Laudo Pensão Alimentícia

relativos à perícia realizada estejam esclarecidos. O acompanhamento posterior à entrega do laudo, pelo menos por algum tempo, torna-se necessário, pois os recursos e as decisões posteriores podem fazer com que a matéria seja revolvida e retorne ao perito. Casos normais, nos quais não ocorra grande potencial de dúvidas e recursos, devem ter seus papéis de trabalho preservados por 3 (três) anos após a entrega do laudo, ou, quando houver, após a entrega ou oitiva dos esclarecimentos…

aos filhos: os pais conhecem, discutem, decidem e participam em igualdade de condições exatamente da mesma maneira como faziam quando estavam unidos conjugalmente, de forma de nenhum deles ficará relegado a um papel secundário, como mero provedor de pensão ou limitado a visitas de fim de semana. Não há, por exemplo, omissão de informações escolares ou médicas, nem acerca de festinhas ou viagens. Uma vez que ambos os pais já faziam isso enquanto estavam juntos, a Guarda Compartilhada…

deixou, em diversas ocasiões e por períodos prolongados, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de 18 anos, não lhe proporcionando os recursos necessários para sua subsistência e faltando ao pagamento de pensão alimentícia fixada nos autos n.º 001/2005 – 5.ª Vara de Família de Planaltina – DF (ação de alimentos) e executada nos autos do processo n.º 002/2006 do mesmo juízo. Arrola como testemunha Maria de Tal, genitora e representante legal da vítima.…

insalubres ou perigosas, artigos 193. Para finalizar como acontece com o adicional de insalubridade, a caracterização da periculosidade deverá ser feita por intermédio de perícia técnica, elaborada por médico ou engenheiro do trabalho, que através de um laudo técnico irá declarar se aquela categoria ou mesmo, aquele determinado empregado que, pleiteia este direito, se enquadra nos requisitos definidos pela a lei para a caracterização da atividade perigosa e por consequência, se tem…

deixou, em diversas ocasiões e por períodos prolongados, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de 18 anos, não lhe proporcionando os recursos necessários para sua subsistência e faltando ao pagamento de pensão alimentícia fixada nos autos n.º 001/2005 – 5.ª Vara de Família de Planaltina – DF (ação de alimentos) e executada nos autos do processo n.º 002/2006 do mesmo juízo. Arrola como testemunha Maria de Tal, genitora e representante legal da vítima.…

sentença - mandado averbação   Regulamentação no CC/02 – entre pessoas de sexo diferente Ação a ser proposta o Reconhecimento o Dissolução da união estável  Questões a serem decididas o Bens/dívidas o Filhos (guarda-visitas-pensão) o Alimentos ao companheiro  Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: preponderância do ser humano sobre o patrimônio – a tutela à pessoa em si deve ser maior à tutela ao patrimônio.  Direito ao “mínimo existência” – o…

Aluguéis e royalteis, aforamento, locação ou sublocação, Trabalho Não Assalariado (Sem vínculo empregatício) Aluguéis e royalties pagos a pessoa física Rendimentos recebidos Rendimentos do trabalho, de acumuladamente aposentadoria ou pensão (RRA) Aplicação e alíquota Código do DARF Tabela Progressiva 0561 Tabela Progressiva 0588 Tabela Progressiva 3208 Tabela progr. acumulada (“tabelão”) 1889 46 6. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA…

080/79 e o Anexo do Decreto 53.831/64. Com a edição da Lei 9.032/95, algumas mudanças significativas ocorreram. Para que a aposentadoria especial fosse concedida, passou a ser exigida a comprovação, através de formulário específico acompanhado de laudo técnico pericial, do efetivo exercício de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudicassem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado. Para essa comprovação, deveria haver…

3) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE DE PRESO EM CELA DE DELEGACIA DE POLÍCIA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA ASFIXIA POR SUFOCAÇÃO. VÍTIMA SOB A CUSTÓDIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. DEVER DE GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA DO DE CUJUS. NEGLIGÊNCIA DO ENTE PÚBLICO CONFIGURADA. OBRIGAÇÃO DE RESSARCIR. DANO MORAL EVIDENCIADO. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL DEVIDA AOS QUATRO FILHOS DA VÍTIMA, NA PROPORÇÃO DE 1/3 DO SALÁRIO MÍNIMO, A SER…

Aluguel e Royaltyl;  Rendimentos de Pensão Judicial;  Rendimentos Recebidos Acumuladamente;  Rendimentos da Atividade Rural;  Arrendatários, Condominos e Parceiros;  Resultado da Atividade Rural;  Atualização Monetária dos Rendimentos. Dedução Mensal do Rendimento Tributável:  Contribuição Previdenciária; 20  Despesas Escrituradas no Livro Caixa;  Dependentes;  Pensão Alimentícia;  Proventos e Pensões de Maiores de