Laudo Pericial Recuperação Judicial

perito, ao elaborar um laudo pericial, deve ser sincero consigo mesmo, isto é, só fazer afirmações que possam ser provadas e demonstradas técnica e cientificamente. Toda conclusão deve estar baseada em fatos e dados comprovados e demonstrados. Quando, por meio dos exames realizados, por insuficiência de elementos, não obtiver os dados científicos que possam fundamentar uma conclusão, quer positiva que negativa, por seu compromisso com a verdade, deve consignar no laudo quais foram…

............................................................4 Aplicação da perícia nas fases processuais e pré-processuais .........................................................................................5 Função da perícia no processo judicial e nas invesƟgações cíveis e criminais do Ministério Público ..............................8 Meios de prova aceitos no processo civil e no processo penal…

Aluno: Tício Figueira 6º período Prova pericial introdução Provas são artifícios legais, destinados ao convencimento do magistrado a cerca de determinado fato, visando atestar sua veracidade e favorecer sua compreensão, sendo assim elas podem se manifestar de diversas formas, materiais ou pessoais. Alguns exemplos são: apresentação de instrumentos e coisas, provas testemunhais e etc. Têm os Magistrados, liberdade de convencimento, de forma que podem atribuir as…

Definição, pela autoridade policial, da tipificação da conduta: deve ser definido a condição de usuário ou não; Providenciar o encaminhamento do autor do fato ao Juizado Especial, ou assinatura de compromisso a ele comparecer; Requisição dos exames periciais necessário; Aplicação do Procedimento Sumaríssimo. Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena prevista no art. 28 desta Lei, a ser especificada na proposta. o crime relativo ao tráfico privilegiado ( art. 33…

PROCEDÊNCIA : 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ/MT EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL DESCONSTITUÍDO. PROVA TESTEMUNHAL. O julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 436), mormente quando as declarações da testemunha oferecida pela própria reclamada contrariam o parecer emitido pelo expert. In casu, há subsídio suficiente a ensejar um posicionamento judicial contrário àquele adotado no referido laudo, razão pela qual merece reforma a sentença originária para…

perícias ambientais. Os conflitos ambientais da crescente concentração populacional aliado a um modelo de desenvolvimento econômico que compromete o equilíbrio ecológico e, conseqüentemente, a qualidade de vida dos cidadãos, têm gerado demandas judiciais cada vez mais complexas envolvendo questões ambientais. O esforço de se proteger o meio ambiente e solucionar esses conflitos, que na maioria das vezes resultam num alto custo ambiental e social, tem demandado a construção de…

estando o autor com todos os documentos necessários para a concessão do mesmo, inclusive laudos médicos que atestam a incapacidade da parte autora. Em 02/03/2011, a parte requerente que continua acometida da mesma doença não podendo exercer qualquer tipo de atividade, com quadro de Neuropatia pós-hansênica, sendo submetido a cirurgia descompressiva de tronco nervoso fibular esquerdo, conforme comprova laudo médico (anexo VI), requereu Auxílio-doença, n° xxxxxx, concedido até…

DANIEL ELIAS DOS SANTOS A PERÍCIA JUDICIAL NOS CRIMES AMBIENTAIS CURITIBA 2014 DANIEL ELIAS DOS SANTOS A PERÍCIA JUDICIAL NOS CRIMES AMBIENTAIS Artigo Científico apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Enfermagem do trabalho, Curso de Pós-Graduação em Perícia e Auditoria ambiental, IBPEX – Instituto Brasileiro de Pós Graduação e Extensão S/S Ltda. Orientador (a): CURITIBA 2014 A PERÍCIA JUDICIAL NOS CRIMES AMBIENTAIS…

Conclusão Introdução “A Forense Computacional pode ser definida como a ciência que estuda a aquisição, preservação, recuperação e análise de dados que estão em formato eletrônico e armazenados em algum tipo de mídia computacional.” computacional Ciência Forense • Diz-se da aplicação de campo científico específico à investigação de fatos relacionados a crimes e/ou contendas judiciais. • Ou simplesmente: A aplicação da Ciência no Direito The Forensic Science Society…

brasileira, vivendo em união estável, costureira, RG nº XXXXXXXXX, CPF nº XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada à Rua XXXXXXXXXXXXXX, nº XX, Itoupavazinha, Cep 89066-601, Blumenau/SC, vem, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador judicial infra-firmado, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS,…