Legislação Mineral

beneficiários uma indenização baseada nos princípios gerais de sua legislação nacional sobre a indenização por acidentes do trabalho. 2. A porcentagem desta indenização não será inferior à que for estabelecida pela legislação nacional pelo dano resultante dos acidentes do trabalho. Com reserva desta disposição, cada Membro terá a liberdade de adotar as modificações e adaptações que considerar oportunas, ao determinar na sua legislação nacional as condições que devem regulamentar o…

3344.2086 oteiro de Água Mineral Toda área que contenha alguma bem mineral com possível exploração mineral deve ser registrada no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A pesquisa de lavra de água mineral e potável de mesa, para consumo humano, bem como destinada a fins balneários, deverá ser realizada pelos Regimes de Autorização de Pesquisa e de Concessão de Lavra, conforme previstos no Código de Mineração, bem como no Código de Águas Minerais, respectivos…

1 AMIANTO O amianto ou asbesto é uma fibra mineral natural sedosa que, por suas propriedades físico-químicas (alta resistência mecânica e às altas temperaturas, incombustibilidade, boa qualidade isolante, durabilidade, flexibilidade, indestrutibilidade, resistente ao ataque de ácidos, álcalis e bactérias, facilidade de ser tecida, etc.), abundância na natureza e, principalmente, baixa custo tem sido largamente utilizado na indústria. É extraído fundamentalmente de rochas compostas de…

ÁGUA MINERAL: ESTUDOS DE CASOS DA FISCALIZAÇÃO DO DNPM NO ESTADO DE SÃO PAULO Hermes Augusto de Freitas 1; Izabel Shizuka Ito Torres 2 & Enzo Luís Nico Júnior 3 Resumo – Este trabalho é resultado do levantamento de dados extraídos de arquivos do 2º Distrito do DNPM no Estado de São Paulo, campanhas de vistorias e rótulos de embalagens de água mineral, tendo sido identificadas situações de fontes (surgências e poços tubulares) que, ou apresentaram variações significativas nas…

Brasil é muito rico em recursos minerais. Os países com maior potencial mineral são, além do Brasil: Canadá, Austrália, Federação Russa, China e Estados Unidos. Além de uma grande diversidade de minerais explorados no país (mais de 55 minerais diferentes, atualmente), o Brasil possui algumas das maiores reservas de minerais do mundo. Aproximadamente 8% das reservas de ferro do mundo estão no Brasil, sendo esse o principal minério extraído no país. Outro mineral, o nióbio, tem suas…

inorgânico que permanece após a queima da matéria orgânica, a qual é transformada em CO2, H2O e NO2. A cinza de um alimento é o ponto de partida para a análise de minerais específicos. Estes minerais são analisados tanto para fins nutricionais como também para segurança. A cinza obtida não tem necessariamente a mesma composição que a matéria mineral presente originalmente no alimento, pois pode haver perda por volatilização ou alguma interação entre os constituintes da amostra. A…

regulamentação da legislação brasileira de bebidas, foi classificada como Refrigerante de Caju. Em 1976, é criada a razão social Cajuína São Geraldo Ltda. Em 1987 a fábrica é deslocada do centro da cidade para novas instalações, na avenida Pe. Cícero, triângulo Crajubar. Dois anos se passaram e testes realizados na água utilizada na produção do refrigerante, tiveram como resultado água mineral, culminando no processo de concessão de lavra e autorização para envase de água mineral,…

mercúrio, suas amálgamas e seus compostos, com as consequências diretas de dita intoxicação. Infecção carbunculosa. Silicose com ou sem tuberculose pulmonar, sempre que a silicose seja uma causa determinante de incapacidade ou morte. ▪Tratamento de minerais que contenham chumbo, incluídas as cinzas de chumbo das fábricas onde se obtém o zinco. ▪Fusão do zinco velho e do chumbo em lingotes curtos. ▪Fabricação de objetos de chumbo fundido ou de ligas de chumbo. ▪Indústrias poligráficas.…

operações unitárias, tanto da lavra quanto do tratamento de minérios. Existe uma tendência, cada vez maior, de que a mineração se torne totalmente automatizada; portanto, manter os postos de trabalho para os profissionais da mineração, no setor mineral, significa, necessariamente, incorporar às suas formações competências e habilidades de matemática, computação e eletrônica. Evidentemente, essas interfaces entre as áreas profissionais de Mineração e Indústria, Química, Meio Ambiente,…

das operações unitárias, tanto da lavra quanto do tratamento de minérios. Existe uma tendência, cada vez maior, de que a mineração se torne totalmente automatizada; portanto, manter os postos de trabalho para os profissionais da mineração, no setor mineral, significa, necessariamente, incorporar às suas formações competências e habilidades de matemática, computação e eletrônica. Evidentemente, essas interfaces entre as áreas profissionais de Mineração e Indústria, Química, Meio Ambiente,…