Legislação E Abuso E Exploração Sexual De Crianças E Adolescentes Aspectos Jurídicos

Psicologia: Teoria e Pesquisa Abr-Jun 2012, Vol. 28 n. 2, pp. 227-234 Perícia Psicológica no Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes Luiziana Souto Schaefer1 Silvana Rossetto Christian Haag Kristensen Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul RESUMO - Ao mesmo tempo em que denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes são frequentes, implicando em medidas protetivas urgentes para as vítimas e punições para os perpetradores, também são crescentes os casos…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO ESTUDO SOBRE A VIOLENCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR CONTRA MENINOS DE 0 A 12 ANOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO ENTRE OS ANOS DE 2005 A 2009 Ana Claudia O. das Chagas 910205273 Flavia de Sousa Mendes 910210323 Izabella Ap. Correia Santo 912115742 Mariana de Jesus Serafim 910207069 Michele Santos da Silva 912122681 SÃO PAULO 2012 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO Ana Claudia O. das…

16 8. CONSELHO TUTELAR ............................................................................. 17 9. EXPLORAÇÃO E ABUSO SEXUAL ......................................................... 17 10. DROGAS ................................................................................................. 18 1. DIREITO À VIDA E À SAÚDE: Art. 7 – A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de politicas sociais públicas que…

LUCROS Letícia Achilles SHIGEMATSU¹ RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo abordar o tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças, para fim de exploração sexual. As ocorrências desse fenômeno, considerado como um delito de grande incidência mundial, causam grande desconforto para as comunidades nacionais e internacionais. Considerado como uma forma de escravidão moderna, o…

FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Violência contra a criança e o adolescente Exploração Sexual Infanto­Juvenil Prostituição Infantil Violência contra a criança e o adolescente Exploração Sexual Infanto­Juvenil Prostituição Infantil Monografia de Especialização em Direito da Criança Adolescente. Violência contra a criança e o adolescente Exploração sexual infanto­juvenil Prostituição…

sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes – VIOLES Instituto de Ciências Humanas Departamento de Serviço Social – SER Universidade de Brasília – UNB Tráfico de Pessoas e Violência Sexual Organizadoras Maria Lúcia Pinto Leal Maria de Fátima Pinto Leal Renata Maria Coimbra Libório Brasília, 2007 Tráfico de Pessoas e Violência Sexual Novo Layout.indd 3 3 25/9/2007 17:24:18 Copyright ©, 2007, Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração…

FACULDADE DE DIREITO DE BOA VISTA GRACY MAGALHÃES DA SILVA PROSTITUIÇÃO INFANTIL: EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Boa Vista 2013 GRACY MAGALHÃES DA SILVA PROSTITUIÇÃO INFANTIL: EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Cathedral de Boa Vista, como requisito para obtenção do título de Bacharelado em Direito.

sempre, um fato típico, ilícito e culpável”.1 Parafilia “Parafilia caracteriza-se por fantasia sexual geralmente repetitiva e angustiante para o indivíduo. A fantasia especial, com seus componentes conscientes e inconscientes, constitui elemento patolognomônico, sendo a excitação sexual e o orgasmo fenômenos associados”.2 Pedofilia “Perversão sexual que se apresenta com a predileção erótica por crianças, indo desde atos obscenos até a prática de manifestações libidinosas, denotando…

fundo do meu coração, a paciência e o incentivo que dedicou a mim, ao longo da minha vida acadêmica. Te amo muito, e sou grata por tê-lo ao meu lado. À minha querida sobrinha Maria Carolina que com seu lindo sorriso, sua pureza e inocência de criança me fez acreditar na vida e em meus próprios sonhos. Às minhas grandes amigas, Ana Flávia e Fabiana, companheiras de todas as horas, juntas caminhamos na conquista desse sonho e juntas chegaremos ao topo. Obrigada por permanecerem…

brasileiro, no entanto nunca foi e nem é crime em nosso Ordenamento Jurídico. A pedofilia é conceito da área da psiquiatria que define uma perturbação mental no indivíduo. É resultado da história pessoal e de todo um contexto social. A Organização Mundial da Saúde (OMS) na Classificação Interna de Doenças (CID 10), item F65.4, define a pedofilia como "Preferência sexual por crianças, quer se trate de meninos, meninas ou de crianças de um ou do outro sexo, geralmente pré-púberes". São…