Laudo Técnico Dedetização

de 26/12/1995) Art. 50. Fica atribuída à Câmara dos Tributos Imobiliários - IPTU e ISTI - da Junta de Recursos Fiscais, competência para apreciar em grau de reclamação ou recurso, revisões do valor do lançamento dos tributos obedecidos critérios técnicos da Planta de Valores e do valor mercadológico dos imóveis. (Art. 50, com redação da Lei Complementar n°. 085, de 29/12/1999). TÍTULO II DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA CAPÍTULO I DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL Seção I Do Fato…

uma vez registrado na Gerência Fiscal pela empresa desenvolvedora credenciada, Os custos decorrentes da análise funcional junto a órgão técnico credenciado serão encargos da empresa desenvolvedora do PAF-ECF, a qual deverá disponibilizar ao órgão técnico credenciado os materiais e recursos necessários para a realização da análise e emissão do respectivo laudo. A impressão de comprovante de crédito ou débito, referente ao pagamento efetuado mediante utilização de cartão de crédito…

alíquota de 2%) 1.04 – Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos. 2% 1.05 – Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. 2% 1.06 – Assessoria e consultoria em informática. 5% 1.07 – Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. 5% (Obs.: Manutenção de programas de computação e bancos de dados está sujeito à alíquota de 2%) 1.08 – Planejamento,…

Processamento de dados e congêneres. 1.04. Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos. 1.05. Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. 1.06. Assessoria e consultoria em informática. 1.07. Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. 1.08. Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. 2. Serviços de pesquisas e…

filho pequeno desobedesse, deve ser repreendido para aprender a ser educado. EU REPRESENTANTE FENEIS. Eu sou representante de FENEIS. PROVA CARRO EU REPROVAD@ Fui reprovado na prova de habilitação. HOMEM EST@ JOGAR M-A-L TÉCNICO RESOLVER RESERVA . Este jogador jogou mal e o técnico resolveu colocá-lo na reserva. VIAJAR VOLTAR EU ADOECER RESFRIAD@. Na volta da viagem eu adoeci e pequei um resfriado. CRIANÇA SEMPRE PERDER QUERER-NÃO RESISTIR. A criança sempre resiste, nunca quer perder.…

entitlement to economic availability aquisição do controle acionário acquisition of the share control aquisições do imobilizado acquisition of fixed assets arbitragem interpraças intermarket arbitrage arbitragem arbitration arbitral (sentença, laudo, decisão) arbitration award arbitrar (imposto) determinated by the tax authorities árbitro arbitrageur; arbitrator; umpire arcar com o pagamento bear and pay arcar com to bear; shoulder; pay; defray; to be charged for área comum…

neste parágrafo, considerando-se também como prova de demolição predial, desde que demonstrem inequivocamente o exercício da demolição, entre outros, certidão de demolição, certidões expedidas por outros órgãos públicos, notas fiscais de demolição, laudos emitidos por órgãos públicos ou constatação ‘in loco’ pela fiscalização. II 48 - o benefício previsto neste parágrafo terá o prazo de 4 (quatro) anos, contado a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que tenha…

curso superior: a) 2, 5 (dois int eiros e cin co dé cimos) U FFI’s por mês, ou (Re dação dada p ela Lei Complementar nº 093, de 22 de dezembro de 2004). b) 15 (quinze) UFFI’s por ano, em parcela única. II - profissional autônomo com curso técnico: a) 01 (uma) UFFI por mês, ou b) 06 (seis) UFFI por ano, em parcela única. III - profissionais autônomos sem cur so de formação e specífica: (Re dação dada p ela Lei Complementar nº 105, de 26 de dezembro de 2005). 28…

emprego de estruturas e formas jurídicas capazes de bloquear a concretização da hipótese de incidência fiscal ou, então, de fazer com que sua materialidade ocorra na medida ou no tempo que lhe sejam mais propícios. Trata-se, assim, de um comportamento técnico-funcional, adotado no universo dos negócios, que visa a excluir, reduzir ou adiar os respectivos encargos tributários (grifou-se). (...) o Planejamento Tributário (é, pois,) uma técnica gerencial que visa projetar as operações…

codificada na CNAE 41.00-9. Quanto à CNAE 90.00-0 – Limpeza Urbana e Esgoto, além das empresas responsáveis pela limpeza urbana e gerenciamento dos resíduos sólidos, estão cadastradas neste código empresas que desenvolvem atividades diversas tais como dedetização, conservação e limpeza, desentupimento de encanamentos, limpeza de piscinas, administração de condomínios, lava-jatos, dentre outras. Foram objeto deste trabalho as empresas responsáveis pelo saneamento (captação, tratamento e…