Laudo Policial

proêmio, cumpre registrar que, após árduo trabalho policial voltado acerca da elucidação da atividade criminosa desenvolvida pelos denunciados, com a realização de inúmeras diligências, dentre elas, exames periciais, busca e apreensão e interceptações telefônicas, devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário, deflagrou-se nas prisões preventivas dos referidos envolvidos e, por conseguinte, na delimitação de suas condutas, encaminhando o Inquérito Policial para este órgão ministerial…

conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão. § 5º Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia: I - requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar; II -…

produzidas em sede policial (Inquérito Policial) não podem, por si sós, fundamentar a decisão do Juiz. Além disso, o CPP determina que as provas urgentes, que não podem esperar para serem produzidas em outro momento (cautelares, provas não sujeitas à repetição, etc.), estão ressalvadas da obrigatoriedade de serem produzidas necessariamente pelo crivo do contraditório judicial, embora se deva sempre procurar estabelecer o contraditório em sede policial…

o resultado final de todas as etapas previstas neste edital, será de 2.000 (duas mil) vagas, sendo 1.800 (um mil e oitocentas) para o sexo masculino e 200 (duzentas) para o sexo feminino, considerando a especificidade do exercício das atividades policiais militares a serem desenvolvidas pelos futuros alunos soldados, quando profissionais de segurança pública da área de defesa social e cidadania. 3.2. O número de vagas descritas no subitem anterior é válido somente para este concurso.…

processo, aquele que comprovar a propriedade fica com a coisa. Restituição ocorre após transito em julgado (art. 118). Podendo determinar sua restituição: a) coisa não é mais necessária e sabe-se sua titularidade, pode ser ordenada por autoridade policial na fase do IP ou juiz (art. 120); b) a coisa não é mais necessária, porém há duvida quanto direito reclamante, pode ser autoridade ou juiz; c) não tem mais necessidade, porem há duvida quanto a titularidade da coisa: somente juiz…

--------------------, nº. 817, Bairro --------------, nesta cidade e comarca de Uberaba, valendo-se de uma faca, o acusado tentou matar a Vítima ---------------------, vibrando contra ela golpes que lhe causaram as lesões corporais 1 descritas no laudo do exame de corpo de delito acostado às fls. 78 e no relatório médico de fls. 79, somente não alcançando o seu intento por circunstâncias que independem de sua vontade. A denúncia foi devidamente recebida no dia 16/03/09 (fls.…

colidiu com o meio fio do Balão da Coca Cola, resultando do ocorrido Perda Parcial da Audição, apresentando Cefaléia Pós Traumática e Epilepsia e Afundamento Craniano, conforme descrito no boletim de ocorrência policial n° 403-09, laudos de Exame Pericial do IML (Instituto Médico Legal), Laudos e Prontuário Médico, todos acostados aos presentes autos. Evidencia a pericia médica que a seqüela, ora comprovada, resultara em ofensa à integridade física e a saúde do Recorrido, além de…

“caput”, da Lei 11.343/06, requer o recebimento e o processamento da denúncia nos termos do artigo 54 e SS da Lei 11.343/06 com observância da Lei 8.072/90. O oferecimento da denúncia foi embasado no Inquérito Policial que consta às fls. 03/55, instaurado no dia 16/09/2010, pela Autoridade Policial Dra. Juliana Moriwaki, sendo a acusada presa em flagrante vendendo drogas em sua residência, foi lavrado o auto de prisão em flagrante, posteriormente, foi feito termo de depoimento do…

testemunhas, que já prestaram seus depoimentos no Inquérito Policial em curso, restando provado a culpa de JOÃO MADALENA, seno deslavada mentira narrada pela Reconvinda. Na fase extrajudicial restou provado, que o causador do acidente foi o filho da Reconvinda, o qual, ele sim, estava em altíssima velocidade, tirando racha com outro veículo não identificado, saindo de sua mão de direção, indo atingir o veículo do Reconvinte, conforme atesta o Laudo Pericial da Polícia Técnica, de fls.06…

COMARCA DE .... Autos: nº .... Réus: ..... e .... Alegações Finais MM. JUIZ Foram os presentes autos iniciados com o inquérito policial, a partir de portaria firmada pelo Sr. Delegado de Polícia da cidade de ...., para a apuração de uma agressão ocorrida no recinto do Bar ...., naquela cidade, na dia .../.../... Essa peça policial que traz como vítima .... um autêntico arremedo de inquisição apurativa de fato delituoso, nem de longe espelha a realidade dos fatos e…