Legislação tributária e financeira

|Curso: MBA em Gestão Estratégica e Inteligência em Negócios |Data: 12/02/2011 | |Disciplina: Legislação Tributária e Financeira |Valor: 10 pontos | |Professor (a): Djanira Helena de Andrade Coelho |Nota: | |Grupo: | | |Diego Talim de Barros | | 1. O Ministério da Fazenda, por meio de uma portaria publicada em 20-01-2004, aumenta a alíquota do IRPJ das editoras de livro, aumento esse que passará a vigorar a partir de 20-02-2004. 2. Publica também, na mesma data, lei que passará a vigorar de imediato, aumentando a alíquota do IPI sobe cosméticos, e anulando as guias de recolhimento apresentadas no exercício fiscal de 2001, em virtude de elaboração de novo modelo mais complexo. Pergunta-se: a) São constitucionais essas exigências? Quais os aspectos constitucionais em discussão? b) De quem é a competência tributaria para instituir o IRPJ? c) O IPI é um tributo vinculado ou não vinculado? Direto ou indireto? Qual o critério para estabelecer o valor de sua alíquota?…

no momento da avaliação, pois gera conflito de informações ocasionando notas erradas e questões em branco. * O arquivo criptografado (HTML), gerado automaticamente no término da Atividade, não deve ser renomeado. * Tempo máximo permitido : 1 h. * Tentativa 1 em 1 * Dispon�vel a partir de Terça, 19 de Fevereiro de 2013 às 22:30h ------------------------------------------------- Parte superior do formulário Questão 1 | LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIAHumberto Ávila,…

Introdutória 2 Contabilidade Introdutória 2 Contabilidade Introdutória 2 Contabilidade Introdutória 2 Contabilidade Introdutória 2 Metodologia da Pesq. Aplic. Contabilidade Legislação Trabalhista Fundamentos de Matemática Gestão Empresarial 5a. Feira Fundamentos de Matemática Fundamentos de Matemática Gestão Empresarial Gestão Empresarial 6a. Feira Contabilidade Introdutória 2 Contabilidade Introdutória 2 Legislação Trabalhista Legislação Trabalhista …

| |Gerais: | |Propiciar ao aluno as informações sobre o Direito Financeiro, enquanto ramo da ciência jurídica, abordando os elementos da atividade financeira | |do Estado e os diversos institutos desta disciplina. | |Apresentar as limitações ao poder de…

Conceitos de Capital. Contas de Resultado. Fato Contábeis ou Fatos Administrativos. Teoria das Contas. Princípios contábeis. Natureza de saldo das contas. Lançamento Contábil. Livros de Escrituração. Balanço Patrimonial. Regime de Caixa e Regime de Competência. Operações com mercadoria. Inventário de Mercadorias. Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa ou Provisão para Devedores Duvidosos ou Estimativa para créditos de liquidação duvidosa. Operações com duplicatas.…

Planejamento Tributário passa a ser de extrema importância visando de essa forma reduzir a elevada carga tributária incidente sobre o custo do serviço, na esperança de manter estável a saúde financeira da instituição. O Planejamento Tributário estratégico é um conjunto do estudo das alternativas licitas de formalização jurídica de determinada operação, antes da ocorrência do fato gerador, para que o contribuinte possa optar pela que apresente o menos ônus tributário. É a maneira licita…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS – CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Projeto de Atividades apresentado ao curso de Ciências Contábeis em cumprimento às exigências para a obtenção do título de Bacharel. Orientador(a): Prof. RONDONÓPOLIS/MT AGO/2013 ETAPA 1 Aula-tema: Principais Funções e Atividades da Contabilidade Tributária; Principais Funções do Planejamento Financeiro/Tributário.…

Legislação Tributária para a RFB RESUMÃO Prof. George Firmino RESUMÃO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA IMPOSTO DE RENDA – ASPECTOS GERAIS Renda x Proventos ORIGEM NO TRABALHO OU CAPITAL ORIGEM DIVERSA DO TRABALHO OU CAPITAL ELEMENTO DIFERENCIADOR RENDA PROVENTO SEMELHANÇA ACRÉSCIMO PATRIMONIAL Disponibilidade jurídica x disponibilidade econômica O art. 43 do CTN estabelece que o imposto de renda incidirá sobre a disponibilidade econômica ou jurídica da renda.…

Tributário passa a ser de extrema importância visando dessa forma reduzir a elevada carga tributária incidente sobre o custo do serviço, na esperança de manter estável a saúde financeira da instituição. O Planejamento Tributário estratégico é um conjunto do estudo das alternativas licitas de formalização jurídica de determinada operação, antes da ocorrência do fato gerador, para que o contribuinte possa optar pela que apresente o menos ônus tributário. É a maneira licita de reduzir a…

DIREITO FINANCEIRO • CONCEITO: “Ciência exegética, que habilita – mediante critérios puramente jurídicos – os juristas a compreender e bem aplicarem as normas jurídicas, substancialmente financeiras, postas em vigor.” – Geraldo Ataliba • Objeto: Atividade Financeira do Estado Direito Financeiro x Ciência das Finanças • Autonomia do Direito Financeiro: art. 24, I CF • Sistematização: Lei 4.320/64 • Relação com o Direito Constitucional • Relação com o Direito Administrativo…