Laudo Pensão Alimentícia

indícios de paternidade, caberá ao juiz determinar a fixação dos alimentos gravídicos e, havendo o nascimento com vida, serão estes, automaticamente, convertidos em pensão alimentícia, permanecendo no mesmo valor acordado, querendo então, as partes, poderão questionar tal valor. Tendo em vista que a Lei fala em revisão da pensão anteriormente fixada, aí está inclusa a possibilidade da existência de dúvida quanto à paternidade do infante, podendo o suposto pai pedir a realização de…

Alguns cuidados precisam ser tomados no ato da admissão, pois é proibido ao empregador fazer exigência de quaisquer documentos discriminatórios para a contratação, especialmente certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a estado de gravidez. Apontaremos os documentos exigidos e algumas providências a serem tomadas para efetuar a contratação. Documentação necessária para a admissão de empregados:…

LITIGIOSA Cópia: Identidade CPF Comprovante de renda Comprovante de residência Certidão de casamento Nome e endereço de três testemunhas Certidão(ões) de nascimento ou casamento do(s) filho(s) Registro de ocorrência, cartas, fotografias, laudo de exame de corpo de delito, etc, se houver Documento de propriedade do(s) bem(ns) imóvel(is) e relação do(s) bem(ns) móvel(is) ou declaração de testemunhas e associação de moradores, em se tratando de posse e/ou benfeitorias construídas…

requerente e o requerido conviveram juntos em união estável por aproximadamente 35 anos, entre os anos de _____ e _____. Fruto da união nasceu o requerente, (NOME) (doc. ___ anexo), hoje com ____ anos, portador de doença mental, conforme se demonstra pelo laudo médico (doc. ___) anexo. A união se findou com o abandono do lar por parte do requerido, quando a sua convivente, Sra. Morgana, no último dia 1 de Março, veio a descobrir que o parceiro mantinha relacionamento amoroso com outra…

Pedagógica: Profª Marcia Maria Baggio Caus UNIÃO DA VITÓRIA - PR Abril/2013 1. Identificação: 1.1.Título: Mediação Familiar 1.2 Projeto: Trabalhar a mediação nos casos de separação e pensão alimentícia demandados ao Núcleo de Práticas Jurídicas e de Serviço Social- NPJSS 1.3 Instituição: Núcleo de Práticas Jurídicas e de Serviço Social da UNIGUAÇU Coordenador do Núcleo: Araceli Cristina Giacomini Quadros Endereço: Rua…

realizado na Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre. Tem como finalidade problematizar como se constitui o trabalho dos Assistentes Sociais na garantia de acesso ao direito previdenciário, nesse caso mais específico, a pensão por morte referida aos dependentes dos servidores públicos municipal. Nesse sentido, o presente trabalho evidencia a conjuntura sócio-histórica da política Previdenciária e do Serviço Social no Brasil, expõe considerações sobre os Regimes…

apavorado, dobramos no bairro Parque Marinha.,, e paramos pra tirar a bicicleta que tinha ficado presa”. A juíza prolatora da sentença penal ora executada, na suas razões de decidir, fl. 40, segundo parágrafo, assim se expressa: “No mesmo sentir, o laudo pericial de fis. 175/184. encomendado pelo pai do denunciado! realizado por perito que não compareceu no local do sinistro, concluiu como provável causa do acidente “(...) a invasão da faixa da pista pela bicicleta! ao adentrar na…

Jorge Scartezzini, DJ 06.12.2004). E ainda: “Legítimo buscar o cônjuge varão, mediante ação judicial, arbitramento de alugueres, referente a imóvel deferido a consorcia e filhos, mormente quando o marido, no divórcio litigioso, obrigou-se a pensão alimentícia e reside em imóvel locado. Tal decisão e acolhida pela jurisprudência do STJ. II - recurso não conhecido” (REsp 23028/SP, Terceira Turma, Rel. Min. Waldemar Zveiter, DJ 17.12.199 Dessa maneira o posicionamento adotado na sentença…

confissão ficta; 3. Exibição do Imposto de Renda ou pró-labore do réu, com base no artigo 355 do Código de Processo Civil, sob pena de confissão; 4. Seja ao final julgado procedente o pedido com a condenação do Requerido ao pagamento de pensão alimentícia, com a devida conversão em caráter definitivo, na mesma proporção dos alimentos provisórios; 5. Seja intimado o representante do Ministério Público para, na condição de “custus legis”, emitir seu parecer, com base no artigo…

Varas da Família os casos envolvem:      Divórcio (consensual ou litigioso), com ou sem disputa de guarda dos filhos menores, Regulamentação de visitas, Modificação de guarda, Pensão alimentícia, Investigação de paternidade O Papel do psicólogo se efetiva na avaliação e elaboração do laudo, para determinar qual genitor “mais adequado” para cuidar da criança/adolescente, e qual a melhor maneira de se instituírem visitas sem prejudicar ainda mais os já deteriorados…