas mesmas condições. Princípio da diversidade na base de financiamento ( art. 194, parágrafo único, VI) – o maior número possível de fontes de custeio devem…

analisar e descrever, com base na legislação, na doutrina e na jurisprudência brasileira, predominantes, sobre o direito da seguridade social e os institutos da aposentação e da desaposentação. Na investigação e no relato foi utilizado o método indutivo, sendo a área de concentração o Direito Público, e a linha de pesquisa, a Direito da Seguridade Social. A monografia é composta por três capítulos base: O primeiro trata da introdução ao Direito Previdenciário; O segundo, da Seguridade…