Laudo Tecnico De Infiltração De Laje

municipais. Há, no entanto, itens genéricos que são aplicáveis a outros tipos de obra. São abordadas desde questões legais que regem a contratação de obras públicas na administração pública em geral, como também a descrição dos principais aspectos técnicos concernentes a obras de edificações. Algumas súmulas da jurisprudência do Tribunal de Contas da União são também citadas, de modo a alertar sobre os procedimentos legais e regulamentares recomendáveis, quando da execução de…

ACÓRDÃO Nr. 2015/9301095548 - VALCELI DE CASSIA SOARES DE ARAUJO (SP110242 - SILVIA REGINA DE PAULA E SILVA ALBERTIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. QUALIDADE DE SEGURADO. PARTE AUTORA SE FILIOU AO SISTEMA PREVIDENCIARIO JÁ PORTADORA DA DOENÇA INVOCADA COMO CAUSA DA INCAPACIDADE. DOENÇA PREEXISTENTE. BENEFÍCIO INDEVIDO. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este…

trabalhadores e dos treinamentos realizados; e) resultados dos testes de isolação elétrica realizados em equipamentos de proteção individual e coletiva; f) certificações dos equipamentos e materiais elétricos em áreas classificadas; e g) relatório técnico das inspeções atualizadas com recomendações, cronogramas de adequações, contemplando as alíneas de "a" a "f". 10.2.5 As empresas que operam em instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência devem…

terminal da Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL, o terminal-rádio da Empresa de Telecomunicações do Ceará S.A. TELECEARÁ, o Farol do Mucuripe e os Aeródromos Pinto Martins e Alto da Balança. As limitações, embasadas em princípios técnicos e asseguradas por legislações específicas, se fazem necessárias, para promover ao seguro e pleno funcionamento dos equipamentos, como também ao bem-estar da população. 21. Estas legislações específicas controlam a altura das…

metros), a partir da superfície do poço. Parágrafo 6 do poço, os tijolos deverão ser assentados em crivo. Parágrafo 7 Abaixo de 3,00m (três metros) da superfície A tampa do poço freático deverá obedecer as seguintes condições: A Ser de laje de concreto armado, com espessura adequada; B Estender-se 0,30 cm (trinta centímetros) no mínimo além C Ter a face superior em declive de 3% a partir do centro; das paredes do poço; 1 CÓDIGO DE POSTURAS D…

estabelecer padrões de qualidade dos espaços edificados que satisfaçam as condições mínimas de segurança, conforto, higiene, saúde e acessibilidade aos usuários e demais cidadãos, por meio das determinações de procedimentos administrativos e parâmetros técnicos, que deverão ser observados pela administração pública e pelos demais interessados e envolvidos nos projetos, nas execuções de obras e nas utilizações das edificações. Parágrafo único – Os padrões de qualidade de que trata este…

de 3,00m (três metros), a partir da superfície do poço. § 5º - Abaixo de 3,00m (três metros) da superfície do poço, os tijolos deverão ser assentados em crivo. § 6º - A tampa do poço freático deverá obedecer as seguintes condições: - ser de laje de concreto armado, com espessura adequada; - estender-se 0,30m (trinta centímetros) no mínimo, além das paredes do poço; - ter a face superior em declive de 3% (três por cento) a partir do centro; - ter cobertura que permita a…

obra, o responsável técnico quiser isentar-se de responsabilidade, deverá declará-lo em comunicação escrita à Prefeitura do Município, que a aceitará, mediante documento hábil do CREA. Parágrafo Único - Neste caso, o proprietário deverá apresentar, dentro de 10 (dez) dias corridos, novo responsável técnico, encaminhando à Prefeitura do Município comunicação a respeito, mediante documento hábil do CREA, sob pena de embargo da obra. Art. 25 - Não será exigido responsável técnico para…

iverem instaladas e tendo esgotadas todas as medidas para saneamento do mesmo. Art. 29. Os técnicos da Prefeitura Municipal, no exercício da ação fiscalizadora, terão entrada franqueada nas dependências das fontes po luidoras localizadas ou a se instalarem no município, onde poderão permanecer pelo tempo que se fizer necessário. Parágrafo único: nos casos de embargo à ação fiscalizadora, os técnicos ou fiscais da Prefeitura Municipal poderão solicitar auxílio às autoridades…

serviços e obras de construção de estrada ou caminho projetado, aprovado e oficializado. Art. 17 - A estrada ou caminho dentro do estabelecimento agrícola, pecuário ou agroindustrial, que for aberto ao transito público deverá obedecer aos requisitos técnicos correspondentes à sua função no sistema de estradas e caminhos municipais havendo obrigatoriamente de comunicação à Prefeitura para efeito de aceitação e oficialização. (83) Modificado de acordo com a Lei 2.699/79. § 1º- A…