Legislação Sobre Pré Sal

O primeiro leilão do pré-sal brasileiro, do campo de Libra, tem sido alvo de críticas de diversos setores da sociedade. Até a noite de sexta-feira (18), 19 ações judiciais foram propostas em todo o Brasil, das quais sete já tinham sido negadas pela Justiça. As críticas abrangem desde pontos específicos do edital, a falta de estudos mais abrangentes, até a própria validade da realização de um leilão. Veja abaixo algumas críticas e argumentos contrários ao leilão. Governo pode…

Geologia Como foi citado anteriormente o Pré-Sal é um conjunto de reservatórios mais antigos que a camada de sal neoapitiniano que se estende nas Bacias de Campos e Santos desde o Alto Vitória até o Alto de Florianópolis respectivamente. Este sal foi depositado durante a abertura do oceano Atlântico, após a quebra do Gondwana (Jurássico Superior-Cretáceo) durante a fase de mar raso e de clima semi-árido/árido do Neoapitiniano (1 a 7 M.a.). O "Cluster" Pré-Sal. A análise de um…

Definição O termo pré-sal é uma definição geológica que delimita um perfil geológico anterior à deposição de sal mais recente no fundo marinho. Já o termo sub-sal, que também é uma definição geológica, designa o que está abaixo do sal - não necessariamente sendo uma camada de rocha. O pré-sal brasileiro As reservas de petróleo encontradas na camada pré-sal do litoral brasileiro estão dentro da área marítima considerada zona econômica exclusiva do Brasil. São reservas com petróleo…

INTRODUÇÃO O Pré-Sal é uma camada de rochas de composição calcária formadas durante milhões de anos, sua formação está ligada a ações microbianas que fizeram da deposição de matéria orgânica, a formação de petróleo. Se estende por aproximadamente 800 quilômetros de comprimento, entre o Espírito Santo e Santa Catarina, numa faixa de cerca de 200 quilômetros de largura. Distribuídas nas bacias de Santos e Campos, essas rochas estão abaixo de uma camada de sal que pode chegar a 2 mil…

SUMÁRIO CONSIDERAÇÕES INICIAIS.........................................................................................3 AMAZÔNIA AZUL..........................................................................................................4 PRÉ-SAL E PROPOSITURA DE AUMENTO DE ÁREA DA AMAZÔNIA AZUL....5 CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................6…

OTONI 2013 - CAMPO DE LIBRA As reservas da camada pré-sal começaram a ser descobertas em julho de 2008, com a conclusão das análises da área de Tupi. Uma comissão criou, então, um novo marco regulatório de exploração e produção, surgindo o regime de partilha. O leilão do Campo de Libra é uma disputa realizada para conceder, sob o regime de partilha de produção, áreas para exploração de petróleo e gás natural na região brasileira do pré-sal. Cinco anos após a descoberta, o…

camada do pré-sal, constatou-se a necessidade de alterar, em parte, o regime de exploração e produção aplicado em terras canarinhas em busca de garantir uma maior segurança energética e participação brasileira no cenário geopolítico mundial. Neste diapasão, o presente trabalho possui como principal escopo o estudo da evolução histórica da exploração e produção do petróleo e a consequente evolução dos marcos regulatórios que culminaram no atual regime de partilha brasileiro aplicado ao…

A missão da ADIMB é a de promover o desenvolvimento técnico‐científico e a capacitação de recursos humanos para a Indústria Mineral Brasileira EDIÇÃO ESPECIAL SOBRE O NOVO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO Notícia publicada em: 18 de março de 2010 NOVO CÓDIGO DE MINERAÇÃO INCENTIVARÁ O CONTEÚDO LOCAL O governo adotará parâmetros similares aos definidos nas regras do pré‐sal para os futuros leilões de áreas de mineração. Segundo o novo…

Territorial brasileiro (12 milhas), somada à ZEE (188 milhas) e à extensão da Plataforma Continental, em decorrência de sua evidente riqueza e vastidão, essa área é chamada de "Amazônia Azul". O Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III), promulgada pelo Decreto 1530/95. Em 4 de janeiro de 1993, foi sancionada a Lei n. 8.617/93, enquadrando a normativa interna brasileira e os limites marítimos brasileiros aos preceitos preconizados pela CNUDM…

OBSERVATÓRIO DO PRÉ-SAL NO TERRITÓRIO DO MOSAICO BOCAINA – OPS-TMB A partir da 1° reunião realizada em 13/08/2014 na APA Cairuçu, em Paraty puderam ser discutido as expectativas quanto ao Observatório do Pré-Sal no Território do Mosaico Bocaina (OPS-TMB) bem como planos para curto, médio e longo prazos. Seguem abaixo a sumarização das definições preliminares decididas na reunião em questão: O motivo de criação do grupo O motivo da criação do Observatório (OPS-TMB) é para…