Legalização Da Maconha Constituição

CUSTOS DA PROIBIÇÃO1 Marcelo Mayora Alves2 Mariana Dutra de Oliveira Garcia3 Resumo: No presente artigo, sustentamos a necessidade de legalização das drogas, sobretudo diante do anteprojeto de Código Penal que tramita atualmente no Congresso Nacional, momento no qual o país toma relevantes decisões político-criminais. Palavras-chave: Drogas. Código Penal. Legalização. 1 INTRODUÇÃO A Reforma do Código Penal (Projeto de Lei do Senado nº 236/2012, de autoria do Senador José Sarney) traz à…

pode ser tolerado sob qualquer aspecto. Sobre o aborto vale ressaltar algumas verdades que a mídia secular, o movimento feminista, a maioria dos políticos, os religiosos ditos progressistas e o governo não querem divulgar: 1. A possibilidade da legalização do aborto vai gerar uma indústria como a indústria do álcool e do cigarro. Para tirar a vida de milhões de crianças serão geradas algumas centenas de empregos em clínicas e laboratórios que entupirão suas lixeiras com fetos de…

nos casos previstos pela Constituição (Art. 5º, inciso LI). Concedida à extradição, o Estado tem o prazo de 60 dias para retirar o extraditando do território nacional, e não o fazendo, ele será posto em liberdade, por outro lado, ele poderá sofrer um processo de expulsão do Brasil, independente da extradição. Drogas ilícitas são aquelas que são proibidas de serem consumidas, produzidas e comercializadas, em alguns países é liberado por ser considerada cultura, como a maconha, cocaína,…

DESCRIMINALIZAÇÃO DE ENTORPECENTES Pedro Lovato Corte Real2 Carolina Elisa Suptitz3 RESUMO A criminalização de entorpecentes afeta diretamente a saúde e a liberdade individual do grupo de usuários e dependentes que a Constituição Federal de 1988 tanto estima, como o respeito a vida privada e as decisões pessoais, conflitando com a política de drogas atuais que tem sido algoz de muitos consumidores de drogas ilegais. O potencial risco que os entorpecentes ilegais completamente…

2- Respeito aos benefícios oferecidos aos idosos e deficientes físicos. 3- Variedade Linguística: o modo de falar do brasileiro e o aprimoramento linguístico. 4- Jovens e a questão etílica. Cultural ? Modismo ? Influência midiática e DSTs. 5- Legalização do aborto de anencéfalos. 6- Transporte público, odisseia urbana. 7- Consumismo infantil: questão midiática, ostentação e rolezinhos. 8- 50 anos de ditadura militar/comissão da verdade. 9- Cultura do estupro: ineficiência e a…

usadas como plataformas atrativas do foco discursivo para os anseios desses grupos "não ouvidos". http://oglobo.globo.com/opiniao/mat/2011/06/15/marchada-maconha-debate-ou-baderna-924692133.asp Texto 02. Marchas e marchas – reflexões sobre o tema Nestes últimos dias estamos vivendo a “febre das paradas”. É parada pela legalização da maconha, parada dos bombeiros do Rio, parada pela liberdade de expressão, parada gay, parada dos “evangélicos” – marcha para Jesus? – e ainda tem a…

correntes, de um lado aceita-se a constitucionalidade da lei e de outro, não. Viu-se uma concorrência entre o direito a vida em face a soberania do Estado, principios expostos na Magna Carta. Os direitos e garantias fundamentais presentes na Constituição federal de 1988 serão explicados e debatidos no quarto e ultimo capítulo. E serão colocados em balança os princípios conflitantes a respeito da lei. Como conclusão, os pensamentos e opiniões deste autor, em uma tentativa de buscar as…

Marcha da Maconha, apresentado em seminário sobre os temas relacionados. Turma B, 2º período de Direito. FUNDAÇÃO MACHADENSE DE ENSINO SUPERIOR E COMUNICAÇÃO MACHADO, 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 DO ASPECTO LEGAL 5 Da Visão Literal 5 Da Interpretação Sistemática 6 Do Aspecto Doutrinário 9 CONSIDERAÇOES FINAIS 12 CONCLUSÃO 15 BIBLIOGRAFIA 16 INTRODUÇÃO A Marcha da Maconha,…

Fundamental 187v ajuizada pela Procuradora-Geral da República, em exercício, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, na qual se requer seja dado ao art. 287 do Código Penal interpretação conforme a Constituição, a fim de “excluir qualquer exegese que possa ensejar a criminalização da defesa da legalização das drogas, ou de qualquer substância entorpecente específica, inclusive através de manifestações e eventos públicos” (ADPF 187/DF, p. 14). O problema a ser enfrentado é saber se…

convincente é de que durante todo esse tempo o homem com certeza iria utilizar plantas em sua alimentação, ou seja, o mesmo não iria somente viver da caça e assim descobriria as drogas através das plantas. A própria Canabis Sativa3, mais conhecida como maconha ou THC4, era usada para várias funções, dentre elas o caule para fabricar tecidos e cordas, a parte de sua polpa para fazer um tipo de papel, sementes como meio de alimento e folhas e flores como modo de cura para as doenças da…