Legalismo Tomas De Aquino

of law as an instrument for effective state intervention in the economy”. (TRUBEK E SANTOS, 2006, p. 2). 12 Essas idéias, no entanto, entram em crise na década de setenta, e o modelo de sistema jurídico e de reformas legais proposto (o “legalismo liberal”) foi tomado por etnocêntrico e até mesmo ingênuo por alguns de seus próprios formuladores, que reconheceram utilizar características que não estavam de acordo com a realidade institucional de países de terceiro mundo…

moderno.O Iluminismo qualificou os séculos XVII e XVIII, constituindo a história intelectual doOcidente. Enquanto a cosmologia da Idade Média era percebida como um sistema orgânico, namodernidade tudo passou a ser relativo, fragmentado. A era da razão toma corpo, de modo que ohomem passou a ser visto como o centro do universo. Deus já não era mais visto como o autor dacriação, e se era, não interviria nela; a religião não mais doutrinava a vida humana, mas a produçãocientífica.A Teologia…

planejamento e execução; trabalho intelectual e trabalho manual; crescimento econômico e justiça social; tudo isso entre muitas outras fragmentações da realidade que vêm sendo mantidas desde Parmênides, Platão e Aristóteles, passando por Tomás de Aquino, Descartes e Augusto Comte e concretizando-se na organização e nas operações de trabalho, com Fayol e Taylor, até chegar aos nossos dias. Realmente, Taylor levou às últimas conseqüências as diretrizes de seu velho mestre…

Justiniano manda aplicar sua legislação na Itália 1140 d.c. Decretum (Graciano) 1189 d.c. Policratius de João de Salisbury 1215 d.c. Magna Carta (Inglaterra) 1224 d.c. Morte de Francisco de Assis 1225 d.c. Nascimento de Tomás de Aquino 1240 d.c. Tradução da Ética, de Aristóteles 1252 d.c. Inocêncio IV admite a tortura na inquisição 1265 d.c. Nascimento de Dante Alighieri (1321) 1348 d.c. Peste negra 1446 d.c. Ordenações do Reino (Afonsinas) 1478 d.c.

num parlamento democraticamente eleito pelo povo, só conseguiram ser ratificados por meios corruptos que “justificaram” fins nobres. Ao construir seu império colonizador igual aos mercados e Bancos - quantas vezes a mídia, que hoje se reveste de legalismo e indignação, se beneficiou desse maquiavelismo e colocou a tiragem de seu produto e seu Ibope acima da ética e moral? Máquinas sofisticadas são administradas em relações sociais e/ou trabalhistas arcaicas e pré-modernas. O sociólogo…

distúrbios civis. As técnicas utilizadas em ações de CDC estão previstas em manual elaborado pela própria Corporação (M-8-PM), que relacionou também conceitos que serão apresentados a seguir: Distúrbio Interno ou Civil – inquietação ou tensão civil que toma forma de manifestação. Situação que surge dentro do país, decorrente de atos de violência ou desordem e prejudicial à manutenção da lei e da ordem. Poderá provir de ação de uma turba ou originar-se de um tumulto. Turba –…

forma, não parece coincidência que as grandes tentativas de articular razão e fé ocorreram num momento em que a própria tradição cristã já estava desgastada. Se Tomás de Aquino, no século XIII, representava a razão a serviço da fé, era justamente porque a fé já necessitava de outros elementos que a reforçassem. E foi com esse objetivo que Tomás efetuou a célebre quadripartição das leis em eterna (a razão divina, imutável e ilimitada), natural (parcela da lei eterna reconhecida pelo homem…

investigação criminal ou instrução processual penal. Destaca-se que a inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas, não seria uma exceção ao Princípio da Publicidade dos atos, como alguns poderiam erroneamente pensar. Haja vista, segundo José Aquino “a regra geral da publicidade dos autos encontra exceção nos casos em que o decoro ou interesse social aconselham que os mesmos não sejam divulgados”.7 1.2 O advento da Carta Magna de 1988 e a vertente garantista. A…

principal da justiça –, é preciso conhecer profundamente em que consiste esse “seu”, e não é suficiente a burocracia. Da justiça nascem os deveres, da caridade nascem as responsabilidades, que vão até mesmo além dos deveres, superando as dinâmicas do legalismo. Eis por que a caridade, se quisermos purificar a justiça, precisa da liberdade. A justiça pode ser tentada a confiar-se a mecanismos cegos e realmente dispostos a mudar o homem mediante a mudança das estruturas. Contra esses…

conhecido, do artigo 10.º, n.º 3, do Código Civil e que parece quase ser antecipado pelas considerações de Aristóteles, atrás reproduzidas11. O que distingue a equidade não é, pois, o ser uma solução não normativa do caso, mas ser uma solução normativa que toma como ponto de partida o caso concreto. Como afirma Kaufmann, uma solução não normativa do caso poderia apenas basear-se no arbítrio e, paradoxalmente, na graça, que deixa a sua luz brilhar da mesma forma sobre os justos e os…