Legislação Comercial E Societária

experimentem situações particulares, na relação direta com as variáveis ambientais e suas interações com a contabilidade. Mas, como área administrativa, o impacto das mudanças atuais é bem maior em virtude do estreito relacionamento e subordinação às leis societárias, fiscais e tributárias. Os procedimentos contábeis usuais nas pequenas empresas, principalmente, são voltados para funções burocráticas que exigem preenchimentos de guias, formulários e outras tarefas relacionadas ao…

O que é o FCONT? “Conforme a Instrução Normativa RFB 949/09, O FCONT é uma escrituração, das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, que considera os métodos e critérios contábeis aplicados pela legislação tributária, desprezadas as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e pelos arts. 37 e 38 da Lei nº 11.941, de 2009, que modifiquem o critério de reconhecimento de receitas, custos e despesas computadas na escrituração contábil, para…

A Reorganização Societária como Ferramenta de Planejamento Tributário 1. INTRODUÇÃO O cenário global da economia vem convergindo para uma tendência mundial de concentração de atividades produtivas nas mãos de reduzidos grupos econômicos. Fato que é justificado pela acirrada concorrência e a busca pela maximização de resultados, otimizando processos produtivos e reduzindo custos. A necessidade de se manter a competitividade dentro de seu nicho de mercado vem despertando a inventividade…

1. Operações Societárias Operações societárias são as modificações na estrutura, no tipo ou composição de uma sociedade empresária, e podem ser de quatro maneiras: a transformação, a incorporação, a fusão e a cisão. Segundo FÁBIO ULHOA COELHO, se uma operação societária envolver uma sociedade anônima, essa operação deverá ser regida pela Lei nº 6.404/76 (LSA) em seus artigos 220 a 234, porém caso a operação não envolva sociedades desse tipo, aplicam-se as regras do Código Civil de 2002 (arts. 1

venda de peças para automotivos. Diante da pretensão de Arnaldo, assinale a alternativa correta: A. O Servidor público, não pode ser empresário individual em razão da vedação de sua legislação de regência. Contudo, poderá ser sócio de sociedade limitada ou anônima desde que não faça parte da administração societária. Caso concreto: 4 Gabriela e Marcos exercem atividade econômica no ramo de Restaurante, na capital Paulista, e pretendem futuramente, dado o sucesso da empreitada,…

3.2 LIVRO DIARIO | 3 | 3.3 LIVROS AUXILIARES | 4 | 3.3.1 LIVROS SOCIAIS | 4 | 3.3.2 LIVROS FISCAIS | 4 | 3.3.3 OUTROS LIVROS | 4 | 4 REQUISITOS PARA ESCRITURAÇÃO DO LIVRO DIARIO | 4 | 5 LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA | 5 | 6 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA | 5 | 7 LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL | 6 | 8 CONCLUSÃO | 7 | | | | | | | | | 1. RESUMO A escrituração contábil, primeira técnica utilizada pelo profissional da contabilidade, cuida-se do…

RESUMO O objetivo deste trabalho é apresentar as formas jurídicas de reorganização societária da cisão, da fusão e da incorporação de empresas como instrumento ensejador de uma economia com custos tributários, elemento de extrema expressividade na composição dos preços de qualquer produto ou serviço. Muito utilizada como um instrumento de otimização de natureza mercadológica, a reorganização do modelo societário das empresas aos poucos vem ganhando maior destaque, pois além de…

Previdenciário s/13º e Férias | | 2,33 % | | SOMA BÁSICO | | 33,77 % | Podemos começar avaliando a estrutura societária e fiscal da empresa, visando adequá-la à melhor gestão fiscal, racionalizando o pagamento de tributos e a estruturação societária. Consequentemente verificar os procedimentos tributários adotados para verificar se atendem às determinações previstas na legislação dos impostos, taxas e contribuições pertinentes. Verificar a forma de constituição da…

Passo Individual APTS Resumo O artigo objetiva examinar as principais alterações societárias ocorridas na normas de contabilidade brasileiras em ralação à estruturação do Balanço Patrimonial . A Metodologia utilizada caracteriza-se como descritiva, com abordagem qualitativa, que aconteceram mudanças significativas na estruturação da demonstração financeira em estudo. É um fator importante para a evolução contábil e para o alcance da internacionalização das normas contábil no…

1 INCORPORAÇÃO, FUSÃO e CISÃO DE SOCIEDADES Felipe Bezerra Bautista 1 Maria Bernadete Miranda 2 Resumo Este trabalho objetiva o estudo sobre a incorporação, fusão e cisão das sociedades que são formas de reorganização societária que tem por finalidade principal a concentração de capitais e poder, sendo que esta se dá na unidade (incorporação e fusão) ou na pluralidade (cisão), que em algumas situações levam empresas ao gigantismo. Abstract This work aims to study the incorporation, fusion