Legislação Sobre Alimentos Transgenicos

CCJ0129 Título Caso Concreto - Semana 3 Descrição CASO CONCRETO Desenvolvimento APLICAÇÃO: ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA Questão 1: O que são alimentos orgânicos? Na agricultura orgânica, não é permitido o uso de substâncias que coloquem em risco a saúde humana e o meio ambiente. Não são utilizados fertilizantes sintéticos solúveis, agrotóxicos e transgênicos. O Brasil, em função de possuir diferentes tipos de solo e clima, uma biodiversidade incrível aliada a uma grande diversidade…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE DIRETORIA ACADÊMICA DE RECURSOS NATURAIS Prof. Erika Araújo da Cunha Pegado Direito e Legislação Ambiental Natal, 2013 I – INTRODUÇÃO A evolução do pensamento ecológico no mundo Milênios de ocupação no planeta terra e apenas recentemente o homem começou a se preocupar de forma sistematizada com o estrago que estava fazendo no seu habitat natural. Como espécie dominante, o homem se organizou ao…

Diego Biulchi Pereira e Herlon Romualdo Ludwig Turma 2010/1n Prof. Oscar Fundamentos do Agronegócio Sertão RS, maio de 2010. INTRODUÇÃO 3 O QUE É AGRICULTURA ORGÂNICA? 4 NO BRASIL 4 LEGISLAÇÃO 4 A CERTIFICAÇÃO. 5 OBJETIVOS DO INCENTIVO À AGRICULTURA ORGÂNICA 5 O QUE É UM PRODUTO ORGÂNICO E UM SOLO SAUDÁVEL? 5 PRÁTICA DA AGRICULTURA ORGÂNICA 6 PROCEDIMENTOS PROIBIDOS 7 1. Plantas 7 2. Água 7 3. Queimadas sistemáticas 7

AGROTÓXICOS E ESTADO DE EXCEÇÃO. Cleber Folgado INTRODUÇÃO O presente artigo pretende refletir sobre o “Estado de exceção”, tendo como parâmetro, a postura do Estado diante das práticas de uso dos agrotóxicos no Brasil. Pretende discutir sobre a necessidade de refletir sobre as práticas do Estado em relação ao uso dos agrotóxicos -que vão de encontro a sua própria legislação- a fim de defender interesses do agronegócio em detrimento da saúde pública e do meio ambiente. O estudo foi…

suporte do planeta seja ultrapassada. O esgotamento dos recursos naturais, a redução da biodiversidade e o aquecimento global são algumas das questões intensamente debatidas nas negociações e reuniões internacionais sobre problemas globais, como a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, o Fórum Social Mundial e o Congresso Internacional da IUCN - União Internacional de Conservação da Natureza. Relacione o agravamento dos problemas ambientais globais com as tendências…

O Conceito de Segurança Alimentar A Segurança Alimentar e Nutricional significa garantir, a todos, condições de acesso a alimentos básicos de qualidade, em quantidade suficiente, de modo permanente e sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, com base em práticas alimentares saudáveis, contribuindo, assim, para uma existência digna, em um contexto de desenvolvimento integral da pessoa humana. Esta é a definição mais vigente de Segurança Alimentar, no Brasil. Ela foi…

Enem: veja os conselhos dos mestres sobre temas ambientais Fabíola Ortiz - 23/09/13 Foto: GOVBA Rio de Janeiro - Desde 1998, quando o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) foi criado, temas sobre o meio ambiente ou sobre os impactos que ele sofre pela ação humana fazem parte da avaliação. Há questões que envolvem política ambiental e biologia, e elas obrigam o aluno a se atualizar e ter uma visão crítica sobre o assunto, sejam os problemas brasileiros ou mundiais. Para ajudar o…

populacional de nosso planeta, produzindo maiores safras de alimentos de origem vegetal, aumentando a produtividade dos animais domésticos e contribuindo para uma maior longevidade humana. Com a decifração do código genético e a manipulação do DNA neste último quarto de século, aceleraram-se as descobertas científicas e suas aplicações biotecnológicas. Abriram-se novas perspectivas econômicas nos campos da saúde humana, sanidade animal, produção de alimentos e novos termos e conceitos…

Fixar princípios e diretrizes para a ação administrativa dos órgãos e entidades federais com competência sobre a matéria; Analisar, a pedido da CTNBio, quanto aos aspectos de conveniência e oportunidade socioeconômicas e do interesse nacional, os pedidos de liberação para uso comercial de OGM e seus derivados; Avocar e decidir, em última e definitiva instância, quando julgar necessário, sobre os processos relativos a atividades que envolvam o uso comercial de OGM e seus derivados; e…

destes objetivos. As questões de Biossegurança tornaram-se alvo de um debate polarizado entre grupos que apóiam a nova biotecnologia e aqueles que são radicalmente contra. A maior controvérsia está centrada na segurança das plantas transgênicas e alimentos derivados de Organismos Geneticamente Modificados - OGMs. A biotecnologia tem recebido melhor aceitação pública para aplicações na indústria bioquímica e saúde. Novos avanços científicos, como a clonagem, os testes genéticos, e a…