Legislação Politica De Habitação

direitos e políticas sociais, e a atuação do assistente social nos espaços socio-ocupacionais Cidade 2013 resgate histórico dos direitos e políticas sociais, e a atuação do assistente social nos espaços socio-ocupacionais Trabalho apresentado ao Curso de Graduação Serviço Social para a disciplina Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social IV, Direitos e Legislação Social…

por um lado, e pela fragilidade institucional da gestão pública no exercício de sua competência de outro, denuncia um Estado que sempre esteve comprometido com os interesses de elites locais através de relações clientelísticas. A necessidade de uma política Nacional de desenvolvimento Urbano capaz de resolver as carências das cidades em matéria de serviços coletivos, infraestrutura e mitigação do déficit habitacional exigem mais que o planejamento de um desenho técnico de proposta de…

LEI COMPLEMENTAR Nº 892/2.006 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.006 “Dispõe sobre a Política Urbana do Município, instituindo o Plano Diretor de Alexânia.” A Câmara Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, APROVOU e eu Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PLANO DIRETOR Art. 1.º - O Plano Diretor de Alexânia baseia-se nos princípios do…

possibilidade de adquirirem a casa própria. JUSTIFICATIVA A medida é importante, pois quando não se tem acesso a um lugar digno para viver, a população acaba recorrendo às favelas ou a outras zonas de risco. OBJETIVOS OBJETIVO GERALImplantar a Política Nacional de Habitação.Objetivo específico Universalizar o acesso à moradia digna, atendendo à população de baixa renda, democratizando o acesso à terra urbanizadas, com geração de emprego e renda. Proporcionar moradia à…

geográfico e socioeconômico do município. Em seguida apresentam a proposta de desenvolvimento adotada, com atenção especial para o meio ambiente. A parte final, e mais extensa, detalhada as diretrizes definidas para cada setor da administração pública – habitação, transporte, educação, saúde, saneamento básico etc. – 3º) Pesquise pontos positivos e negativos sobre o P.D.D.U em Salvador. PONTOS NEGATIVOS: Os críticos também apontam riscos nas regulamentações consideradas incompletas…

DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Artigo 15º) - À Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos compete: I - assistir a municipalidade na estipulação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas quanto aos aspectos institucionais e jurídicos do município; II - orientar o Prefeito Municipal no cumprimento das decisões judiciais; III - coordenar a promoção das ações de interesse do município bem como da sua defesa nas contrárias; IV - representar o…

e estavam-se tornando, em certas localidades, mais sérios do que nunca; [...] existia sim, uma farta legislação para fazer frente a esses males, porém as leis existentes não eram aplicadas e algumas permaneciam letra morta a época de sua inclusão no código civil." (p.23, 24) O autor, conciso e perspicaz, demonstra que o problema, além do viés econômico, é resultado de uma negligencia política. Se apoiando nas conclusões de Mearns, de que uma intervenção estatal era a única saída, Hall…

no espaço geográfico da Vila Santa Bárbara, as mulheres chefes de famílias deveriam ser objeto de estudo e intervenção das pesquisadoras, acreditando que a abordagem desta temática é de suma importância para a compreensão das relações sociais, políticas, econômicas e cultu- rais, que o tema desperta, na forma como as mulheres com carência socioeconômicas vivem o cotidiano na condição de chefe de família, tendo como premissa que trata-se de uma realidade social que não pode passar…

ISSN impressa: 0100-8307 ISSN on-line: 2179-460X O desenvolvimento da habitação social no Brasil The development of social housing in Brazil Graziela Rossatto Rubin1 ,Sandra Ana Bolfe2 2 1 Arquiteta e Urbanista, Mestre em Geografia, Passo Fundo - RS Doutora, Departamento de Geociências ,Universidade Federal de Santa Maria- UFSM, Santa Maria, Brasil Resumo O presente artigo descreve o processo do desenvolvimento da habitação social no Brasil, apresenta os principais problemas…

de construção, impulsionou a implantação e o desenvovimento da produção de materiais de construção em São Paulo, fator de relevância para a expansão da produção doméstica. A partir do fim da segunda guerra mundial, por conta de vários fatores à habitação tornaram-se o trinômio loteamento popular, casa própria, auto-construção a forma predominante de assentamento residencial da classe trabalhadora. Com mudanças na estrutura industrial brasileira surgiram a construção da periferia da…