Legislação Aplicada à Ebserh

........................................ 160 8.2.4. AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PADRONIZADAS DA UNIÃO ......................................... 177 8.2.5. DESPESAS COM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ................................................. 180 9. LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ............................................................................................... 181 9.1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Seção II - DOS ORÇAMENTOS, Artigos 165 a 169 .......... 181 9.2. LEIS COMPLEMENTARES ........

........................................ 160 8.2.4. AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PADRONIZADAS DA UNIÃO ......................................... 177 8.2.5. DESPESAS COM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ................................................. 180 9. LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ............................................................................................... 181 9.1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Seção II - DOS ORÇAMENTOS, Artigos 165 a 169 .......... 181 9.2. LEIS COMPLEMENTARES ........

Lei Complementar n. 101/2000 dentro da programação de Direito Administrativo. Acrescentei mais de mil informações, entre atualizações legislativas e jurisprudenciais, recentes questões de concursos, novos tópicos, assuntos atuais, tendências da legislação, orientações normativas de órgãos federais e novidades doutrinárias. Tudo isso com a colaboração dos leitores, alunos e seguidores no Twitter (@professormazza). Quero continuar cumprindo o objetivo de fazer deste Manual o primeiro…

c) II e III, apenas. d) I, II e III. e) I, apenas. 4 - Q393018 ( Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador / Direito Previdenciário ) Fernanda, pessoa com deficiência de acordo com a legislação competente, necessita que o Estado promova a sua reabilitação e integração à vida comunitária. Dessa forma, será a ela prestada a assistência social a) desde que tenha sido primeiramente concedido o auxílio-doença. b) independentemente…

apenas. c) II e III, apenas. d) I, II e III. e) I, apenas. 4 - Q393018 ( Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador / Direito Previdenciário ) Fernanda, pessoa com deficiência de acordo com a legislação competente, necessita que o Estado promova a sua reabilitação e integração à vida comunitária. Dessa forma, será a ela prestada a assistência social a) desde que tenha sido primeiramente concedido o auxílio-doença. b) independentemente…

empresa com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado, com similaridade a estrutura existente no Hospital de Clínicas de Porto Alegre – HCPA, denominada EBSERH (BRASIL. Ministério da Educação, 2010). O HCPA é uma empresa pública de direito privado que está em funcionamento há mais de 40 anos e que - ao contrário dos demais hospitais universitários - possui autonomia administrativa e financeira…

prejuízo de futuros questionamentos por parte do Tribunal. Além disso, foi determinado à SEP/PR que nas próximas concorrências internacionais destinadas a obras de dragagem e adequação dos portos marítimos brasileiros, ajuste a alíquota de ISSQN à legislação tributária específica da localidade de realização dos serviços. Acórdão n.º 29/2010-Plenário, TC-005.788/2009-4, rel. Min. Aroldo Cedraz, 20.01.2010. Uso do pregão para contratação do estudo de impacto ambiental (EIA) de obra,…

Constituição. Em relação à legislação anterior à Constituição, no entanto, não é cabível ação declaratória de inconstitucionalidade, podendo eventual inconstitucionalidade ser impugnada no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental. b) significativa do fenômeno por meio do qual se assegura a preservação das leis e atos normativos inferiores e anteriores à nova Constituição, desde que com ela compatíveis. Eventuais questões de constitucionalidade concernentes à…

atuação em estrita observância e obediência legal, destacadamente aos princípios da gestão pública insculpidos no art.37 da Constituição Federal, quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Tal ação estribada na legislação garante a lisura das decisões e serve para balizar a identificação de desvios, apuração de responsabilidades e adoção de medidas corretivas e punitivas aos infratores da lei. Com a finalidade de trazer respostas aos questionamentos…

da bebida fermentada, ficam proibidas as expressões artesanal, caseiro, familiar, natural ou 100% (cem por cento) natural, premium, extra-premium, reserva e reserva especial, entre outras, salvo nos casos previstos nesta Instrução Normativa ou em legislação complementar. § 1º As proibições previstas no caput prevalecem mesmo se as expressões constituírem partes do nome empresarial ou da marca comercial, ressalvando o disposto no inciso I do art. 11 do Decreto nº 6.871, de 4 de junho de…