Legalização Da Maconha Constituição

pré-história a humanidade convive com o consumo de psicotrópicos, e é possível que tivesse se desenvolvido com o auxilio dessas substâncias, consumidos em tempos de fome, passando a utiliza-las para fins recreativos, industriais e medicinais. Hoje a maconha é a droga ilícita mais consumida e recebe tratamento diferenciado de acordo com as leis de cada país. No Brasil ela está incluída no grupo de drogas proibidas. O Brasil manteve por 30 anos prisão e pena para usuários e traficantes. A…

importantes precedentes do Supremo Tribunal Federal Postula-se, preceito fundamental, nesta seja argüição dado, ao de art. 287 descumprimento do Código de Penal, interpretação conforme à Constituição, “de forma a excluir qualquer exegese que possa ensejar a criminalização da defesa da legalização das drogas, ou de qualquer substância entorpecente específica, inclusive através de manifestações e eventos públicos” (fls. 14 – grifei). Tenho para mim, Senhor Presidente, que o…

Durkheim Coleção Grandes Cientistas Sociais. Tradução de Larura Rodrigues. São Paulo: Atica, 2008. E das aulas desenvolvidas pelo Professor Acácio Augusto, é possível aplicar as teorias de Durkheim à problemática dos protestos em prol da legalização da maconha no Brasil, identificando essa problemática como uma evolução da sociedade que contrapõe as leis do país. Sociologia uma ciência una Por mais diferentes que sejam uns dos outros, os diversos tipos de fato sociais não são…

Legislação das Drogas no Brasil Na constituição: O uso de drogas afeta apenas a saúde do indivíduo, mas não coloca em risco direito de terceiros, está protegido pelo espaço de privacidade do indivíduo, imune à norma penal (CF, artigo 5º, X), embora outras intervenções públicas sejam possíveis (apreensão da droga, orientação ou oferecimento de tratamento facultativo, por exemplo). (CF, artigo 5°, X) - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas,…

demanda de milhões de pessoas que demandam drogas ilegais atualmente. Se a produção, suprimento e uso de algumas drogas são criminalizados, cria-se um vazio que é preenchido pelo crime organizado. Os lucros neste mercado são de bilhões de dólares. A legalização força o crime organizado a sair do comércio de drogas, acaba com sua renda e permite-nos regular e controlar o mercado (isto é, prescrever, licenciar, controle de vendas a menores, regulação de propaganda, etc.) 3. Redução…

higienização e segregação de classe e etnia. Mesmo em suas versões mais brandas, o proibicionismo infringe garantias fundamentais previstas na Constituição da República, corrompe todas as esferas da sociedade, impede a pesquisa, interdita o debate e intoxica o pensamento coletivo. A…

com o devido acatamento e respeito, incidentalmente à apelação cível interposta no processo 161.01.2012.011909 da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Diadema, propor a presente, com espeque no art. 798 do CPC e art. 1º, III e art. 5º, XXXV da Constituição Federal AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COLETIVA com pedido de liminar em face do MUNICÍPIO DE DIADEMA, ente da Federação, pessoa jurídica de direito público interno, que deve ser citado, conforme preceitua o artigo 12, inciso II,…

usuário de drogas no direito comparado..8 2.2.1.1 Aprovação da descriminalozação do uso de drogas no Novo Código Penal baseada na lei de Portugal.......................................................................................... 8 2.3 LEGALIZAÇÃO.....................................................................................................12 2.4 INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO USUÁRIO DE DROGRAS.........................14 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS…

Como, em certas franjas, o consumo da maconha — e de algumas outras substâncias — se mistura com hábitos próprios dos endinheirados, a descriminação ganhou porta-vozes influentes. Por incrível que pareça, está presente até na eleição do comando da OAB… Leiam reportagem de Adriana Dias Lopes, que é capa da VEJA desta semana. Cai por terra a mais renitente — embora, em si, seja estúpida, já demonstrei tantas vezes — tese dos defensores da descriminação da maconha: a de que a droga ou é…

com/Revista/noticia/2015/04/5­possibilidades­para­o­futuro­das­drogas.html 4/15 29/04/2015 5 possibilidades para o futuro das drogas ­ Galileu | Revista NUMERALHA | REPORTAGENS | REVISTA DIGITAL E mais cursos online gratuitos LIFE HACKS Para fora da sala Galileu Revista legalização 5 possibilidades para o futuro das drogas A ONU lança no ano que vem novas diretrizes de como o mundo deve encarar a questão dos entorpecentes. Entre os especialistas, há um consenso: o modelo atual de…