Laudo Pericial Quimico

EXCELENTÍSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA FEDERAL DA VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL DE SIMÕES FILHO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA. LAUDO TÉCNICO PERICIAL PROCESSO Nº 2013.29.13.0053261-9 RECLAMANTE: JOAQUIM ALMEIDA DOS SANTOS RECLAMADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL –INSS 1- CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 1.1) OBJETIVO O presente trabalho pericial tem por finalidade realizar a aferição dos agentes nocivos descritos no formulário anexado aos autos, referente ao período compreendido

Gustavo Filipe Barbosa Garcia É previsto no art. 7º, inciso XXIII da Constituição Federal, com regulamentação pelos arts. 189 e seguintes da CLT. As atividades e operações insalubres encontram-se indicadas na NR 15, a qual descreve os agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde do empregado, bem como os respectivos limites de tolerância. De acordo com o art. 192 da CLT: “O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos…

ERONILDO PEREIRA DE OLIVEIRA, igualmente qualificado, por sua advogada e procuradora que a esta subscreve, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar a sua MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL, COM IMPUGNAÇÃO PARCIAL. 1) CONSIDERAÇÕES INICIAIS Inicialmente, cumpre assinalara que o laudo pericial trouxe conclusão dissociada da fundamentação, bem como não observou a legislação de regência da matéria. 2 – DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL Após a análise das considerações…

Legal é correto afirmar que (A) são elementos para se classificar uma lesão corporal como de natureza gravíssima, a constatação pericial de: Incapacidade permanente para o trabalho; Perda de membro, sentido ou função; Enfermidade incurável; Deformidade permanente; Aborto. (B) são elementos para se classificar uma lesão corporal como de natureza grave, a constatação pericial de: Incapacidade para o trabalho por mais de trinta dias; Perigo de Vida; Debilidade temporária de membro,…

Tratando sobre a importância de tal prova para a elucidação dos mais diversos delitos, sua natureza jurídica, funções periciais e as diferentes espécies de perícia. Passando por uma abordagem sobre o exame de corpo de delito e as perícias em geral e por fim uma análise percuciente sobre o procedimento utilizado na realização das perícias e os sistemas de apreciação da prova pericial. Palavras chave: Perícia, Exame de Corpo de Delito, Processo Penal, Verdade Real, Convicção do…

LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO – LTCAT LTCAT PLANTAÇÕES MICHELIN DA BAHIA LTDA/MT NOVEMBRO/2009 ÍNDICE: 1 – PREMISSAS BÁSICAS 2 - OBJETIVO 3 - IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA 4 – DESCRIÇAO DO SETOR DE TRABALHO E ATIVIDADES: -CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO LOCAL DE TRABALHO: - REGISTRO DOS AGENTES NOCIVOS: - DURAÇÃO…

1-Acerca de laudo pericial, assinale a opção incorreta: A) Laudo pericial é a conclusão a que chegam os peritos, exposta na forma escrita, devidamente fundamentada, constando todas as observações pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos quesitos. B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estão o preâmbulo e o histórico. C) Permite-se aos peritos optar por descrições sucintas e resumidas ao retratarem uma inspeção, e as partes não podem questionar…

verifico a ocorrência de cerceamento de defesa. Afasto. MÉRITO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A r. sentença hostilizada formou seu convencimento no substancioso e bem elaborado laudo pericial, onde o Sr. Perito concluiu como insalubres, em grau médio, as atividades, por ter laborado exposto a agentes físicos (ruído) e químicos (manuseio de álcalis cáusticos) sem a utilização de EPI adequado, conforme determina a Portaria Ministerial 3214/78 em sua NR-15 em seu Anexo 01 e 13. A…

respeitosamente a presença de V. Exa., requerer a juntada de seu Laudo Técnico Pericial em anexo. Pede a fixação dos seus honorários periciais no valor equivalente a 02(dois) salários mínimos, atualizáveis de acordo com os mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas, tendo-se em vista os custos decorrentes de deslocamentos, locação de equipamentos de avaliação ambiental, levantamentos de dados, e elaboração do presente laudo. Colocando-se a inteira disposição desse Douto e…

É claro que ele, em sua sentença, irá discutir o por quê de sua preferência. Portanto, não há hierarquia de provas. Todas, em princípio, têm o mesmo valor probante. Todavia, o que temos observado ao longo de muitos anos é que a prova pericial acaba tendo prevalência sobre as demais. A prova material (corpo de delito) é produzida a partir de fundamentação científica, utilizando os conhecimentos das diversas ciências, pelos peritos oficiais do estado (Perito Criminal…