Legado Do Regime Militar Para O Serviço Social

histórica e juridicamente a justiça de transição, focando como ela se deu após a ditadura militar brasileira, que ocorreu entre 1964 e 1985. Conceituam-se temas que circundam a justiça de transição, como a questão da moral, do direito e da própria justiça. Verificam-se as possibilidades que se abrem frente a uma justiça de transição, como a reparação, a anistia, a verdade, o esquecimento, a pacificação social. Dá-se enfoque à Lei da Anistia (1979), demonstrando as intenções de…

propomos a discutir sobre regimes totalitários, logo nos deparamos com uma gama de questões complicadas, porém muito interessantes. E este assunto em si nos leva pelos mais diversos caminhos de abordagem historiográfica, possibilitando-nos fazer uma análise dos mais diversos temas polêmicos que esses regimes se apoiaram ao longo da primeira metade do século XX, e das conseqüências que esses mesmos regimes proporcionaram após o final da II Grande Guerra. A questão sobre os regimes…

definido. 1.1. Subida de Marcelo Caetano ao poder: O fim do Salazarismo e o início do Marcelismo ....... 5 1.2. Os primeiros tempos do Marcelismo relativamente à Imprensa ............................................ 6 1.3. A mudança impossível num regime de extrema-direita ......................................................... 9 2. IMPRENSA E TELEVISÃO NO PERÍODO DO MARCELISMO ....................................... 13 2.1. Da Censura ao Exame Prévio: Instituições de repressão da…

Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM -, sucessor da Caixa Beneficente da Polícia Militar, criada pela Lei nº 565, de 19 de setembro de 1911, é autarquia estadual vinculada à Polícia Militar, com sede na Capital, e tem por finalidade a prestação previdenciária a seus beneficiários. A autarquia é uma entidade da administração indireta criada por lei sob o regime de direito público com as funções típicas da administração pública. Seus servidores são regidos pelo regime…

INTRODUÇÃO A chamada era Vargas esta dividida em três momentos: governo provisório, governo constitucional e estado novo, o período inauguro o novo tipo de estado, denominado “estado de compromisso”, em razão do apoio de diversas forças sociais e políticas: as oligarquias dissidentes, classes medias, burguesias industrial e urbana, classe trabalhadora e o exercito. Neste “estado de compromisso” não existia nem uma força política hegemônica, possibilitando o fortalecimento do poder…

Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social. O INAMPS foi criado pelo regime militar em 1974 pelo desmembramento do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que hoje é o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); era uma autarquia filiada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (hoje Ministério da Previdência Social), e tinha a finalidade de prestar atendimento médico aos que contribuíam com aprevidência social, ou seja, aos empregados de…

em aspectos econômicos, políticos e sociais, exigindo uma infraestrutura adequada. Desde 2007, quando houve a ratificação das 12 cidades- sede: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, um trabalho de planejamento e execução de empreendimentos estratégicos desencadeou um processo de desenvolvimento que transcende qualquer parâmetro esportivo, que deixará um relevante legado em infraestrutura, criação…

SETOR O primeiro setor é o governo, que é responsável pelas questões sociais. O segundo setor é o privado, responsável pelas questões individuais. Com a falência do Estado, o setor privado começou a ajudar nas questões sociais, através das inúmeras instituições que compõem o chamado terceiro setor. Ou seja, o terceiro setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de caráter público. Entidades Sem Fins Lucrativos …

O DIREITO NO REGIME MILITAR (1964 –1985) Belém – Pará 2010 [pic] BACHARELADO EM DIREITO O DIREITO NO REGIME MILITAR (1964 –1985) Trabalho apresentado à disciplina História do Direito Brasileiro, professor (Ms.) André Meira. Belém – Pará 2010 SUMÁRIO • 1 Antecedentes do golpe militar de 1964 o 1

e Assemblei Curial (Cúria) [Politico-militar], que escolhiam o rei, que tinha o poder executivo, judicial e religioso e de certa forma poder legislativo que era majoritariamente do Senado. Sociedade patriarca e censitária: Patrícios (Pater’s): Classe dominante que tinha o poder de mandar matar qualquer um de sua família. Ostentava maior número de rebanhos, terras e escravos, da mesma forma que a eles era legado o direito a exercer funções públicas, militares, religiosas, jurídicas e…